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:: ‘Brasil’

PROPOSTA DE FÉLIX JÚNIOR GARANTIU PRIORIDADE DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA


felixPelo menos 50% dos recursos provenientes dos royalties do petróleo e do retorno sobre o Fundo Social do Pré-Sal destinados à educação pública serão investidos, prioritariamente, na implantação de educação básica e em tempo integral em todo o Brasil.
Esta foi a proposta de emenda do deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados na madrugada de quarta-feira (26), durante a votação do Projeto de Lei 5500/2013, que destinou os royalties do petróleo à educação e à saúde.
“Investir em educação básica de qualidade significa investir em transformação social. Só assim os jovens brasileiros terão mais condições de concorrer a empregos bem remunerados e aqueles que quiserem cursar uma faculdade receberão um suporte pedagógico adequado”, defendeu o pedetista.
 O PL 5500/2013 segue agora para ser votado no Senado.

ESTUDANTES TÊM ATÉ HOJE PARA SE INSCREVER NO PROUNI

O prazo para inscrições no Programa Universidade para Todos (ProUni) termina hoje (27) às 23h59. As inscrições devem ser feitas no site do programa. Inicialmente, o prazo final era o dia 25, mas o Ministério da Educação prorrogou a data. O ProUni oferece bolsas em instituições particulares de ensino superior.
Pode se inscrever o estudante que tenha feito a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas. O candidato não pode ter zerado a redação e deve ter cursado todo o ensino médio na rede pública ou ter tido bolsa integral em escola particular.
Com o adiamento da data para inscrições, o calendário do ProUni foi modificado. O processo terá duas chamadas. O resultado da primeira será divulgado no dia 30, e não mais no dia 28, pela internet. Do dia 1º de julho ao dia 8, o estudante pré-selecionado deverá comparecer à instituição de ensino para comprovar as informações prestadas no momento da inscrição, providenciar a matrícula e, se for o caso, participar de seleção própria da escola.
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CORRUPÇÃO AGORA É CRIME HEDIONDO

AGÊNCIA BRASIL
congressoO plenário do Senado aprovou hoje (26) projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. O projeto agora segue para a Câmara.
O autor do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), justifica que esses crimes são delitos graves praticados contra a administração pública que “violam direitos difusos e coletivos e atingem grandes extratos da população”. “É sabido que, com o desvio de dinheiro público, com a corrupção e suas formas afins de delitos, faltam verbas para a saúde, para a educação, para os presídios, para a sinalização e construção de estradas, para equipar e preparar a polícia, além de outras políticas públicas”, diz o autor do projeto.
O texto original de Taques, contudo, previa a qualificação como hediondo apenas para os crimes de corrupção ativa e passiva e de concussão (obter vantagem indevida em razão da função exercida). O relator do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), incluiu em seu parecer também os crimes de peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo) e excesso de exação (funcionário público que cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado).
“Sem a inclusão do peculato e do excesso de exação, a proposição torna o sistema penal incoerente, pois não há razão justificável para considerar crimes hediondos a corrupção e a concussão e não fazê-lo em relação ao peculato e ao excesso de exação”, alega Dias.
O relator também acatou emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) para incluir homicídio simples cometido de maneira qualificada na categoria de crimes hediondos. Sarney alegou que um crime praticado contra a vida está entre os mais graves e não poderia ficar fora da lista.
Foi aprovada ainda emenda do senador Wellington Dias (PT-PI) que aumenta a pena do crime de peculato em até um terço quando ele for considerado qualificado, ou seja, cometido por autoridades e agentes políticos.

“INVESTIDORES” DA TELEXFREE TEMEM PREJUÍZOS E ATÉ A FALÊNCIA

Duaine Rodrigues | G1 Acre
Rondinelly da Silva largou o emprego para trabalhar como divulgador da Telexfree (Foto: Tácita Muniz/G1)

Rondinelly da Silva largou o emprego para trabalhar como divulgador da Telexfree (Foto: Tácita Muniz/G1).

O que para muitos era um sinal de esperança de dias melhores financeiramente recentemente tem se transformado em um pesadelo, após a decisão da juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Thaís Borges, que julgou procedente uma ação do Ministério Público do Acre e suspendeu os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa de marketing multinível Telexfree, no dia 18 deste mês.
A decisão, que é válida até o julgamento da ação principal, sob a pena de multa diária de R$ 500 mil, foi mantida no dia 24, quando o desembargador Samoel Evangelista, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) indeferiu o pedido de revisão das sentenças impetrado pelos advogados da Telexfree. A decisão deixou muitos divulgadores da empresa preocupados com o futuro e com a possibilidade de serem prejudicados por terem investido altos valores.
Um exemplo disso é o caso da cabeleireira Ana de Fátima, de 47 anos. Ela é divulgadora da Telexfree há dois meses e vendeu um automóvel que possuía para investir todo o valor na empresa pensando na formação profissional do filho, que estuda o último ano do curso de medicina em uma faculdade da Bolívia.
“Peguei meu carro, um Gol modelo 2000, e vendi por R$ 12 mil para investir na Telexfree pensando que quando ele terminasse a faculdade pudesse ter o dinheiro para poder investir na sua revalidação. Agora, estou com meu dinheiro preso e sem carro. Ainda não tirei o valor que investi. Estamos na esperança que a conta seja desbloqueada”, comenta.
Segundo Ana, caso os pagamentos continuem bloqueados ela não sabe o que será do futuro já que a renda que tira como cabelereira não é suficiente para custear o ensino do filho e o sustento mensal da família.

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CONTRADIÇÕES: FELICIANO AGORA AFIRMA QUE NÃO EXISTE “CURA GAY”

pastor-marco-feliciano
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Marco Feliciano (PSC-SP), divulgou um vídeo na internet para defender o projeto que ficou conhecido como “cura gay”, aprovado na semana passada pelo colegiado.
Na gravação, o pastor faz questão de ressaltar que o projeto não é de sua autoria, mas do deputado João Campos (PSDB-GO), também da bancada evangélica. Apesar de o projeto abrir uma brecha para o “tratamento” de gays, o deputado Feliciano afirma, no vídeo, que homossexualidade não é doença.
“Não existe cura gay, porque homossexualidade não é doença”, diz o deputado. Ele continua: “mas não podemos tolher o direito de um profissional, como um psicólogo, de estudar um assunto que ainda não se colocou nele um ponto final, ainda é uma incógnita, ainda é um fenômeno”.
 O deputado omite o fato de que o projeto é apoiado por religiosos, não por psicólogos. A proposta, que passará ainda por duas comissões da Câmara antes de ir a plenário, suspende trechos de resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP), de 1999. Ela anula, por exemplo, o parágrafo único que diz que “os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”.
O Conselho já se manifestou contra o projeto. Para a conselheira Cynthia Ciarallo, a retirada desse trecho da resolução indica que há uma intenção concreta de permitir que os psicólogos possam trabalhar pela cura da homossexualidade.
MANIFESTAÇÕES – Feliciano será alvo de novas manifestações contra sua presença no comando da comissão. Oito cidades, entre elas São Paulo e Brasília, convocaram para esta quarta-feira, 26, protestos contra o deputado. “Quem derrubou o preço das tarifas vai derrubar Feliciano”, diz a página do evento no Facebook, em referência às manifestações dos últimos dias.
No vídeo, Feliciano afirma ter sido usado como “bode expiatório” pela imprensa para tirar o foco do descontentamento das pessoas. Segundo o deputado, depois que os jornais pararam de falar dele e começaram a mostrar os problemas do Brasil, as manifestações tomaram as ruas.

STF MANDA PRENDER DEPUTADO FEDERAL

O deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos de prisão por desvios

O deputado Natan Donadon (PMDB-RO),
condenado a 13 anos de prisão por desvios.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decretou nesta quarta-feira (26), por oito votos a um, a prisão imediata do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Os ministros decidiram que o processo transitou em julgado, ou seja, terminou e não cabe mais nenhum recurso.
Donadon foi condenado em 2010 a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e formação de quadrilha, mas aguardava o julgamento dos recursos em liberdade.
Natan Donadon será o primeiro deputado em exercício a ser preso por determinação do Supremo desde a Constituição de 1988. Ainda não há informações sobre o momento exato em que a prisão será cumprida.
Na noite de terça (25), o irmão de Donadon, o deputado estadual de Rondônia Marcos Antônio Donadon (PMDB), foi preso. O mandado de prisão foi cumprido pela Polícia Civil e corresponde à sentença condenatória transitada em julgado envolvendo o deputado no crime de peculato e supressão de documento público.
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“INFLAÇÃO ESTÁ EM QUEDA E SOB CONTROLE”, AFIRMA MINISTRO

inflaO ministro da Fazenda, Guido Mantega, assegurou há pouco que a inflação encontra-se em queda e sob controle. Mantega disse que há dados que indicam essa tendência.
Mantega, que participou de audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, criticou parlamentares de oposição que rejeitaram as medidas do governo para o controle da inflação.
“A dona de casa pode verificar isso no supermercado. Fizemos uma desoneração da cesta básica e todos podem observar [os resultados]. [Há] gente maximizando a situação. Parece que quer levar proveito dela”, disse.
Segundo o ministro, a inflação nos últimos anos vem se mantendo dentro da meta pela equipe econômica. Observou que, em alguns momentos, houve certa pressão devido à elevação do preço das commodities no mercado internacional e às condições climáticas no Brasil.
“Ao contrário do que acontecia em governo anteriores, [a situação] está mais sob controle do que no governo anterior. Em 99 e 2000 sempre ultrapassavam o teto superior da meta. O que não quer dizer que não haja pressões exteriores, como a elevação do preço das commodities. Ou [que não haja] uma chuva aqui [e ali] que eleve os prazos”, rebateu
Mantega disse que o preço dos alimentos pressionou a inflação, mas acrescentou que os índices registraram quedas. “A inflação está caindo e temos um monitoramento disso. Vai continuar assim. A inflação vai cair neste ano e no próximo ano”.
A expectativa de instituições financeiras é que a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve chegar a 5,86% este ano. Para 2014, a expectativa é 5,80%.
As projeções para a inflação neste ano e em 2014 estão acima do centro da meta de 4,5% e abaixo do limite superior (6,5%). Cabe ao Banco Central perseguir a meta de inflação e um dos principais instrumentos para influenciar a atividade econômica e calibrar a inflação é a taxa básica de juros, a Selic.

CÂMARA REJEITA PEC 37

AGÊNCIA BRASIL
A pressão das manifestações populares das últimas semanas, em todo o país, resultou hoje (25) na derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial que analisou o mérito, a proposta foi rejeitada por 430 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções. Com a rejeição, a PEC vai ao arquivo.
Logo após a rejeição da PEC, as centenas de pessoas que acompanharam a sessão das galerias da Câmara, cantaram um trecho do Hino Nacional. Os manifestantes, em sua maioria representantes do Ministério Público e agentes da Polícia Federal, aplaudiram todos os encaminhamentos favoráveis à rejeição da proposta.
A derrubada da PEC 37 era uma das principais bandeiras dos movimentos populares que têm tomado às ruas de várias cidades brasileiras e do exterior. Por definir que o poder de investigação criminal seria restrito às policias Federal e Civil, a proposta foi considerada como “PEC da impunidade”.
Por duas vezes, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apelou para que a rejeição fosse unânime a fim de que a Casa ficasse em sintonia com o clamor das ruas. Autor da PEC, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) foi o único a defender a aprovação da proposta. Segundo ele, “um erro de percurso”, em referência às manifestações, fez com que a PEC fosse considerada “nefasta”.

GOVERNO VAI CRIAR 35 MIL VAGAS PARA MÉDICOS NO SUS ATÉ 2015

 Até 2015, serão criadas 35 mil vagas para médicos no Sistema Único de Saúde (SUS), informou hoje (25) o Ministério da Saúde. De acordo com a pasta, os postos serão abertos com investimentos do Ministério da Saúde. O número pode crescer com as verbas na área aplicadas pelos estados e municípios para ampliar a rede de atendimento.
Para preencher as vagas, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que é preciso formar mais médicos no país e também citou a contratação de médicos estrangeiros como alternativa. “O Brasil precisa de mais médicos, e mais médicos especialistas como pediatras, psiquiatras, anestesiologistas”, disse. Em entrevista coletiva, o ministro anunciou a abertura de 12 mil vagas de residência médica até 2017.
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DILMA PROPÕE PACTOS E PLEBISCITO SOBRE A REFORMA POLÍTICA

G1
dilmaA presidente Dilma Rousseff propôs na tarde desta segunda-feira (24) aos 27 governadores e aos 26 prefeitos de capitais convidados por ela para reunião no Palácio do Planalto a adoção de cinco pactos nacionais (por responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte, e educação).
Em relação ao segundo pacto, a presidente apresentou a proposta de convocação de um plebiscito para que o eleitorado decida sobre a convocação de um processo constituinte específico destinado a fazer a reforma política.
“Quero neste momento propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está”, declarou a presidente.
A reunião com governadores e prefeitos foi convocada como forma de resposta à série de manifestações que levaram milhares às ruas em protesto contra aspectos da conjuntura política, econômica e a qualidade dos serviços públicos.
Corrupção
A presidente defendeu um combate “contundente” à corrupção e disse que, para isso, é necessário endurecer a legislação, de modo a que a corrupção dolosa seja classificada como crime hediondo, “com penas severas”.

dom eduardo

arquiteto













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