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:: ‘Brasil’

JUÍZA DESBLOQUEIA DUAS CONTAS DA TELEXFREE

G1
Juíza Thais Borges julgou procedente a medida cautelar contra a Telexfree (Foto: Veriana Ribeiro/G1)

Juíza Thais Borges julgou procedente a medida cautelar contra a Telexfree (Foto: Veriana Ribeiro/G1)

A juíza titular da 2º Vara Civel da Comarca de Rio Branco, Thaís Borges, determinou o desbloqueio das contas bancárias das empresas Wolrdschanger Intermediação de Negócios LTDA e Simternet Tecnologia da Comunicação LTDA, que fazem parte do grupo Telexfree.
“A decisão se deu, porque as contas desbloqueadas não fazem parte do processo em curso, então, eu entendi que o desbloqueio dessas duas empresas não influenciam no bloqueio da decisão anterior”, afirmou.
A magistrada julgou, no mês passado, procedente a medida cautelar preparatória de ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) contra a Telexfree.
A atuação da empresa está suspensa em todo o país por decisão da Justiça do Acre desde o dia 18 de junho, que impediu novas adesões e pagamentos aos divulgadores.
A Telexfree é suspeita de atuar em um esquema de pirâmide financeira, ilegal no Brasil. Esse tipo de negócio pode prejudicar os últimos investidores a aderirem. A estimativa é de que cerca de 1 milhão de pessoas em todo o país tenham se associado à Telexfree.

LÍDER DOS PROTESTOS DE CAMINHONEIROS É EMPRESÁRIO E TERIA MAIS DE MIL CAMINHÕES

caminhõesApontado como organizador dos protestos que pararam dezenas de rodovias no País, o Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC) é presidido pelo empresário Nélio Botelho, de 71 anos, que está envolvido com lutas da categoria desde 1983. Com sede no Rio, o MUBC é uma entidade civil que representa os motoristas, embora não seja um sindicato. Nas últimas eleições, apoiou a candidatura ao senado do atual presidente do PMDB-RJ, Jorge Picciani, e do senador Lindberg Farias (PT).
Sindicalistas paulistas, que foram contra a paralisação, dizem que as empresas de Botelho têm mais de mil caminhões, o que facilitaria seu poder de mobilização. Segundo eles, ao pedir a redução do período de descanso dos caminhoneiros de 11 para 8 horas, o empresário está pensando em aumentar seus lucros.

Botelho começou a militância em 1983, na Federação Nacional dos Condutores de Veículos. Dois anos depois, participou de uma greve de caminhoneiros. Pouco mais tarde, fundou o Sindicato dos Caminhoneiros do Rio, Espírito Santo e Bahia. Em 1998, criou o MUBC.

Botelho consolidou sua fama por meio de um programa diário para caminhoneiros na Rádio Globo do Rio. Em 1999, coordenou uma paralisação de quatro dias, que terminou após o governo federal anunciar a suspensão do aumento do diesel. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em 30 de julho de 1999, disse: “Seremos a entidade mais poderosa do país”.

OAB VAI PEDIR A CASSAÇÃO DE MARCO FELICIANO E JAIR BOLSONARO

CORREIO DO BRASIL
depuatados
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concluiu a denúncia contra Marco Feliciano (PSC-SP) e Jair Bolsonaro (PP-RJ) por campanha de ódio. A entidade quer que a Corregedoria da Câmara puna os dois por quebra de decoro parlamentar em virtude de divulgação de vídeos considerados difamatórios, o que poderia resultar na cassação de seus mandatos.
Liderando um grupo de mais de vinte entidades ligadas aos direitos humanos, a OAB enviará, na próxima semana, representação ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, contra Feliciano e Bolsonaro. A entidade quer que a Corregedoria da Câmara os processe por quebra de decoro parlamentar em virtude de divulgação de vídeos considerados difamatórios.
Em um dos vídeos, Bolsonaro teria editado a fala de um professor do Distrito Federal em audiências na Câmara para acusá-lo de pedofilia e utiliza imagens de deputados a favor da causa homossexual para dizer que eles são contrários à família.
Para o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, essas campanhas de ódio representam o rebaixamento da política brasileira. “Pensar que tais absurdos partem de representantes do Estado, das Estruturas do Congresso Nacional, é algo inimaginável e não podemos ficar omissos. Direitos Humanos não se loteia e não se barganha”, disse. Indignado com os relatos feitos por parlamentares e defensores dos direitos humanos durante reunião na sede da entidade, Damous garantiu que “a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB será protagonista no enfrentamento a esse tipo de atentado à dignidade humana”.
Na reunião com a CNDH da entidade dos advogados estiveram presentes, além dos deputados acusados na campanha difamatória, representantes da secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, do Conselho Federal de Psicologia, e ativistas dos movimentos indígena, de mulheres, da população negra, do povo de terreiro e LGBT.

STF VOLTA A JULGAR MENSALÃO A PARTIR DA SEGUNDA QUINZENA DE AGOSTO

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar os primeiros recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, a partir da segunda quinzena de agosto. De acordo com a assessoria de imprensa da Corte, essa é a vontade do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, responsável por colocar o processo em pauta. 
Ainda segundo a assessoria, a ação penal não deverá ser pautada logo no início do mês porque Barbosa combinou que avisaria com antecedência de dez dias os ministros da Casa sobre a proximidade do julgamento. Como o STF volta do recesso no dia 1º de agosto e tem sessões apenas às quartas e quintas-feiras, o julgamento poderia recomeçar, em tese, a partir do dia 14 de agosto.
 
A cúpula da Corte estima que o julgamento dos embargos declaratórios demore cerca de um mês. Também é estudada a possibilidade de convocação de sessões extras nas segundas-feiras, conforme ocorreu no ano passado. A medida terá que ser aprovada entre os ministros para ser implementada.
Todos os 25 réus condenados apresentaram embargos declaratórios, além do empresário Carlos Alberto Quaglia, que não chegou a ser julgado pelo STF. Ele pede que seu caso seja enviado para a Justiça de primeiro grau sem a acusação de formação de quadrilha. A maioria dos advogados pede a absolvição de seus clientes ou, alternativamente, a redução das penas.
Os réus que não têm prerrogativa de foro querem um novo julgamento, pois a Constituição garante duplo grau de jurisdição. Os advogados também argumentam que o acórdão está “capenga” e deve ser anulado, pois houve supressão de mais de mil falas dos ministros, o que prejudicou o entendimento do texto. Alguns advogados pedem a substituição de Barbosa na relatoria do processo.

FAB POSSUI VOOS GRATUITOS PARA TODOS OS CIDADÃOS. VEJA COMO USAR

UOL
aviao da fabNão são só as principais autoridades políticas do país ou chefes militares que têm direito de voar em aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira). Qualquer cidadão civil também pode pleitear um lugar nos voos da Aeronáutica, sem custo nenhum, para todas as regiões do país, desde que haja vagas nas aeronaves.
A diferença é que, enquanto o vice-presidente da República, ministros de Estado, presidentes do Legislativo (Câmara e Senado) e do STF (Supremo Tribunal Federal), além dos comandantes das Forças Armadas, têm direito a utilizar as aeronaves para viagens exclusivas, desde que embarquem a trabalho e por motivo de segurança ou emergência médica, o cidadão comum só pode voar com a FAB em voos já programados.
Nos últimos dias, se tornaram públicos casos de autoridades que fizeram uso indevido de aviões da FAB, como o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o ministro da Previdência, Garibaldi Alves (PMDB).
No caso de passageiros comuns, a viagem é condicionada à disponibilidade de voos de transporte, o tipo de missão que a FAB irá cumprir e à existência de vagas livres nos aviões. Os voos não são regulares, portanto não têm datas, horários e destinos previamente definidos. Os modelos de aeronaves são diversos: o passageiro pode embarcar, por exemplo, no conforto de um jato C99, que costuma transportar autoridades, ou até em um turbo-hélice Bandeirante, com capacidade para cerca de 20 pessoas.

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RENAN E HENRIQUE ALVES ALEGARAM QUE VIAGENS SERIAM A SERVIÇO

renam
Nas solicitações para usar as aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), alegaram que suas viagens seriam “a serviço”, de acordo com o que estabelece o Decreto 4.244/2002 – que prevê atendimento apenas para situações em que haja motivo de segurança, emergência médica, serviço e deslocamentos para o local de residência permanente.
Consultada pela Agência Brasil, a FAB informou que, após receber das autoridades as informações sobre a natureza do voo solicitado, não cabe a ela questionar ou checar se as justificativas apresentadas procedem, e que, no caso dos presidentes das duas casas legislativas, foi apenas informada de que a viagem seria oficial, “mas sem especificar a natureza do serviço”.
Ainda de acordo com a assessoria da FAB, recebidas as solicitações das autoridades, cabe ao gabinete do Comando da Aeronáutica autorizar o voo. “Sempre tendo por base a solicitação formal e considerando os motivos alegados, sem necessidade de apurar a agenda da autoridade”.
Segundo a Folha de S.Paulo, Renan Calheiros usou o avião para ir ao casamento de Brenda Braga, filha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), em Trancoso, no sul da Bahia. Também de acordo com jornal, Henrique Alves usou um avião da FAB para levar a noiva, parentes dela, enteados e um filho ao jogo da seleção brasileira no Maracanã, no domingo (30) passado, quando foi disputada a final da Copa das Confederações.
Em nota, o deputado informou quarta-feira (3) que vai reembolsar os cofres públicos com os valores correspondentes às passagens aéreas dos parentes e amigos. Nesta sexta (5), o senador informou que também devolverá o valor equivalente ao custo da viagem, após ter afirmado que não o faria.

SELECIONADOS NA SEGUNDA CHAMADA DO SISU PODEM FAZER MATRÍCULA A PARTIR DE HOJE

Começam hoje (5) as matrículas dos selecionados na segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O prazo vai até terça-feira (9). O estudante que perder o prazo, perde a vaga. O resultado da segunda chamada da edição de inverno do Sisu foi divulgado no último dia 1º e está disponível no site do programa.
O estudante deve verificar, na instituição de ensino que o convocou, o local, horário e os procedimentos para a matrícula.
O Sisu foi desenvolvido pelo Ministério da Educação para selecionar os candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior, a partir da nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A seleção é feita pelo sistema com base na nota obtida pelo candidato.
Os estudantes que não forem convocados em nenhuma das chamadas podem entrar na lista de espera até o dia 12 de julho. O candidato deve acessar o site do Sisu e, no boletim, clicar no botão que confirma o interesse em participar da lista de espera. As convocações da lista de espera começam no dia 17, caso haja vaga não preenchida.
Esta edição do Sisu teve 788.819 estudantes inscritos. Foram oferecidas 39.724 vagas em 54 instituições públicas de ensino superior.

PORTO SUL: TERMINAIS PRIVADOS SÃO AUTORIZADOS PELO GOVERNO FEDERAL

porto sulOs terminais do complexo Porto Sul, a serem construídos em Ilhéus (BA), constam na lista dos 50 terminais de uso privado autorizados nesta quarta-feira (3) pelo governo federal, durante evento no Palácio do Planalto.
O Terminal de Utilização da Zona de Apoio Logístico, da Sociedade de Propósito Específico (SPE), e o Terminal de Uso Privativo (TUP), da empresa Bahia Mineração (Bamin), são os primeiros terminais privados na Bahia autorizados pela presidente Dilma Rousseff após a nova legislação portuária brasileira – Lei nº. 12.815 de 5 de junho de 2013.
Segundo o Palácio do Planalto, serão R$ 11 bilhões de investimentos privados que vão contribuir para remover os entraves do setor, aumentar a capacidade portuária e elevar a concorrência, com mais eficiência e menor custo logístico. O Porto Sul receberá cerca de 50% desse valor, são R$ 5,6 bilhões de investimentos privados no porto baiano. A inclusão dos terminais do Porto Sul na primeira seleção do governo federal foi comemorada pelo secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, Rui Costa. “Fazer parte dessa seleção é fundamental para a Bahia. Com a inclusão dos terminais, temos mais um passo concreto para o novo porto”, disse Rui Costa. Ele também ressaltou que o investimento privado no setor portuário traz celeridade aos projetos e reduz custos. “O Porto Sul será o que receberá o maior montante de investimentos”, afirmou Rui Costa.
De acordo com o secretário, o Governo da Bahia, em consonância à nova legislação, prepara o lançamento do edital de chamamento público que constituirá a SPE. “Estamos finalizando o texto. E vamos escolher as empresas que serão parceiras do Estado no empreendimento”.
A previsão é que até o fim deste ano a construção do porto comece. O Porto Sul movimentará cargas de todos os tipos de granel e cargas em seus diversos acondicionamentos, com estimativa, no 25º ano de funcionamento, de operar 100 milhões de toneladas/ano.

PRESIDENTE DA CÂMARA VAI PAGAR POR TER USADO AVIÃO DA FAB PARA LEVAR PARENTES A JOGO DA SELEÇÃO

Presidente da câmara dos deputados usou avião oficial para levar familiares à final da Copa das Confederações.

Presidente da câmara dos deputados usou avião oficial para levar familiares à final da Copa das Confederações.

O presidente da câmara dos deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), informou hoje que pagará à União os custos da viagem relativos a sete passageiros que foram levados por avião da FAB ao Rio de Janeiro.
Segundo a assessoria do deputado, o mesmo encomendou ao seu próprio gabinete um levantamento de quanto custariam as respectivas passagens de Natal ao Rio de Janeiro, de modo a poder pagar este valor ao Estado.
O parlamentar usou um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) para transportar a noiva e parentes até o Rio de Janeiro para assistirem a final da Copa das Confederações no Maracanã, no último domingo.
Foi utilizado um jato C-99, o qual buscou os referidos em Natal/RN, decolando às 19:30h de sexta-feira, rumo ao Rio de Janeiro. O retorno deu-se no domingo, às 23h (após o evento esportivo).

STJ MANTÉM SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA TELEXFREE

TELEXFREEO Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (2) a suspensão das atividades da empresa Ympactus Comercial, operadora da companhia de telefonia pela internet Telexfree, arbitrada em caráter liminar pela Justiça do Acre. 
A ministra Isabel Gallotti afirmou que o STJ só pode analisar um recurso especial quando as instâncias judiciais locais forem esgotadas.
A Telexfree está com as atividades suspensas desde o último dia 19 de junho, decisão de primeira instância.
A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), que manteve a liminar, e ainda determinou o bloqueio de todos os bens e imóveis da empresa, além das contas bancárias e aplicações financeiras.
A ministra do STJ destacou que o TJ-AC ainda precisa analisar um agravo de instrumento ou agravo regimental para dar um parecer final. Só então, a Telexfree poderá apresentar um recurso na Corte Superior.
Gallotti acredita que, ainda que um novo recurso seja apresentado ao STJ, dificilmente ele prosperará, por não poder ser utilizado contra decisões liminares ou de antecipação de tutela.
Além disso, a magistrada pontua que o entendimento de que a empresa pratica um esquema de pirâmide, e não de “marketing multinível”, deverá ser mantido, já que a Corte não poderá reexaminar as provas e as circunstâncias fáticas.
O STJ só pode avaliar questões de Direito, como determina a Súmula 7 do órgão.

dom eduardo

arquiteto













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