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ILHÉUS E ITABUNA ADEREM AO PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO PARA PREFEITOS, VICES, VEREADORES E SECRETÁRIOS APÓS NORMATIZAÇÃO DO TCM

Vereadores de Salvador dividem opiniões sobre decisão. Já presidente da UPB, diz que maioria dos prefeitos não têm como fazer pagamento.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) normatizou o pagamento do 13° salário para prefeitos, vices, vereadores e secretários municipais. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico na última sexta-feira (17). De acordo com o TCM, a normatização segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 24 de agosto. O relator foi o ministro Luís Roberto Barroso.

Até então, o entendimento do TCM da Bahia seguia orientação do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José Arnaldo da Fonseca, registrado em processo julgado em 2005 que, ao analisar a questão, chegou à conclusão de que “o constituinte federal não incluiu, dentre os que devem receber o décimo terceiro salário, os agentes políticos – o que os impede de auferirem tal vantagem”, apontou na decisão.

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DIRETORA DO HOSPITAL SÃO JOSÉ AFIRMA QUE A UNIDADE NÃO COMPORTA DEMANDA DO HOSPITAL REGIONAL

Hospital São José.

Nesta segunda-feira (20), a diretora do Hospital São José, Naide Silveira, informou ao radialista Vila Nova, da Ilhéus FM 105.9, que a unidade não tem capacidade para comportar a demanda do Hospital Geral Luiz Viana Filho.

Na entrevista, a diretora contrariou o que foi sugerido pelo secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas. Naide teme o aumento do número de pacientes no São José e se mostrou surpresa com declarações do gestor. Segundo ela, o secretário afirmou que o Hospital São José terá o atendimento de urgências clínicas, ortopédicas e internação pediátrica 24 horas por dia.

A diretora disse que a reunião da última sexta-feira (17), com o prefeito Mário Alexandre (PSD) e a secretária municipal de Saúde, Elizângela Oliveira, serviu apenas para discutir o funcionamento da Maternidade Santa Helena. Naide ainda ressaltou que não existem contratos para emergências ortopédicas nem com o município nem com o Estado. Do Gusmão.

SECRETÁRIO VILAS BOAS NEGA FECHAMENTO DO HOSPITAL REGIONAL DE ILHÉUS

O secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, negou na manhã deste sábado (18), as informação de que o Hospital Regional de Ilhéus seria fechado, com a inauguração do Hospital da Costa do Cacau, no próximo dia 15.

Fábio Vilas-Boas, secretário estadual de Saúde.

De acordo com o secretário, através de uma parceria fechada com o município, o Hospital Regional será transformado em um moderno hospital-materno-infantil, que contará com estrutura de obstetrícia e acompanhamento neonatal de média e alta complexidade.

Na oportunidade, Vilas-Boas garantiu “requalificação da atual estrutura, a fim de oferecer à população o principal hospital-maternidade e pediátrico da região”. Os investimentos preveem a construção de UTI neonatal, unidade semi-intensivas e canguru, além das chamadas PPPs – pré-partos, partos e pós-partos.

Ouça o pronunciamento de Vilas Boas:

BEBETO PLANEJA DESTINAR R$ 13 MILHÕES EM EMENDAS A ILHÉUS ATÉ 2019

Bebeto durante entrevista. Foto: Ilhéus FM.

O deputado federal Bebeto Galvão (PSB/Ba) trabalha para destinar, somente para o município de Ilhéus, 13 milhões de reais em emendas neste primeiro mandato. Durante entrevista ao radialista Vila Nova, na Ilhéus FM, nesta quinta-feira, 16, o parlamentar destacou a destinação de emendas que já foram pagas e ajudam a melhorar a vida do ilheense.

De acordo com o parlamentar, entre as emendas asseguradas estão 1,5 milhão de reais para contenção de encostas no Alto do Socorro, mais 1 milhão e meio para o Alto do Cacau e outra emenda de 1,5 milhão de reais para atender o setor de atenção básica da saúde, que, inclusive, foi paga no mês de outubro deste ano.

Em 2016, o mandato de Bebeto já havia assegurado 700 mil reais para a construção da UTI Neonatal da Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus, além de 400 mil reais para a conclusão das obras de reforma do Hospital Regional Luiz Viana Filho. Ainda no ano passado, o parlamentar destinou 900 mil reais para a construção de equipamentos esportivos, que já estão em fase de licitação por parte do município.

Na entrevista, o deputado destaca que as emendas vêm sendo asseguradas sem distinguir quem está à frente da gestão municipal. “Pra mim, não importa quem é o prefeito ou de qual grupo ele faz parte, mas importa contribuir para que nossa cidade ganhe obras e serviços de relevância e qualidade”, afirmou.

TEMPORADA DE CRUZEIROS MARÍTIMOS NA BAHIA TEM INÍCIO NESTA QUARTA-FEIRA

Nesta quarta-feira (15), feriado da Proclamação da República, a capital baiana recebe o primeiro navio da temporada de cruzeiros marítimos, que segue até abril de 2018. Depois de ter passado por Santa Cruz de Tenerife (Espanha), o MSC Preziosa chega a Salvador às 7h. 

Os 4,3 mil passageiros que desembarcam terão receptivo especial oferecido pela Secretaria do Turismo do Estado (Setur) / Bahiatursa. Cheias de simpatia, baianas tipicamente trajadas distribuirão fitinhas do Bonfim – o suvenir mais famoso da Bahia. Uma fanfarra liderada pelo cantor Edd Bala também participa do receptivo dando pequena mostra de música baiana de antigos carnavais. 

“O começo da temporada de cruzeiros é um dos marcos iniciais do verão para o setor turístico. Os turistas que chegam à Bahia por via marítima movimentam o comércio e a rede de bares e restaurantes, como o Mercado Modelo e o Centro Histórico”, explica o secretário do Turismo do Estado, José Alves. 

A capital é o destino preferido dos cruzeiristas que visitam a Bahia e atrai mais que o dobro dos visitantes de Ilhéus, que também é rota dos cruzeiros marítimos em território baiano. De acordo com a Companhia das Docas da Bahia (Codeba), são esperados 146,8 mil desembarques em Salvador e 72,6 mil no destino da Costa do Cacau. 

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“DIA 15 DE DEZEMBRO, O HOSPITAL COSTA DO CACAU ESTARÁ FUNCIONANDO”, GARANTE SECRETÁRIO DE SAÚDE

O hospital possui mais de 230 leitos, e atenderá as demandas da região cacaueira em urgência e emergência. Foto: Clodoaldo Ribeiro.

Na manhã do sábado, (11), o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, esteve em Ilhéus, acompanhado da equipe técnica da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e também do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, para vistoriar a maior obra estruturante na saúde pública no sul da Bahia, nos últimos 35 anos – O Hospital Regional Costa do Cacau. “Vim revisar todos os detalhes para que dia 15 de dezembro, o Hospital Regional Costa do Cacau esteja em pleno funcionamento”, afirmou o titular da Sesab.

Ao percorrer por todo o hospital, Vilas-Boas observou os detalhes da estrutura de um modo geral e foi bastante criterioso quanto a revisão da unidade. Segundo ele, o Costa do Cacau é o mais moderno equipamento hospitalar implantado no sul da Bahia e um dos mais modernos do país. “O hospital possui mais de 230 leitos, e atenderá as demandas da região cacaueira em urgência e emergência. Também as cirurgias eletivas de alta complexidade, incluindo as cirurgias cardíaca, neurológica e ortopédica”, explicou. 

Hospital ensino – Ainda de acordo com o secretário, “graças às políticas de integração do governo do estado, a nova unidade hospitalar servirá como um hospital ensino, e, a parceria da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) é primordial. A cada dia, os hospitais da rede estadual estão à disposição do ensino, trazendo avanços tecnológicos nas áreas da saúde”, pontuou.

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MP-BA ENTRA COM AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA TAXAS EM MORRO DE SÃO PAULO E BARRA GRANDE

Segundo Ministério Público, a preservação do meio ambiente nas regiões turísticas é dever das prefeituras. Morro de São, Costa do Dendê, Bahia (Foto: Reprodução/ Jota Freitas/ Setur-BA)

O Ministério Público Estadual da Bahia (MP-BA) ingressou com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), com pedido de cautelar, para que sejam suspensas as cobranças de taxas para turistas em Morro de São Paulo, no município de Cairu, e Barra Grande, no município de Maraú.

As ações foram propostas por meio da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e do promotor de Justiça Paulo Modesto. A informação foi divulgada pelo MP-BA, na quarta-feira (8).

A assessoria da prefeitura de Cairu informou que irá procurar o departamento jurídico da administração municipal, para saber se irá se pronunciar sobre a ação. Não foi possível conseguir contato com a prefeitura de Maraú até a publicação da reportagem.

A taxa de R$ 15 em Morro de São Paulo começou a ser cobrada para os visitantes em 1º de novembro, de acordo com a prefeitura de Cairu, Relembre AQUI. O MP-BA não divulgou qual o valor e quando as taxas começaram a ser cobradas em Barra Grande.

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HOSPITAL REGIONAL PODE FECHAR DURANTE UM ANO

Foto: O Tabuleiro.

A Secretária de Saúde de Ilhéus, Elizângela Oliveira afirmou na manhã desta terça (07) no programa O Tabuleiro que o Hospital Regional Luiz Viana Filho fechará durante um ano para reformas. 

A declaração se deu após o comunicador Vila questionar o fato do Hospital Regional passar a ser de responsabilidade do município.

“Essa municipalização possivelmente não aconteça na medida que inaugure o Hospital do Cacau. A ideia é primeiro reformar o Luiz Viana. O Luiz Viana vai fechar por um ano e daqui há um ano vai estabilizar a situação”. Disse. 

De acordo com a secretária a ideia é modificar a assistência do Hospital, que passará a ser um hospital materno-infantil, especializado em pediatria.

APÓS MATÉRIA DO BLOG ILHÉUS 24H, PREFEITURA DE ILHÉUS ACIONA EMBASA PARA CONSERTAR CRATERA

Cratera situada na Avenida Canavieiras. Foto: Ilhéus24h.

Na última segunda-feira (06), o Blog Ilhéus 24h indicou uma situação crítica enfrentada há anos pela Avenida Canavieiras, uma das principais vias de Ilhéus, utilizada para chegar aos principais pontos da Cidade, como a Catedral de São Sebastião, Bar Vesúvio, Letreiro Turístico e outros espaços dedicados ao turismo da Princesinha do Sul. Relembre AQUI. Trata-se de uma cratera existente ao lado da faixa de pedestres no semáforo próximo as escolas CEEPAMEV e IME.

Na manha desta terça-feira (07), a Prefeitura de Ilhéus prontamente atendeu a situação crítica apontada pelo Blog Ilhéus 24h e já promoveu o início das obras na localidade, por intermédio da EMBASA. Confira na imagem:

Início das obras para a solução da ‘cratera histórica’ da Avenida Canavieiras. Foto: Ilhéus24h

O Blog Ilhéus 24h e a sociedade ilheense deseja que a ‘cratera histórica’ tenha fim para que a via seja utilizada com maior segurança e tranquilidade por motoristas e pedestres.

DEPUTADA ÂNGELA SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA NO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA, EM ILHÉUS

A deputada Ângela Sousa solicitou ao governador Rui Costa, através de indicação, a criação de uma escola pública de ensino fundamental II e de ensino médio no bairro Nossa Senhora da Vitória, em Ilhéus. De acordo com a parlamentar, a ausência de uma instituição estadual de ensino na localidade, é a razão pela qual os alunos necessitam se descolar para bairros afastados e, em diversos casos, os familiares não possuem condições para arcar com tais deslocamentos, fato que contribui com a evasão escolar.

Ainda segundo Ângela Sousa, o atendimento do pleito também favorecerá alunos de outras localidades, incluindo da zona rural. “Tal indicação, além de inclusiva, possui ampla abrangência. Vale salientar que a Prefeitura de Ilhéus já fora informada por representantes da população sobre o referido pleito, demonstrando apoio e se colocando à disposição para auxiliar no que for preciso para a construção desse estabelecimento tão requisitado pela população”, ressaltou a deputada.

No documento, Ângela Sousa considera a escola como um ambiente de extrema importância na vida social de um ser humano. “É ali que o indivíduo vai se constituindo como ser pensante e questionador. Os estabelecimentos de ensino propagam valores, despertam em seus alunos potenciais criativos, curiosidades, talentos e diversas outras características que possuem o potencial de transformar positivamente a sociedade”, concluiu.

MORRE CARLOS GEOVANNE, FILHO DO CANTOR BEBETO

Morreu nesta segunda-feira (30), aos 23 anos, Carlos Geovanne Castro Araújo, policial militar da 61 CIPM Ubaitaba e filho do cantor ilheense Bebeto.

O corpo de Geovanne foi encontrado na sua residência localizada na Avenida Princesa Isabel, em Ilhéus, com uma arma na mão direita e lesão próxima ao queixo, aparentando suicídio. 

Horas antes, o soldado utilizou sua conta no Facebook para se despedir. Confira a carta na íntegra:

“O que encobre as suas transgressões nunca prosperará, mas o que as confessa e deixa, alcançará misericórdia ( Provérbios 28:13 ). Deus, só o Senhor sabe que eu assumi minhas transgressões e mudei , porém essa misericórdia que o Senhor promete na sua palavra não se cumpriu , não sei se pq eu não aguardei mais ou era pra isso que vou fazer acontecer , mas de uma coisa eu sei , eu tentei , fui pra cima dos meus problemas com todas as minhas forças e mesmo assim o Senhor não entrou com providência em minha vida , pelo contrário , só tive mais problemas .. pessoas que achei que estavam do meu lado apesar de tudo me abandonaram por coisas banais quando mais precisei , amigos que me julgaram de louco , e muitas outras coisas que quando eu mais precisei dos que diziam me amar eu só tive a rejeição. Aos que me amam me perdoem se minha atitude pareça egoísta mas é a única forma que eu tive de encontrar saída para os meus problemas . O que eu tenho a falar é que nunca julguem uma pessoa depressiva e/ou uma pessoa com tendências suicidas, pois apesar de mórbida que for nossas decisões sabemos que a única forma de resolver (infelizmente) é assim .. eu não queria me matar , eu queria viver , mas tudo foi contrário a minha progressão em todas as áreas da minha vida , e aqui fica o meu adeus aqueles que gostaram de mim genuinamente , eu amo vocês , e tenham certeza que qualquer lugar que eu for é melhor que esse inferno que eu vivo .. Adeus.”

O velório será realizado hoje (31) no SAF, localizado no Bairro da Conquista, a partir das 15h. Já o enterro acontecerá nesta quarta-feira, às 10h, no Cemitério Nossa Senhora da Vitória. 

25 ANOS DEPOIS, GABRIEL O PENSADOR MATA O PRESIDENTE NOVAMENTE

Foto: Reprodução YouTube.

Em 1992 um jovem rapper brasileiro de 18 anos chamado Gabriel O Pensador gravou em uma fita demo uma música chamada “Tô Feliz (Matei o Presidente)”.

A canção tornou-se um sucesso em um período onde o Brasil passava pelo impeachment do presidente Collor, chegou a ser proibida em rádios pelo país e marcou o início da carreira do cara.

Chegamos em 2017, 25 anos depois, e infelizmente o panorama político nacional parece não ter mudado muito, tanto que Gabriel sentiu a necessidade de fazer uma segunda versão da sua canção, com letras baseadas nos tempos atuais.

Com trechos como “Derrubaram algumas peças, mas a mesa tá difícil de virar”, “Áudio e vídeo divulgados, crime escancarado, mas nem é julgado” e “Se todos os corruptos morressem de repente, ia ser tudo diferente, ia sobrar tanto dinheiro que andaríamos nas ruas sem temer o tempo inteiro”, a música ganhou um clipe gravado na Amazônia que conta com toda a cara dos clássicos vídeos do Pensador.

Assista, reflita, preste atenção na mensagem e divirta-se com “Tô Feliz (Matei o Presidente) 2”, de Gabriel O Pensador.

QUAL É A SUA OPINIÃO? PROJETO DE LEI SUGERE QUE PRESOS PAGUEM SUAS DESPESAS

O Projeto de Lei nº 580/2015, de autoria do Senador Waldemir Moka (PMDB/MS) pretende alterar a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), para estabelecer ao preso o dever de ressarcir o Estado pelos custos empenhados na manutenção da sua prisão.

A proposta do Senador visa modificar os artigos 12 e 39 da Lei de Execução Penal. Atualmente, o artigo 12 informa sobre a assistência material prestada ao preso e ao internado, que consiste no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas. Já o artigo 39 estabelece os deveres do condenado, destacando no inciso VIII a indenização que deverá ser paga ao Estado pelo preso, desde que possível, para ressarcir os custos da prisão.

Se aprovado, o Projeto de Lei integrará dois parágrafos ao artigo 12 e modificará a redação do artigo 39, inciso VIII, nos seguintes termos:

“Art. 12 […]

1º O preso deverá ressarcir o Estado das despesas realizadas com sua manutenção no estabelecimento prisional.

2º Se não possuir recursos próprios para realizar o ressarcimento, o preso deverá valer-se do trabalho, nos termos do art. 29 desta Lei

Art. 39 […]

VIII – indenização ao Estado das despesas realizadas com a sua manutenção;”

Na justificação do Projeto de Lei, seu autor afirma: “É grave a situação do sistema prisional brasileiro. A principal razão está na falta de recursos para mantê-lo. Se as despesas com a assistência material fossem suportadas pelo preso, sobrariam recursos que poderiam ser aplicados em saúde, educação, em infraestrutura etc. […] Somente transferindo para o preso o custo de sua manutenção no presídio é que o sistema penitenciário poderá melhorar e, ao mesmo tempo, por via oblíqua, proporcionar destinação de mais recursos para outras áreas, como os serviços públicos de saúde e educação. […]”.

O Projeto de Lei segue sua tramitação.

As informações são do Senado Federal.

Participe! Vote em nossa enquete, na coluna lateral esquerda do blog.

EM ESTADO PRECÁRIO, PASSARELA DO SÃO MIGUEL OFERECE RISCO À PEDESTRES

Passarela que liga os bairros São Miguel e Barra – Ilhéus-BA.

Nos últimos meses parte da população ilheense, usuária da passarela que liga os bairros São Miguel e Barra, vem apresentando constantes reivindicações para que seja feita a devida manutenção e requalificação do referido acesso.

No último domingo (08), a preocupação dos moradores e transeuntes acerca do crítico estado da passarela também alcançou as redes sociais através do vídeo produzido pelo cidadão Luca Lima. Entre os problemas mais graves, segundo a população local, são visíveis: a deterioração do guarda-corpo, a falta de iluminação e as rachaduras que parecem comprometer a estrutura da passarela,  assista a seguir. 

Sobre o assunto manifestou-se a assessoria do Vereador César Porto, informando que o conserto do guarda-corpo da passarela foi solicitado pelo edil através da indicação nº 290 datada de 07 de março de 2017, até o momento sem qualquer resposta, leia o documento na íntegra clicando AQUI.   

DIAP ELEGE BEBETO “PARLAMENTAR EM ASCENSÃO” PELO TERCEIRO ANO

Pelo terceiro ano consecutivo, o deputado federal Bebeto Galvão (PSB da Bahia) foi incluído na lista dos parlamentares em “ascensão”, divulgada em setembro pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e que integra mais uma edição do levantamento “Cabeças do Congresso”, que aponta anualmente os congressistas mais influentes do Brasil.

De acordo com o DIAP, pode-se afirmar que os parlamentares em ascensão estão entre os 150 mais influentes do Congresso Nacional. A pesquisa apura a atuação dos deputados e senadores, tomando como critérios a “capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão”.

Em seu primeiro mandato como deputado federal, Bebeto ocupa a lista dos parlamentares em ascensão desde 2015, seu primeiro ano no Congresso. O parlamentar credita a escolha do Diap à sua atuação contínua em defesa dos trabalhadores e por pautar seu mandato, ano a ano, na defesa de um desenvolvimento pro País que alie ganhos econômicos e a manutenção e ampliação dos direitos trabalhistas.

Bahia – Também em setembro, o jornal A Tarde elegeu Bebeto como o oitavo parlamentar baiano mais influente na internet. A pesquisa, realizada pelo Instituto FS-B Pesquisas e Métricas em parceria com o Núcleo de Estratégia Digital e Inteligência da FSB Comunicação, considerou aspectos como o número de seguidores, alcance das publicações, interação e engajamento no Facebook. “Agradeço a todos vocês que nos seguem, compartilham e interagem com o nosso mandato através das mídias sociais”, declarou Bebeto.

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