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:: ‘Brasil’

GOVERNO ENVIA AO CONGRESSO PROPOSTA DE DESTINAR 100% DOS ROYALTIES PARA EDUCAÇÃO

AGÊNCIA BRASIL
Em mensagem presidencial publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o governo informou ontem (2) que encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da destinação exclusiva dos royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal para investimentos em educação.
Apesar de publicada hoje, a mensagem tem data de 30 de abril. Na quarta (1º), durante pronunciamento oficial, em rede nacional de rádio e TV, em comemoração ao Dia do Trabalho, a presidenta Dilma Rousseff disse que já havia enviado a proposta ao Legislativo.
Com a aplicação de 100% dos royalties do petróleo na educação, o governo espera cumprir a meta do Plano Nacional de Educação de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor.
Segundo Dilma, trata-se da “mais decisiva” entre todas as medidas que estão sendo executadas ou em discussão sobre o tema no governo. “O Brasil vai continuar usando instrumentos eficazes para ampliar o emprego, o salário e o poder de compra do trabalhador, mas a partir de agora vai privilegiar como nunca um instrumento que mais amplia o emprego e o salário: a educação”, disse durante o pronunciamento.

PRESO PASTOR SUSPEITO DE ARROMBAR IGREJA PARA ROUBAR DÍZIMO

UOL
A polícia prendeu na madrugada desta terça-feira (30), em Porto Velho, Josué Alves de Souza, identificado como sendo pastor da Igreja Internacional da Graça de Deus. Souza é acusado de liderar o bando que arrombou a porta dos fundos do prédio, na madrugada desta terça-feira (30), para assaltar o lugar.
O alvo da quadrilha, integrada por nove acusados, eram R$ 150 mil que estavam guardados no cofre. Josué possuía a senha do cofre e confessou o crime na Delegacia de Patrimônio, segundo a polícia.
Com a quadrilha foram apreendidos vários armamentos (pistola ponto 40 e revólveres calibre 38), munição, lanternas, uma quantidade não revelada em dinheiro, ferramentas para arrebentar cadeados e correntes, além de porções de chumbinho (veneno para matar rato) e uma garrafa pet cheia de água.
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ÚLTIMO DIA PARA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

imposto_de_renda(2)O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda de 2013 termina às 23:59h desta terça-feira (30). A multa para quem entrega a declaração fora do prazo é de 1% ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74, e o máximo é de 20% do imposto devido.
A Receita Federal alerta que quem deixar para enviar nos últimos momentos corre o risco de enfrentar dificuldades por causa do grande número de acessos, que pode deixar o site lento.
Para quem não conseguiu reunir todos os dados necessários para o preenchimento, a orientação dos especialistas é enviar a declaração incompleta e evitar o pagamento da multa. Depois, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora.

GOVERNO FEDERAL AINDA DEFINE MEDIDAS PARA ANUNCIAR NO 1º DE MAIO

AGÊNCIA BRASIL
O secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse hoje (29) que irá se reunir com a presidenta Dilma Rousseff para discutir as medidas que serão anunciadas, na próxima quarta-feira (1º), Dia do Trabalhador. Ele acrescentou que a presidenta não participará do evento, patrocinado pelas centrais sindicais, em São Paulo, em comemoração à data.
Em março, as centrais sindicais entregaram a Dilma uma série de reivindicações que estão em estudo pelo governo. Segundo Carvalho, o governo federal tem atendido os pleitos “possíveis”. Ele destacou que o Brasil tem, atualmente, uma das menores taxas de desemprego, mas que ainda há muito o que avançar.
Carvalho disse ainda que conversará com a presidenta para tratar das medidas que regulamentam a emenda constitucional das empregadas domésticas. “Vou conversar [com a presidenta] para ver se tem novidade”, acrescentou o secretário-geral que participou, na manhã de hoje, de um seminário, no Senado, para debater a definição de um marco regulatório para as organizações representativas da sociedade civil. 

CCJ DA CÂMARA SUBMETE O SUPREMO AO CONGRESSO

DO CORREIO BRAZILIENSE
Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) reagiram ontem à aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de um projeto que dá ao Legislativo a palavra final sobre decisões da Corte. Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello interpretaram a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2011 como uma retaliação de parlamentares a recentes decisões do STF. Ambos, porém, não acreditam que o Congresso aprovará a PEC. O projeto, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), foi apreciado ontem pela CCJ, em votação que teve a participação dos deputados-réus João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), condenados pelo STF no julgamento do mensalão.
A matéria ainda será apreciada por uma comissão especial antes de seguir para o plenário da Câmara, e, depois, para o Senado. Marco Aurélio relacionou a decisão da CCJ ao julgamento do mensalão. “Não imagino esta virada de mesa que pretendem, muito menos em cima de um julgamento como foi a da Ação Penal 470. Não posso bater palmas para os membros da comissão”, comentou. O ministro observou que o STF tem um histórico de decisões “contramajoritárias”, o que não é o caso do mensalão, cujo resultado foi “aplaudido” pela sociedade.
Na avaliação de Marco Aurélio, a PEC atinge a cláusula pétrea (artigo imutável da Constituição) que estabelece a separação dos Poderes. “Não creio que para a sociedade brasileira, para o almejado avanço cultural, essa submissão dos atos do Supremo seja boa. Ao contrário, é perniciosa”, criticou.

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DESEMPREGO EM MARÇO É O MENOR EM 12 ANOS

DA AGÊNCIA BRASIL
Número positivo mantém trunfo da presidente Dilma.

Número positivo mantém trunfo da presidente Dilma.

A taxa de desocupação no Brasil ficou em 5,7% em março, praticamente estável em relação à de fevereiro (5,6%). O dado faz parte da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada hoje (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A taxa é a menor registrada para o mês de março desde o início da série histórica, em 2002. Na comparação com março do ano passado (6,2%), o índice é 0,5 ponto percentual menor.
A população desocupada totalizou 1,4 milhão de pessoas no mês passado.
A Pesquisa Mensal de Emprego é feita nas regiões metropolitanas do Recife, de Salvador, de Belo Horizonte, do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Porto Alegre.

FIFA PROÍBE FESTAS DE SÃO JOÃO EM SALVADOR

sao joaoA partir do mês de junho, quando acontecem os jogos da Copa das Confederações e Salvador abrigará algumas partidas, estão proibidas a realização de festas na cidade. A situação chegou ao conhecimento da Tribuna da Bahia por intermédio de dois moradores – um planejava realizar uma festa junina no bairro do Barbalho e o segundo em Periperi – as festas tiveram as licenças negadas pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo, Sucom, por conta de uma ordem da Fifa.
A TB entrou em contato com a assessoria do órgão municipal que confirmou a suspensão de eventos na cidade no mês de junho. “A Prefeitura de Salvador irá publicar um decreto dando maiores detalhes, mas a orientação é não liberar eventos na cidade em junho”, alega.
A Tribuna entrou em contato com a Assessoria Geral de Comunicação, Agecom, e teve como informação que isso faz parte de um acordo firmado entre a Fifa, o governo federal e as cidades sedes dos jogos. “O governo brasileiro assinou o acordo com a entidade e tem que aceitar as regras. Foi assim nos Estados Unidos e na África do Sul. Nos circuitos oficiais como Avenida Paralela, Avenida Bonocô, Orla, Dique do Tororó, Vitória, Ribeira, dentre outros pontos da cidade terão que exibir toda a comunicação visual com os patrocinadores da Copa. A Sucom deverá apreender quem estiver desrespeitando as regras”, alerta a assessoria.
Celeuma – Não é a primeira vez que ocorre episódios emblemáticos envolvendo a Fifa. A entidade havia proibido a comercialização de acarajés no entorno do estádio. A regra da Fifa recomendava o afastamento desse tipo de comércio num perímetro de até dois quilômetros das praças de jogos.
A atitude foi tomada porque o acarajé não deveria ser concorrente aos hambúrgueres produzidos pela rede McDonald’s, patrocinadora oficial da Fifa. Aparentemente a entidade teria voltado atrás e liberado a comercialização do bolinho, que é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Iphan, como patrimônio imaterial.
Clique aqui e confira mais no site da Tribuna.

MAIS DE 80% DOS BRASILEIROS ACHAM QUE É FÁCIL DESOBEDECER LEI NO PAÍS, DIZ PESQUISA

DA AGÊNCIA BRASIL
jeitinhoPesquisa da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que 82% dos brasileiros reconhecem ser fácil desobedecer as leis no país. O Índice de Percepção do Cumprimento da Lei, divulgado hoje (23), resultou em uma nota média de 7,3 em uma escala de 0 a 10, sendo que 10 significa total comprometimento com respeito e o cumprimento das leis.
“Esses dados parecem indicar que a obediência às leis no Brasil ainda exige uma justificativa”, disse a coordenadora da pesquisa, a professora Luciana Gross Cunha.
Segundo a pesquisa, verifica-se que quanto maior a renda do entrevistado, menor é o cumprimento. Os entrevistados que recebem até dois salários mínimos apresentaram resultado mais elevado (7,6), do que os que recebem mais de 12 salários mínimos, com 7,2. Quanto à escolaridade, os entrevistados com menos anos de estudo apresentaram o maior índice (7,5), em contraste com os entrevistados com mais anos de estudo (7,0 e 7,1).
Em relação ao respeito às autoridades, 81% dos entrevistados acham que as pessoas têm de pagar uma quantia a alguém, mesmo que discorde da decisão, se a ordem partir de um juiz. O percentual cai para 43% se a ordem partir de um policial.

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DILMA DESABAFA

Há muitos herdeiros da escravidão, que querem que o governo entregue coisas de baixa qualidade para o público, mas eu não fui eleita para dar ‘qualquer coisa’ ao povo, e sim entregar qualidade”.

Presidente Dilma, nesta terça (23), ao comentar as críticas da mídia tradicional e da oposição sobre a demora em obras do governo.

REDUZIR A MAIORIDADE PENAL É RECONHECER A INCAPACIDADE DO BRASIL

DO CORREIO DO BRASIL
Ariel de Castro Alves.

Ariel de Castro Alves.

Reduzir a maioridade penal é reconhecer a incapacidade do Estado brasileiro de garantir oportunidades e atendimento adequado à juventude. Para o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em políticas de segurança pública e ex-integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), “seria um atestado de falência do sistema de proteção social do país”.
O debate sobre o tema voltou à tona nos últimos dias, após o assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, 19 anos, durante um assalto em frente a sua casa no bairro de Belém, zona leste de São Paulo. O agressor era um adolescente de 17 anos que, dias depois, completou 18. Com isso, ele cumprirá medida socioeducativa, pois o crime foi cometido quando ainda era menor.
Além disso, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, veio a Brasília esta semana para defender alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal com o objetivo de tentar coibir a participação de adolescentes em crimes. Uma das propostas é ampliar para até oito anos o período de internação do menor em conflito com a lei.
Para Ariel de Castro, membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos, defender a diminuição da maioridade penal “no calor da emoção” não garante o combate às verdadeiras causas da violência no país. Para ele, a certeza da punição é o que inibe o criminoso, e não o tamanho da pena.
Castro alerta que uma das consequências da redução da maioridade penal seria o aumento dos crimes e da violência. “É uma medida ilusória que contribui para que tenhamos criminosos profissionais cada vez em idade mais precoce, formados nas cadeias, dentro de um sistema prisional arcaico e falido”, disse.

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dom eduardo

lm mudancas













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