O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reajustou, por meio de decreto judiciário publicado nesta sexta-feira (20), os valores dos emolumentos e das taxas de fiscalização e prestação de serviços no âmbito do Poder Judiciário estadual (confira o decreto).

As novas tabelas de valores a serem pagos pelos requerentes passam a vigorar a partir da próxima quarta-feira (1°). O decreto também estabelece novos valores para as despesas da área judicial/extrajudicial. Para reconhecimento de firma, letra ou sinal e autenticação de fotocópia de documento, custará R$ 5,20. Para reconhecimento de firma no documento de transferência de veículo (DUT), passa a ser R$ 15,55.