A Câmara Municipal de Ilhéus vem a público esclarecer que são inverídicas as informações veiculadas por um determinado blog no sentido de que não foi dada a devida transparência e acesso à informação ao 4º termo aditivo correspondente ao contrato nº 021/2020, ao tempo em que rechaça veemente, a tentativa de disseminação de notícias falsas que visam apenas desinformar a sociedade ilheense.

O contrato nº 021/2020 tem como objeto serviços de engenharia para a execução da reforma do plenário Gilberto Fialho, em virtude das necessidades técnicas demonstradas nos autos do processo administrativo, assim como visa a revitalização da fachada do prédio localizado na Praça José Joaquim Seabra, no Centro da cidade.

Esclareça-se, por oportuno, que o plenário Gilberto Fialho já foi completamente reformado e todas as atividades Legislativas já estão acontecendo nas novas instalações desde agosto/2020, com mais segurança e conforto para os cidadãos ilheenses.

Por outro lado, a revitalização da fachada do prédio caminha em ritmo acelerado para compensar as prorrogações de vigência e execução do contrato, que se encontram plenamente justificadas nos autos do processo administrativo, inclusive em decorrência das razões adversas provocadas pela pandemia no âmbito da construção civil nacional.

Registre-se, ainda, que todos os atos administrativos da Câmara são veiculados em seu Diário Oficial e afixados no site, permitindo, por conseguinte, ampla publicidade e acesso à informação, sem exclusão de qualquer conteúdo público que deva ser levado ao conhecimento de todos.

Destarte, tendo como principal premissa a transparência, a publicação do extrato correspondente ao 4º termo aditivo do contrato nº 021/2020, ao revés do que tentou desinformar o blog, comunica, com clareza, que a prorrogação em análise está restrita ao prolongamento do prazo contratual, mediante as justificativas lançadas nos autos do processo, sem alteração de valores.

Feitos os devidos esclarecimentos, a Câmara Municipal de Ilhéus lamenta as condutas praticadas com a intenção de macular o Poder Legislativo Municipal e reafirma o compromisso estabelecido com a transparência e o acesso à informação de forma ativa – com todo o conteúdo necessário veiculado pelas vias oficias – como também de forma passiva estando de portas abertas para receber qualquer cidadão através da Ouvidoria e do Serviço de Informação ao Cidadão.