Prefeitura de Ilhéus encaminha à Câmara projeto de Lei Municipal de Inovação Tecnológica

O prefeito Mário Alexandre encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 33/2020, que cria a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e dispõe sobre mecanismos, medidas e projetos para estímulo ao desenvolvimento científico, à pesquisa e à inovação no âmbito local. O projeto é fruto da pesquisa de mestrado do secretário de Gestão e Tecnologia, Bento Lima, que une os avanços acadêmicos à prática social.

A proposta enviada pelo Executivo tem o objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico e ambiental, propondo medidas de incentivo às atividades tecnológicas e científicas realizadas pelas entidades públicas e privadas estabelecidas no território ilheense. De acordo com o prefeito Mário Alexandre, a aprovação da lei é um passo fundamental para aproximar o trabalho desenvolvido pelo poder público local das instituições e das empresas do setor.

“A nova lei trará, sem dúvidas, um canal de diálogo com empresas e instituições acadêmicas, fortalecendo a produção intelectual e apoiando empreendedores que queiram desenvolver seus negócios no município. Pretendemos impulsionar a economia de Ilhéus, através da efetivação de políticas públicas associadas à inovação, o que tornará a cidade um modelo de planejamento e sustentabilidade”, enfatizou o chefe do Executivo.

Conforme explicou o secretário Bento Lima, atualmente, a cidade concentra no Polo de Informática mais de 30 empresas dos setores de tecnologia da informação e comunicação. Ele reforçou que a implementação da Lei é o prenúncio de novas alianças estratégicas voltadas para atividades de pesquisa que objetivem a geração de produtos, processos e serviços inovadores.

O texto institui a criação do Sistema Municipal de Estratégia para Inovação (SMEI), que tem como essência a cooperação entre organismos públicos e privados, democratização dos processos decisórios, efetividade e transparência na aplicação dos recursos públicos.

O Sistema deverá ser composto pelos seguintes órgãos e instrumentos: Conselho Municipal de Ciências, Tecnologia e Inovação (CMCTI); o Observatório Municipal de Ciência e Inovação (OMCI); o Fundo Ilheense de Apoio à Inovação (FIAI); a Semana Municipal de Inovação (SMI) e o Selo de Ilheense de Inovação. O documento prevê ainda fomento através de incentivos fiscais às empresas de tecnologias e startups, desde que estas estejam credenciadas ao SMEI.

“Ilhéus possui uma profícua rede, que abrange universidades, institutos federais, centros de pesquisas e entidades e essa base fortalecerá a execução de projetos e ações de interesse público. A maior beneficiada será a nossa comunidade”, finalizou o prefeito Mário Alexandre.