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:: ‘Artigos’

PENA PESADA PARA ADULTO QUE ALICIAR MENOR

Por Alice Portugal, deputada federal pelo PCdoB da Bahia

alice portugalEnquanto o Estado não por ao alcance de milhões sua função constitucional de dar ao jovem proteção adequada, educação de qualidade, habitação e bem estar social, é necessário encarar de frente esta situação que se verifica com maior intensidade em São Paulo

Nos últimos tempos, a cada crime de sequestro, latrocínio ou homicídio onde bandidos utilizam-se de menores para a consecução de seus atos cruéis, retorna com força a campanha pela redução da maioridade penal como se ela fosse o único remédio disponível para a redução da criminalidade. Não é.
Chama a atenção a maneira como a grande mídia cobre as tragédias que envolvem menores. Mira o imediatismo e utiliza-se da justa comoção para vender uma ideia errada de que crimes bárbaros envolvendo menor são cotidianos.
Estranhamente a mesma indignação não se manifesta em relação às constantes chacinas que vitimam jovens, mulheres e até crianças na periferia de São Paulo, Rio de Janeiro ou Salvador e que, via de regra, são cometidas por grupos de extermínio que têm a participação de policiais.

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O SALTO QUALITATIVO

Por Jaques Wagner, governador da Bahia pelo PT

wagner artigoA democracia brasileira, no seu atual estágio, merece dos agentes públicos empenho e generosidade. Empenho em fazer prevalecer o diálogo como ferramenta principal de um renovado desenho institucional. 

O exame e a análise de um suposto conflito institucional exigem, sempre, elevada dose de prudência e ponderação. A questão da relação entre os Poderes insere-se neste domínio. Postura equilibrada na matéria reconhece a necessidade de oferecer ao Parlamento a possibilidade de uma dinâmica livre e desembaraçada, e, de outra parte, à Suprema Corte, que cumpra sua tarefa constitucional deliberativa na mais absoluta plenitude.

O alcance deste propósito passa por um Congresso Nacional cônscio das suas responsabilidades e coeso na elementar e essencial tarefa de proteger a representação democrática. Idem para Judiciário e Executivo. Mais: todos os Poderes constituídos podem, e devem, interagir para proteger a democracia. O diálogo precisa ser o salto qualitativo. A democracia obriga os Poderes a acolher os argumentos recíprocos.

Nesta direção, o tipo de controle de constitucionalidade é uma questão de ordem prática e política. Não está aprisionado a nenhuma exigência de natureza jurídica ou formal. É assunto afeito ao diálogo democrático entre os Poderes. Tanto é assim que sólidas democracias, como Canadá, Inglaterra, Nova Zelândia e Israel, entre outras, desenvolveram modelos específicos e distintos para o tema.

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ENTRE ESTUPROS E CHACINAS, O BRASIL QUER FICAR BEM NA FITA

Malu Fontes, jornalista e professora de Jornalismo da Ufba

malu fontesOs subtextos que se escondem sob crimes como o estupro da van são inúmeros e costumam passar em branco em termos de repercussão.

A violência do Brasil estampou-se nas manchetes do mundo há poucas semanas, quando uma turista americana entrou em uma van em um dos principais cartões-postais do país, o bairro de Copacabana, acreditando estar em segurança usando o transporte público do Rio de Janeiro. O percurso foi desviado, os demais passageiros foram obrigados a descer e a moça foi estuprada coletivamente por um bando de bárbaros que comandavam o veículo, clandestino. Bastou que, diante do caso, a imprensa internacional lembrasse que este era o país que sediaria a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e as Olimpíadas para que a polícia do Rio se virasse nos 30 e desse conta de apresentar os criminosos em dois tempos. 
Que a imprensa internacional esbugalhe os olhos diante de fatos dessa natureza, qual a surpresa? A barbárie nas grandes cidades brasileiras assombra aqui e lá fora. Chacinas, gente queimada viva, ondas de explosão de caixas de banco, saidinhas bancárias, sequestros relâmpago e taxas de homicídio que parecem genocídio. Diante da violência de qualquer grande metrópole brasileira, Bagdá e a Faixa de Gaza são dúplex no reino da paz. 
 
No entanto, o que se torna quase tão inacreditável quanto a perpetração dessa violência em si é  a reação de boa parte da população brasileira e de lideranças políticas diante da repercussão internacional. Quem já não leu nos jornais ou ouviu na TV declarações do tipo: “Ah, isso é péssimo para a imagem do Brasil lá fora, na véspera da Copa”. Como? A violência é um horror 
é para os brasileiros, que, sem estarem em uma guerra, vivem num país onde não podem sair às ruas certos de que voltarão vivos. 
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O PRÉ-SAL, SEM MILAGRES

Por José Gabrielli, Secretário de Planejamento da Bahia

gabrielliUm dos grandes desafios da Petrobras é garantir a expansão de sua capacidade de refino. A substituição de importações de derivados só será possível com a construção de novas refinarias

Em artigo publicado na Folha no último dia 18, o professor Rogério Cezar de Cerqueira Leite incorreu em erros sobre o pré-sal brasileiro, comentando, algumas vezes em tom jocoso, as relações entre essa riqueza de hidrocarbonetos com as perspectivas do etanol.
O primeiro equívoco refere-se à autoria do anúncio dos excelentes resultados da Petrobras. O recorde de 300 mil barris diários do pré-sal foi anunciado pelos veículos oficiais da Petrobras, e não por mim.
O segundo equívoco refere-se ao seu espanto com a necessidade de formar redes de pesquisa. Diferentemente de outras operações industriais, a produção de petróleo tem desafios tecnológicos constantes, de origem natural ou operacional.
Essas demandas fazem com que, mesmo com tecnologias dominadas, seja necessária a existência de uma rede de conhecimento que dê respostas rápidas aos desafios.
É esse o sentido das redes temáticas constituídas no Brasil sob a direção da Petrobras, organizando milhares de pesquisadores e expandindo a capacidade de investigações empíricas no meio acadêmico brasileiro. Não entendo o sentido do “uau” do professor da prestigiosa Universidade Estadual de Campinas.

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SOBRE A CRIMINOLOGIA E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Por Israel Nunes, Procurador Federal e professor universitário
israel artigoO postulado da Criminologia a que me referi é o seguinte: “não é a gravidade da pena aplicada que faz a criminalidade reduzir, mas a certeza de sua aplicação”.
Desde o Marquês de Beccaria que se assentou um princípio basilar de criminologia, sempre esquecido pelos Parlamentos, especialmente o brasileiro, que age com base no casuísmo e no calor da opinião pública.
A legislação assim elaborada, sem ter por critério o mínimo de base científica cria aberrações danosas à sociedade. É.praticamente como se legislassem para considerar crime a queda de um corpo, porque não levam em conta a lei da gravidade.
Saibam que as ciências humanas também têm o mesmo caráter sistemático e se submetem a regras de validade de seus postulados semelhantes às ciências naturais.
O postulado da Criminologia a que me referi é o seguinte: “não é a gravidade da pena aplicada que faz a criminalidade reduzir, mas a certeza de sua aplicação”. Então, medidas de agravamento legal de penas ou de criminalização de contingentes cada vez maiores da população, como a redução da maioridade penal, não reduzirão a criminalidade.

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UM POUCO DE AUTOAJUDA NOS CONCURSOS NÃO FAZ MAL A NINGUÉM

Por Israel Nunes, procurador federal e professor universitário
israel artigoA diferença entre o derrotado e o vencedor é esta: o derrotado se vê como derrotado; o vencedor se vê como vencedor. Um grande amigo dizia que “política se faz com os olhos no futuro”. Parafraseando ele, concurso se faz com os olhos no futuro. O concursando será vencedor se não desistir. Não há barreira que resista à persistência.
Já fiz muitos concursos públicos antes de me tornar Procurador Federal. Dezenas. Técnico Judiciário da Justiça Federal, técnico judiciário da Justiça do Trabalho, técnico bancário da Caixa Econômica Federal, Operador de Triagem e Transbordo dos Correios, Técnico do Ministério Público da União, Policial Rodoviário Federal, Delegado Federal, Defensor Público da União, Advogado da União, Procurador Federal (só passei no segundo), Delegado de Polícia do Estado de Minas Gerais, Defensor Público do Estado de Sergipe, Procurador do Estado de Sergipe, Procurador do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Procurador do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Defensor Público do Estado da Bahia… Na maioria, fui reprovado.
Sim, perdi mais do que passei. E o que importou? Importou sobretudo o estado de espírito. Cada um deles foi visto como uma batalha. Nunca colecionei derrotas, colecionei batalhas. Não é necessário vencer todas para ganhar a guerra. Nem sequer vencer a maioria, mas vencer a mais importante. E esta venci.
A diferença entre o derrotado e o vencedor é esta: o derrotado se vê como derrotado; o vencedor se vê como vencedor. Um grande amigo dizia que “política se faz com os olhos no futuro”. Parafraseando ele, concurso se faz com os olhos no futuro. O concursando será vencedor se não desistir. Não há barreira que resista à persistência.

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O VEREADOR E SEU PAPEL

Por Dr. Jó, Presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus pelo PCdoB

dr joO Município exige ideias inovadoras, o esforço e o foco na construção de um futuro mais promissor, precisamos articular os poderes para a cooperação nos diversos níveis possíveis.

A principal dificuldade que a um vereador novato enfrenta no início de mandato é no campo dos confrontos discursivos, é preciso assumir a tarefa com o cuidado de “iniciante”. Há de se ter o entendimento que as obrigações assumidas têm que coadunar com suas ações, e o comportamento deve ser condizente com a ética e em benefício das pessoas, das comunidades e da vida coletiva de maneira geral. 

Os caminhos que alicerçam os enfrentamentos dos desafios do mandato e que criam os benefícios da cooperação coletiva devem ser divergentes dos que levam aos benefícios individuais, esses podem até ajudar na manutenção do mandato, na promoção do grupo político, na segurança numérica de votos e crescimento econômico individual, mas esse é o pior caminho a ser seguido por um vereador.

Precisamos tratar adequadamente nossa conduta, o povo clama por uma nova roupagem política, de um novo espírito coletivo, incluir nas discursões legislativas o bem comum, promover o debate de ideias junto às organizações governamentais e não governamentais, o setor privado, a sociedade civil, o saber acadêmico, o povo. É preciso engajar-se nesse sentido, dedicando atenção especial às propostas em benefício dos mais vulneráveis. 

No que diz respeito às escolhas feitas no campo de apoio ou oposição da gestão devem ser escolhas consistentes e relacionadas às questões do coletivo partidário e não na vontade individual ou no favorecimento. De modo geral, decisões sobre aspectos políticos devem ser tomadas com sustentação no equilíbrio ideológico e buscar sempre a promoção justa do debate de ideias, sempre considerando os limites legais e morais.

O Município exige ideias inovadoras, o esforço e o foco na construção de um futuro mais promissor, precisamos articular os poderes para a cooperação nos diversos níveis possíveis. Todos nós sabemos dos benefícios da cooperação social, a história tem mostrado que a natureza vital da politica está relacionada ao incentivo à cooperação e ao diálogo, obrigando as partes interessadas a se reconciliarem, até mesmo nos pontos de vista mais divergentes. Frequentemente, nesses termos a política une mais do que divide as pessoas e as sociedades. 

Debate de ideias é necessário, se ausentar é opcional, contanto que não se transfira a outrem essa responsabilidade ou a falta dela. Precisamos estabelecer também, que a ninguém é lícito agredir as pessoas, seja de que forma for.

Ressalto que os atos agressivos devem ser às custas dos infratores e que, além da responsabilidade criminal, se houver, devem responder pelas perdas e danos que causarem, sob à luz dos regulamentos administrativos, o que não se pode é depois de praticado o ato se passar o débito à outrem, na esdrúxula, mas comum troca de responsabilidades.


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