Com o objetivo de prevenir a transmissão do Coronavírus (Covid-19), a Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade (Sutram), órgão integrado a Prefeitura de Ilhéus, intensificou a fiscalização do transporte clandestino de passageiros na cidade. As ações visam também conter as aglomerações de pessoas diante do atual cenário de pandemia.

As operações contam com o apoio da Polícia Militar (PM) e da Guarda Civil Municipal (GCM) com realização de abordagens em perímetro urbano. Levantamentos preliminares feitos pela Sutram apontaram a intercessão principal na Avenida Tiradentes, na zona central de Ilhéus, como área de maior incidência de atuação de motoristas que praticam o transporte irregular de passageiros.

Ainda de acordo com o órgão, as ruas Coronel Pessoa e Coronel Paiva, também se tornaram alvo da operação. Equipes de monitoramento e fiscalização das corporações constataram que no bairro Malhado, próximo a Central de Abastecimento, há grande movimentação de motoristas que se aproveitam do decreto municipal suspensivo do transporte público e transporte de passageiros. 

O município de Ilhéus tem em seu portfólio de serviços de transporte, várias opções e alternativas legais: táxi, mototáxi e aplicativos aprovados pela Câmara Municipal, sancionados pelo Poder Executivo e referendado com audiências públicas, onde a sociedade pode se manifestar e exigir condições para a prestação do serviço e preços justos.

Gilson Nascimento, diretor da Sutram, explica que com a paralisação do transporte público, vetor de proliferação em massa da Covid-19, “a Sutram orientou os serviços legalizados (táxi, mototáxi e aplicativos) a operar de forma segura e higiênica, sem a prática de preços abusivos aos clientes. No momento de crise aparecem sempre os aproveitadores”.

Segundo o diretor, o órgão recebeu diversas denúncias de clandestinos do serviço de transporte, cobrando, por exemplo, R$ 50,00 por pessoa para uma corrida do distrito de Olivença para o centro da cidade. “Várias dessas denúncias foram encaminhas pelo Ministério Publico cobrando e recomendando fiscalização diária”, afirmou.

O transporte irregular tem sua autuação prevista no artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro, sendo o motorista punido por “transitar efetuando transporte remunerado de pessoas quando não licenciado para esse fim”. Infração média que resulta em quatro pontos na carteira e multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, além da remoção do veículo a um depósito.

O cidadão que utiliza o transporte irregular, por sua vez, fica submetido ao risco de embarcar em veículos em mau estado de conservação, guiados por condutores desconhecidos (às vezes até inabilitados), que desrespeitam as leis de trânsito e que, ao se depararem com a fiscalização, empreendem fuga, gerando grande risco de acidentes, inclusive para os demais usuários das vias.