Decisão reconhece Baiano do Amendoim (PSDB), como apto a ocupar a vaga.

A Câmara Municipal de Ilhéus vai empossar hoje (08) à tarde, durante sessão ordinária prevista para ocorrer às 16h, Marisvaldo dos Anjos Souza, o “Baiano do Amendoim”, como o novo vereador do município.

O presidente da Câmara Jerbson Moraes (PSD), que é advogado, disse que estudaria a legislação a fundo para não ver sua decisão ser modificada pela Justiça. Não conseguiu. Após a decisão judicial exarada nos autos da ação de Mandado de Segurança impetrado por Marisvaldo, decidiu tornar sem efeito a decisão publicada no Diário Oficial do dia 3 de setembro, a qual convocava o suplente Nery Santana (PSL).

O Juízo da Primeira Vara da Fazenda Pública entendeu que a cláusula de barreira/desempenho não se aplica aos suplentes, razão pela qual reconhece “Baiano do Amendoim” como apto para assumir a vaga.

A decisão reconhece “Baiano do Amendoim” como apto para assumir a vaga deixada pelo ex-vereador Luca Lima, que teve o seu mandato cassado pela Câmara. O novo vereador de Ilhéus é filiado ao PSDB.

“Baiano do Amendoim” nasceu em Belmonte. Tem 49 anos, é vendedor pracista e caixeiro viajante, segundo informação prestada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na eleição de 2020, o novo vereador obteve 361 votos.

Com informações Otabuleiro.