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CONSULTORIA AVALIA QUE NOVO DECRETO DAS ARMAS MANTÉM TRECHOS INCONSTITUCIONAIS

Liberação de armamentos é desejo antigo do Presidente.

Uma nota técnica da Consultoria Legislativa do Senado avalia que o novo decreto das armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro mantém inconstitucionalidades apontadas na primeira versão.

Além disso, os técnicos da Casa afirmam que alguns pontos do novo decreto que flexibiliza o porte de armas não apresentaram “modificação substancial” em relação ao decreto anterior e “extrapolam a regulamentação” do Estatuto do Desarmamento.

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STM LIBERA 9 MILITARES QUE FUZILARAM CARRO DE MÚSICO NO RIO DE JANEIRO

Musico foi fuzilado por 12 militares no Rio de Janeiro, carro dele recebeu 62 disparos. Todos os envolvidos no caso já estão respondendo em liberdade.

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu nesta quinta-feira (23) conceder liberdade a nove dos 12 militares envolvidos na morte, no Rio de Janeiro, do músico Evaldo dos Santos Rosa e do catador de materiais recicláveis Luciano Macedo. Eles estavam presos desde abril por ordem da Justiça Militar.

Responsável pela defesa dos militares, o advogado Paulo Henrique Pinto de Melo comemorou a decisão do tribunal. “É o resultado que a defesa esperava. É a correta aplicação da lei penal. A defesa pacientemente esperou por 50 dias”, declarou o defensor.

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INAUGURAÇÃO DO SARAH KUBITSCHEK ABRE COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE

A Unidade Básica de Saúde (UBS) Sarah Kubitschek está pronta e será inaugurada no próximo dia 31, às 15 horas, com a presença do secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, e autoridades municipais. A notícia foi confirmada esta semana pelo prefeito Mário Alexandre, ao afirmar que o ato dará início as comemorações alusivas aos 485 anos de fundação e 138 de elevação de Ilhéus à categoria de cidade. A unidade atenderá à população do Malhado, Parque Infantil e de bairros adjacentes da zona norte.

As obras incluíram a construção de uma área que interliga os dois prédios, onde funcionará uma recepção. Foram construídos também sanitários para funcionários e pessoas com deficiências, sala para farmácia, além da reforma dos prédios de acordo com as novas exigências do Ministério da Saúde, como a quantidade ideal de consultórios, metragem das salas de atendimento, equipamentos de acessibilidade, entre outros itens obrigatórios. :: LEIA MAIS »

MEC PUBLICA EDITAL DO PROUNI PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2019

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Ministério da Educação publicou nesta quarta-feira, 22 de maio, o edital referente ao processo seletivo do segundo semestre do Programa Universidade para Todos (ProUni). As inscrições poderão ser feitas no período de 11 de junho de 2019 até as 23 horas e 59 minutos de 14 de junho do mesmo ano, exclusivamente na página do Prouni (http://siteprouni.mec.gov.br).

Podem se inscrever candidatos brasileiros que não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. Para se candidatar ao Prouni, também é necessário atender a pelo menos um dos requisitos a seguir:

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RUI E OUTROS 13 GOVERNADORES ASSINAM CARTA CONTRA DECRETO QUE FACILITA ACESSO A ARMAS

Bolsonaro com parlamentares da base na assinatura do decreto das armas de colecionadores (Foto: Carolina Antunes/PR)

Rui Costa está entre os 14 governadores que assinaram uma carta contra o novo decreto de Regulamentação de Armas e Munições, do presidente Jair Bolsonaro. No documento, os chefes do Executivo de 13 estados e do Distrito Federal manifestam sua preocupação com a flexibilização da atual legislação do controle de armas e munições.

Para os signatários da carta, os problemas de segurança registrados no país são um entrave ao seu desenvolvimento social e econômico. Na sua avaliação, o acesso facilitado a armas e munições, que podem ser usadas de forma ilícita, impõe um desafio ainda maior ao enfrentamento e combate à violência.

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BAHIA TEM 488 MIL INSCRITOS NO ENEM 2019

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O estado da Bahia teve 488.309 inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, conforme informou, nesta segunda-feira (20), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação (MEC), responsável pelo exame.

No Brasil foram 6.384.957 de inscritos para a edição de 2019. O número final de participantes confirmados será divulgado no dia 28 de maio. As inscrições terminaram na última sexta-feira (17), mas os candidatos têm até o dia 23 de maio para pagar a taxa, no valor de R$ 85.

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INVESTIGADO NA OPERAÇÃO XAVIER, SERVIDOR DA CÂMARA DE VEREADORES SE APRESENTA À JUSTIÇA

Servidor é acusado de esconder os editais das licitações da Câmara de Vereadores de Ilhéus

Na manhã desta segunda-feira (20), o servidor da Câmara de Vereadores de Ilhéus Paulo Eduardo Leal Nascimento se apresentou no fórum Epaminondas Berbert de Castro acompanhado pelo seu advogado. 

Paulo é acusado de esconder os editais das licitações da Câmara de Vereadores de Ilhéus e estava com o mandado de prisão em aberto. Após passar por audiência de custódia, ele foi conduzido para o presídio municipal Ariston Cardoso para aguardar os trâmites da justiça. 

A prisão de Leal faz parte da “Operação Xavier”, desencadeada na última quarta-feira, 15, pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, GAECO e polícia rodoviária federal. 

BLOQUEIO DE VERBAS DO GOVERNO FOI SUPERIOR A 40% EM 300 PROJETOS

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O governo federal congelou todo o Orçamento previsto neste ano para políticas em áreas sensíveis, como contenção de cheias e inundações, prevenção de uso de drogas, assistência à agricultura familiar e revitalização de bacias hidrográficas na região do São Francisco.

Sem poder cortar as despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias, e com a reforma da Previdência tramitando lentamente, a guilhotina do governo teve de avançar sobre diversas políticas públicas. Estudo da Associação Contas Abertas, feito a pedido do jornal O Estado de São Paulo, mostra que cerca de 140 projetos de 11 ministérios estão com 100% de seus recursos bloqueados, a maioria deles na área de infraestrutura.

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UFSB DIZ QUE VAI REDUZIR INVESTIMENTO EM PESQUISA PARA PAGAR ENERGIA E ÁGUA

UFSB é uma das Universidades mais atingidas com os cortes anunciados pelo Governo Federal.

Instituição federal de ensino superior do país com o maior percentual de bloqueio orçamentário sobre as despesas não obrigatórias, a Universidade Federal do Sudoeste da Bahia (UFSB) diz que o contingenciamento do Ministério da Educação “ameaça, pela inviabilização iminente, serviços básicos e cumprimento de contratos de serviços”. A universidade afirma que será obrigada a reduzir investimento em pesquisa e extensão para pagar contas de energia e água.

A instituição informou que o chamado orçamento discricionário, referente aos recursos que a gestão da universidade pode decidir como utilizar a partir de suas demandas próprias, é de R$ 31.529.663,00 para a UFSB em 2019.

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BAHIA TEM SEGUNDA MAIOR TAXA DE DESOCUPADOS DO PAÍS

DIVULGAÇÃO

A Bahia tem a segunda maior taxa de desocupação do país, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo IBGE nesta quinta-feira (16).

É considerada desocupação quando a pessoa não está trabalhando e procurou trabalho. Os dados são referentes aos três primeiros meses de 2019.

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dom eduardo

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