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LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 COLOCA SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO PRIORIDADES

Saúde, educação e assistência social são prioridades no orçamento para 2020.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, sancionou no dia 30 de dezembro último, a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2020. A LOA estima a receita e fixa a despesa do Município, com fundamento no que dispõe a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal, o Plano Plurianual (PPA) do Quadriênio 2018-2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).A LOA prevê uma receita de R$520.515.000,00.

Conforme o texto, as áreas da educação, saúde, urbanismo e assistência social são prioridades no orçamento municipal. O montante resultará da arrecadação de tributos, receitas correntes e de capital e demais receitas estabelecidas na legislação vigente. As despesas correntes, de pessoal e capital, investimentos e demais aplicações nas respectivas pastas estão estimadas em R$340.953.425,34. A publicação detalha a quantia destinada a cada órgão da administração direta e indireta.

De acordo com a Prefeitura de Ilhéus, a verba também será utilizada para dar continuidade ao projeto de revitalização da Orla Sul, programa de requalificação asfáltica – Asfalto Legal e recuperação de estradas vicinais e revitalização de praças. Na pasta da Cultura e do Turismo, os recursos aplicados serão destinados à requalificação do Teatro Municipal de Ilhéus, construção da pista de skate na orla da Avenida Soares Lopes, promoção e incentivo de festas e eventos na cidade.

O projeto orçamentário propõe ainda reforma e construção de unidades de saúde, aquisição de equipamentos e materiais, além da construção e reforma do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) e manutenção de programas socais, a exemplo do Minha Casa Minha Vida. Na pasta da Educação, Esporte e Lazer, estão previstas construção e ampliação de creches, escolas, reforma de quadras poliesportivas e instalação de pontos de iluminação no campo de futebol do Salobrinho.

A publicação informa que o Poder Executivo Municipal está autorizado a abrir créditos adicionais suplementares destinados ao reforço de dotações orçamentárias, nos limites e recursos estabelecidos pela Constituição Federal Brasileira e pela Lei Federal nº 4.320/64.

1 resposta para “LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 COLOCA SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO PRIORIDADES”

  • Sindicato Rural de Ilhéus says:

    A gestão pública municipal não foge à regra,compreende o gerenciamento estratégico de receitas e despesas de uma cidade. Admito que numa cidade como Ilhéus cheia de carências que se priorize Saúde, Educação e Assistência Social, entretanto é estratégico e necessário investimentos nos setores produtivos do município (Agricultura, Comércio, Indústria, Turismo e Prestação de Serviços) geradores de emprego e renda para garantir a sustentabilidade do município.
    Agora tendo em vista que nossa cidade historicamente tem potencial e vocação para o AGRO com ênfase para a produção de cacau, onde detém a 1°posição na Bahia e considerando que o setor primário da agropecuária de Ilhéus representa aproximadamente 25% do PIB municipal, isso sem levar em conta a industrialização do cacau que detém a maior participação econômica do parque industrial de nossa cidade, repentinamente nos deparamos com uma dotação orçamentária com investimento de apenas R$16.000,00 (Dezesseis mil reais) ou seja 0,0031% de um orçamento total de R$ 520.000.000,00.
    Evidentemente chegamos a conclusão que enquanto o Governo Federal vem valorizando o setor agropecuário nacional como atividade produtiva estratégica, em Ilhéus estamos caminhando no sentido contrário e vislumbrando um futuro obscuro, cuja aprovação tem como responsabilidade o poder Executivo e Legislativo municipal.
    Esperamos que os representantes dos outros setores também sacrificados, se manifestem pois adiante serão responsabilizados pela omissão.

    Milton Andrade Júnior
    Sindicato Rural de Ilhéus

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