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:: ‘Brasil’

GOVERNO PUBLICA DECRETO QUE GARANTE RECURSOS PARA DESCONTO NA CONTA DE LUZ

AGÊNCIA BRASIL
lampada
O governo publicou nessa quarta-feira (29) à noite, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o Decreto 8.020, permitindo que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorize a Eletrobras a repassar recursos às distribuidoras de energia para garantir os descontos na conta de luz dos brasileiros. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o decreto vai permitir um repasse total antecipado de R$ 2,8 bilhões.
A ação foi adotada pelo governo porque a Medida Provisória (MP) 605, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para compensar os descontos concedidos pelo governo no custo da energia elétrica, não será aprovada em tempo hábil pelo Senado. O governo vai incluir a proposta em outra MP mas, até que ela seja aprovada, o decreto garantirá que os recursos sejam antecipados para garantir os descontos, já que a MP 605 vence na próxima segunda-feira (3).
O conteúdo da Medida Provisória 605, aprovada terça-feira (28) pela Câmara dos Deputados, será colocado como emenda à MP 609, que trata da desoneração da cesta básica e pode ser votada até 5 de julho.

PSC É DERROTADO NO STF E GAYS PODEM SE CASAR EM CARTÓRIOS

Fux enquadrou o PSC.

Fux enquadrou o PSC.

Braço político de igrejas, que tem por prazer o conservadorismo, o PSC viu sua ação contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga cartórios de todo o Brasil a celebrar a união estável ou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o ministro Luiz Fux, que analisou a ação, o CNJ em competência para regulamentar questões internas da Justiça de acordo com valores constitucionais.
Fux também entende que o PSC cometeu erro formal ao optar por um mandado de segurança para questionar a “lei em tese”. Ele acredita que a legenda deveria ter escolhido uma ação direta de inconstitucionalidade para tratar do tema.  
O PSC alegava que o CNJ cometeu abuso de poder ao editar a norma, e que a resolução não pode ter validade sem passar pelo processo legislativo. Se a legenda recorrer, o caso deverá ser analisado pelo plenário do STF.

TELEXFREE E MULTICLICK NA MIRA DO MPE-MS

DO CORREIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
telexfreeDuas empresas que oferecem remuneração em troca de propaganda do tipo “boca a boca” na internet ou recrutamento de outros colaboradores estão na mira da investigação do Ministério Público Estadual (MPE-MS). A 25ª Promotoria de Justiça instaurou Procedimento Preparatório contra as empresas Ympactus Comercial, conhecida pelo nome fantasia de TelexFree, e Multiclik Brasil.
O procedimento irá apurar “irregularidades quanto à eventual prática de pirâmide financeira”, que é considerada crime contra a economia popular. O esquema funciona como uma pirâmide, onde os novos associados geram rendas para os primeiros, que estão no topo da cadeia.
A Telexfree ganhou popularidade nas redes sociais com a promessa de dinheiro rápido sem exigir muito trabalho. O divulgador ganhava fazendo postagens de propaganda e agregando novos associados – mesmo procedimento adotado pela Multiclik.
A atividade despertou a suspeita de órgãos responsáveis e em março a Secretaria de Assuntos Econômicos (Seae) do Ministério da Fazenda pediu que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal investiguem a TelexFree por suspeita de pirâmide financeira. Ao menos sete ministérios públicos também instauraram procedimentos de investigação.
Em Mato Grosso do Sul, o promotor Antônio André David Medeiros abriu o procedimento de investigação nessa semana. Se forem encontrados indícios que comprovem o crime, o MPE pode instaurar inquérito civil contra as duas empresas.

MP QUE REDUZ CONTA DE LUZ SEGUE PARA O SENADO

AGÊNCIA BRASIL
lampadaCom a aprovação de um dos quatro destaques, a Câmara dos Deputados finalizou, há pouco, a votação da Medida Provisória 605, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores na estrutura tarifária e viabilizar a redução da conta de luz, vigente desde janeiro deste ano. A matéria segue agora para análise do Senado.
De autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o destaque aprovado prevê que os contratos de concessão de geração de energia elétrica, assinados antes do Decreto 5.163 de julho de 2004, possam ser prorrogados, mediante assinatura de termo aditivo. A finalidade é compensar o tempo gasto para a liberação de licença ambiental prévia, desde que os atrasos não tenham sido provocados pela própria concessionária.
Na justificativa da emenda, Dornelles argumenta que as hidrelétricas, antes de julho de 2004, eram licitadas sem a licença ambiental prévia. Com isso, acrescenta, cabia aos vencedores do certame “envidar os esforços necessários para a obtenção da licença”. “Em alguns casos, entretanto, esse processo se mostrou extremamente complexo e ocorreu por tempo demasiadamente longo”, observou Dornelles.
Com a aprovação pela Câmara, a MP segue agora para o Senado com sete dias corridos, contanto o feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (30) e o final de semana, para perder a validade. Em meio a votação da MP dos Portos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que não votaria MPs que fossem enviada com menos de uma semana para perder a eficácia.

BRASIL TEM 4 UNIVERSIDADES ENTRE AS 10 MELHORES DA AMÉRICA LATINA

O Brasil tem quatro universidades entre as dez melhores no novo ranking QS University para América Latina. Pelo terceiro ano consecutivo, a USP (Universidade de São Paulo) encabeça a lista.
Além da USP, aparecem a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), em terceiro lugar, a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), em oitavo lugar, e a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), na décima posição.
O Brasil domina o ranking de 300 universidades com 81 instituições entre as melhores. O México é representado por 50 universidades, a Colômbia, por 42, Argentina e Chile têm 30 universidades listadas cada.
O ranking se baseia em sete critérios que avaliam a qualidade da pesquisa, empregabilidade dos formandos, recursos de ensino e presença na internet.
DESEMPENHO GLOBAL – Apesar da liderança brasileira no ranking da América Latina, QS aponta que o país ainda tem baixo desempenho no ranking global. 
“Embora o Brasil domine em nível regional, no contexto global apenas 12 universidades brasileiras estão classificadas no  QS World University Rankings . Entre os países do BRIC, o Brasil fica abaixo da China, com 23 universidades, e da Rússia, com 14, mas acima da Índia, com 11”, afirmou o diretor de Administração da QS, Nunzio Quacquarelli.

ENEM BATE RECORDE DE INSCRIÇÕES

ENEMO Ministério da Educação encerrou na noite desta segunda-feira (27) as inscrições na edição de 2013 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Mais uma vez, o número de inscritos bateu recorde. Até as 19h45 desta segunda, o número chegou a 7.105.903 candidatos, segundo balanço do MEC.
Os três estados com maior número de inscrições até as 16h eram São Paulo, com 1.030.658; Minas Gerais, com 731.901; e Bahia, com 482.799 candidatos.
O pagamento da taxa, no valor de R$ 35, pode ser feito até esta quarta-feira (29).

POLÍCIA PRENDE ASSASSINO DE RODRIGO NETO, DA BANDA DETONAUTAS

Peterson detido. Foto: Divulgação G1.

Peterson detido. Foto: Divulgação G1.

Na madrugada desta segunda-feira (27), foi preso Peterson Oliveira da Costa, de 25 anos, acusado de matar o guitarrista Rodrigo Netto, então integrante da banda Detonautas. O rapaz morreu após uma tentativa de assalto no Rio de Janeiro, em junho de 2006.
Segundo oficiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Mangueira, o suspeito foi preso durante patrulhamento de rotina nas proximidades da escola de samba Estação Primeira de Mangueira, na Rua Visconde de Niterói.
Segundo o G1, Peterson era considerado foragido da Justiça. Ele foi preso em agosto de 2006, na época aos 18 anos, na Vila Aliança, em Bangu. Na ocasião, o bandido confessou o crime à polícia.
O rapaz chegou a ser encaminhado para uma unidade prisional, mas fugiu durante o indulto de natal. 
Tico desabafou no facebook.

Tico desabafou no facebook.

Pelo facebook, o vocalista da banda, Tico Santa Cruz, lembrou a morte do amigo e questionou o futuro do assassino.

POLÍCIA FEDERAL IDENTIFICA PESSOAS QUE RECEBERAM TELEFONEMAS SOBRE FIM DO BOLSA FAMÍLIA

AGÊNCIA BRASIL
A Polícia Federal (PF) já tem informações sobre pessoas que receberam telefonemas no último final de semana com mensagens sobre o fim do Bolsa Família. A PF não confirma o número de pessoas identificadas, mas diz que dispõe de informações sobre a possibilidade do boato ter surgido a partir de ligações originadas portelemarketingAs investigações começaram na segunda-feira (20), por determinação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Na terça-feira (21), Cardozo levantou a suspeita de que a ação possa ter sido “orquestrada” devido à velocidade com que os boatos sobre o fim do Bolsa Família se espalharam.
A Caixa Econômica Federal ficou de repassar hoje (24) à Divisão de Crimes Cibernéticos da PF, responsável pelas investigações, as informações relativas aos dois primeiros saques feitos após a disseminação do boato. Os dados podem ajudar a localizar a origem dos rumores.
Somente no último final de semana, a Caixa Econômica Federal registrou 920 mil saques de beneficiários do programa. As informações desencontradas sobre o pagamento do Programa Bolsa Família provocaram uma corrida às agências que levou os beneficiários a sacarem R$ 152 milhões.
Após o ocorrido, o governo federal disse que vai passar a fazer um monitoramento “mais fino”  dos saques feitos por beneficiários do Programa Bolsa Família durante os finais de semana. Segundo a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, a medida vai se somar a outros mecanismos de controle do pagamento dos benefícios. A finalidade é permitir uma resposta mais rápida a problemas como os tumultos do último fim de semana em agências bancárias da Caixa Econômica Federal e lotéricas de 12 estados.

EMPRESA DO RIO PROPAGOU BOATOS DO BOLSA FAMÍLIA

DO BRASIL 247
Boato gerou tumulto em agências de João Pessoa, na Paraíba. Foto: G1.

Boato gerou tumulto em agências de João Pessoa, na Paraíba. Foto: G1.

A Polícia Federal descobriu indícios de que uma central de telemarketing com sede no Rio de Janeiro foi usada para difundir o boato sobre a extinção do Bolsa Família, informa o jornal O Globo. Uma mensagem de voz distribuída pela central anuncia o fim do programa, segundo dados do inquérito aberto no início da semana a partir de determinação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
A falsa informação levou milhares de pessoas a agências da Caixa Econômica Federal, em busca do benefício. Nestas semana, Cardozo já havia dito que a disseminação do boato parecia ser “orquestrada”. “Isso chama a atenção porque tivemos a eclosão [dos boatos] em vários pontos diferentes do território nacional e com uma velocidade espantosa. Não podemos afastar a hipótese de ter havido orquestração desses boatos sabe-se lá por que razão”, comentou, acrescentando que haverá rigor nas punições.
Segundo o Globo, a polícia tentará agora descobrir quem contratou os serviços de telemarketing e se, de fato, existe algum grupo com interesse político-eleitoral por trás da tentativa de se assustar os beneficiários do programa. A partir da próxima semana, a polícia deve ouvir as 200 primeiras pessoas a fazer saques após o início da disseminação dos boatos sobre o fim dos programas.

RENAM ASSUME PRESIDÊNCIA DO PAÍS NA SEXTA

renamO presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), assumirá a partir desta sexta-feira (25) a presidência do país interinamente. Terceiro na linha sucessória, Renan assumirá o posto devido a viagens internacionais da presidente Dilma Rousseff, do vice-presidente, Michel Temer, e do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
A presidente Dilma Rousseff viajará na noite desta quinta-feira (23) para a Etiópia, onde participará da comemoração do Jubileu de Ouro da União Africana, de acordo com o Itamaraty. Em seguida, também sairá do país Michel Temer, que irá ao Equador para a posse do presidente reeleito Rafael Correa, segundo informou sua assessoria.
Com Dilma e Temer no exterior, quem deveria assumir o posto mais importante da República seria o presidente da Câmara, mas Alves está desde o início da semana nos Estados Unidos, onde faz visita oficial ao parlamento norte-americano, entre outros compromissos.
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