Aplicativo do Auxílio Emergencial.

Um trabalho conjunto de cruzamento de dados realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e pela Controladoria Geral da União (CGU) identificou  7.152 servidores (ativos e inativos) e pensionistas da administração estadual incluídos irregularmente como beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600.

De acordo com a apuração dos órgãos, os recursos envolvidos nos pagamentos indevidos a esses servidores chegam ao total de R$ 4.676.400,00, correspondente apenas a uma cota do auxílio mensal, podendo-se chegar a R$ 14.029.200,00, se houver o pagamento das outras duas cotas.

Foram utilizadas as bases de dados do pagamento do auxílio e das folhas de pagamento do mês de maio de 2020 dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo do Estado da Bahia. Também foram aplicados os mesmos procedimentos na folha de pagamentos do próprio Tribunal de Contas do Estado da Bahia, mas não foi identificado nenhum pagamento do auxílio emergencial para esses servidores.

O TCE/BA e a CGU aguardam que os Poderes Judiciário e Legislativo, assim como o Ministério Público e a Defensoria Pública, também forneçam as suas folhas de pagamento para o cruzamento, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Os agentes públicos envolvidos serão informados sobre a existência de um canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores eventualmente recebidos de forma indevida.