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ACORDO ENTRE TRT-BA E ILHÉUS BENEFICIA 2 MIL TRABALHADORES

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O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), em audiência global realizada na manhã segunda-feira (27), conseguiu repactuação do acordo de quase dois mil trabalhadores e 998 processos contra o município de Ilhéus, quarto maior devedor do país e maior do estado na área trabalhista, com um débito de aproximadamente R$ 150 milhões. 

Com o acordo firmado, para o pagamento dos precatórios conciliados, o município autoriza o desconto mensal do percentual de 15% sobre o valor bruto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bem como 10% do fundo de repasse do ICMS, valores calculados sobre os repasses do mês anterior dos respectivos fundos. Ilhéus garante que o valor mínimo da soma dos aportes recolhidos ao longo de cada ano importará R$ 22.800.000,00. 

Se por algum motivo for mudado o dia, suspensos, extintos ou reduzidos o repasses do FPM e do ICMS para os trabalhadores de modo a inviabilizar o cumprimento do acordo, o município autoriza, de logo, que as referidas parcelas sejam bloqueadas em quaisquer outras contas-correntes bancárias de sua titularidade (excluindo-se apenas as contas utilizadas exclusivamente para administração de verbas gravadas a finalidades específicas ou convênios).

Também será destinado ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) conciliadas nos autos, a partir de junho/2017, a quantia mensal de R$ 420.000,00, até a integral quitação da planilha respectiva

GOVERNADOR CORRESPONDE SOLICITAÇÃO DO VEREADOR CÉSAR PORTO

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O Vereador César Porto solicitou providências junto a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia, no sentido de autorizar serviços de manutenção na Rodovia BA 001, trecho entre as cidades de Ilhéus e Canavieiras, relembre AQUI.

O requerimento de nº 016/2017, foi devidamente respondido por meio do ofício nº 02539/2017 e já encaminhado à Secretaria de Infraestrutura do Estado. Em resposta, o Governo do Estado da Bahia, Rui Costa, se comprometeu a remeter informações quanto aos desdobramentos do requerimento em questão.

A iniciativa do Vereador César Porto tem o objetivo de viabilizar a limpeza dos acostamentos, pintura dos quebra-molas, destaque das placas de sinalização de trânsito, reforma da rodovia, em razão da quantidade de buracos e outras providências para evitar riscos de acidentes.

Para o vereador, a notícia é positiva. “Tenho certeza que em breve, teremos excelentes notícias”, afirma.

JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE LIBERDADE DE JAMIL, KÁCIO, WELLINGTON, ENOCH E THAYANE

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O pedido de liberdade a Jamil Ocké, Kácio Brandrão, Wellington Andrade, Enoch Andrade e Thayane Lopes, foi negado pela juíza Emanuelle Vita, da primeira Vara Criminal de Ilhéus. Eles foram presos em uma operação deflagrada pelo Ministério Público estadual na madrugada da terça-feira, dia 21, no município de Ilhéus, para desmantelar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e contratos realizados pela Prefeitura Municipal de Ilhéus. 

O pedido, feitos pelos advogados de defesa, aconteceu durante audiência de custódia realizada na manhã dessa quinta-feira, 23, no Fórum Epaminondas Berbert de Castro, em Ilhéus. Apenas a revogação de prisão do contador Lucival Bonfim foi concedida.

PREFEITURA E TV SANTA CRUZ CONFIRMAM PROJETO SÃO JOÃO DOS BAIRROS EM ILHÉUS

O São João dos Bairros será realizado aos domingos, nos dias 14 e 28 de maio, e 11 de junho, das 16 hs, às 21 hs.

O São João dos Bairros será realizado aos domingos, nos dias 14 e 28 de maio, e 11 de junho, das 16 hs, às 21 hs.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, acompanhado pelos secretários de Turismo e Esporte, Roberto Lobão e de Comunicação, Alcides Kruschewsky, confirmou com a direção da TV Santa Cruz a realização do Projeto São João dos Bairros, este ano, na cidade. A reunião aconteceu no Gabinete do Centro Administrativo do Município, no bairro da Conquista, com o diretor executivo da TV Santa Cruz, Kiko Mascarenhas, a supervisora de Marketing, Laís Viana, e o coordenador Comercial da emissora, Marcos Lemos.

O projeto busca resgatar a história das festas tradicionais e populares, que fomentam e mobilizam o setor de turismo, e movimentam recursos na economia local. Na oportunidade, o prefeito Mário Alexandre, assinou documento autorizando a realização da festa em Ilhéus, em três áreas da zona urbana: zonas Sul e Norte, e o centro da cidade. 

O São João dos Bairros permite aos moradores da localidade maior integração e participação direta na realização festa, como na organização de barracas, venda de comidas e bebidas típicas, ornamentação das ruas com bandeirolas e outros enfeites, brincadeiras, escolha da Garota do Milho, o tradicional Casamento na Roça, entre outras. Em contrapartida, a Prefeitura fornece a infraestrutura como o palco, iluminação extra, sonorização e o apoio da Guarda Municipal, a fim de reforçar a segurança do evento. A TV Santa Cruz fará a cobertura ao vivo do local, divulgação da festa no decorrer de sua programação e a contratação das bandas regionais.

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CÂMARA APROVA TERCEIRIZAÇÃO PARA TODAS AS ATIVIDADES DA EMPRESA

Texto aprovado nesta quarta-feira (22) também libera o trabalho temporário tanto para as atividades-fim quanto para as atividades-meio das empresas

Texto aprovado nesta quarta-feira (22) também libera o trabalho temporário tanto para as atividades-fim quanto para as atividades meio das empresas. Foto: Luis Macedo.

Texto também aumenta de três para seis meses o tempo permitido para trabalho temporário. Matéria segue para sanção presidencial

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas.

Foi aprovado um substitutivo do Senado para a matéria, que também aumenta de três para seis meses o tempo do trabalho temporário, prazo que pode ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto será enviado à sanção presidencial.

A matéria foi aprovada com parecer do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que excluiu do texto uma anistia para as empresas – tanto contratantes quanto de terceirização – relativa a multas e penalidades impostas com base na legislação modificada e não compatível com a nova lei.

Outra mudança no parecer, relacionada ao trabalho temporário, inclui trecho da redação aprovada anteriormente pela Câmara para deixar claro que essa modalidade poderá ser usada nas atividades-fim e nas atividades-meio da empresa.

Responsabilização – Quanto às obrigações trabalhistas, o texto aprovado estabelece a responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação à responsabilidade da empresa de serviços terceirizados pelas obrigações trabalhistas. A redação anterior da Câmara previa a responsabilidade solidária. Todas as mudanças ocorrem na Lei 6.019/74.

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LUKAS PAIVA PROMULGA LEI QUE BENEFICIA MORADORES DO HERNANI SÁ

Lukas Paiva - PSB.

Lukas Paiva – PSB.

O presidente do Legislativo de Ilhéus, Lukas Paiva (PSB), promulgou a Lei nº 3.857 de 09 de março de 2017, aprovada pelo plenário da câmara de vereadores em 2015, que estabelece isenção fiscal aos adquirentes de unidades imobiliárias em áreas de interesse social para fins de habitação e Urbanização da Bahia S/A (URBIS). A promulgação é um avanço, pois a redação desta lei foi vetada em 2015.

O líder comunitário, Odailson Aranha, uma das pessoas que lutou incansavelmente para o projeto passar pelo crivo do legislativo, participou do momento da assinatura e postou um vídeo nas redes sociais parabenizando a todos os moradores pela conquista.

A lei garante que ficam isentas do pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter-vivos (ITBI) as alienações ou transferência de direitos reais sobre imóveis efetuadas feitas por pessoa jurídica de direito público interno, em área declarada pelo município como de interesse social para fins de habitação, bem como pela Habitação e Urbanização da Bahia S/A (URBIS), em liquidação de imóveis residenciais que se encontrem em processo de regularização.

Vale ressaltar que poderá perder a isenção o contribuinte que, antes de completar cinco anos da transferência isenta promover nova transferência por ato inter-vivos, hipótese na qual deverá recolher ao tesouro Municipal o valor isentado, corrigido monetariamente na forma da Lei, sem prejuízos do recolhimento devido em relação à nova transferência.

MUNICÍPIO DÁ PRIMEIRO PASSO NA BUSCA DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA PARA REQUALIFICAR AVENIDA SOARES LOPES

O Município visa a iniciativa privada para exploração comercial.

O Município visa a iniciativa privada para exploração comercial.

Discutir com a comunidade, elaborar e aprovar uma parceria público privada que viabilize o projeto de requalificação da orla da Avenida Soares Lopes, na região central da cidade. Assim o prefeito de Ilhéus, Mario Alexandre, respondeu quando questionado, durante a estreia do programa Jornal do Meio-dia, na rádio Gabriela FM, sobre seus planos para a principal avenida da zona urbana.

A proposta é firmar a parceria entre município e iniciativa privada por um período entre 10 e 20 anos, permitindo a exploração comercial da área com a devida fiscalização da Prefeitura. Na entrevista concedida, segunda-feira, 6, aos apresentadores Cátia Gomes e Marcos Bezerra, o prefeito elogiou a iniciativa da emissora em ampliar o seu conteúdo jornalístico para o público de Ilhéus e toda região sul da Bahia.

Na oportunidade, Mario Alexandre tratou de temas estruturantes da administração pública, como a inauguração do Hospital Regional da Costa do Cacau, em construção pelo governo do Estado. A nova unidade de saúde contará com 330 leitos, sendo 30 deles de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A inauguração da primeira etapa está prevista para o dia 28 de junho, data em que se comemora o aniversário da cidade.

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REPRESA DO IGUAPE VOLTA A FICAR CHEIA

Foto: José Nazal, 02/03/2017.

Foto: José Nazal, 02/03/2017.

A chuva que tem caído nos últimos dias, tem causado transtornos em algumas áreas criticas de Ilhéus e região, mas também tem ajudado na recuperação da represa do Iguape, responsável pelo abastecimento de boa parte do município.

O vice-prefeito e fotógrafo ilheense José Nazal, muito conhecido na região por ser um verdadeiro guardião da memória da cidade, e que sempre registra imagens aéreas do município, publicou em seu perfil do Facebook na manhã desta sexta-feira, (3), imagem aérea da barragem do Iguape, na zona norte, avaliada como cheia.

“Ufaaaa! Represa cheia. Há 20 dias atrás não estava assim. Mesmo assim, convém economizar, evitando a necessidade de um racionamento”, enfatizou Zé Nazal.

ILHÉUS: IMAGENS AÉREAS MOSTRAM HOSPITAL DO CACAU PRATICAMENTE PRONTO

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As obras de construção do Hospital Regional da Costa do Cacau, em Ilhéus, seguem em ritmo acelerado. Imagens aéreas feitas por Jorge Reis Drones, mostram o hospital praticamente pronto.

A unidade hospitalar, que terá 180 leitos já na primeira fase, deve ser entrega ainda no primeiro semestre de 2017. Do total de leitos, 30 serão de terapia intensiva (UTI).

Segundo o Governo do Estado, a unidade contará com equipamentos modernos e ofertará atendimento em ortopedia, cardiologia, dentre outras especialidades.

O investimento para a construção do hospital é de cerca de R$ 80 milhões.

Confira o vídeo:

Do Blog Agravo.





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