Divulgação

Abertas as inscrições para mesários das eleições do Conselho Tutelar do município de Ilhéus. Podem se inscrever estudantes universitários maiores de 18 anos. Clique aqui: http://abre.ai/eleicaocmdca

As eleições para conselheiros tutelares serão realizadas dia 6 de outubro (domingo), das 8 às 17h, no Centro Educacional Álvaro Melo Vieira (CEAMEV), no Colégio Heitor Dias e na Escola Municipal Perpétua Marques, no centro. Não poderá compor a mesa de votação, marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogros, genro ou nora, irmãos, cunhados, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado dos candidatos.

Treinamento – No próximo sábado (28), das 9 às 12h, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizará um treinamento na UNOPAR com os mesários para que desempenhem a função com excelência e segurança no dia da eleição. Os mesários têm direito a certificado com carga horária de oito horas, emitidos pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e do Ministério Público.

O Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O exercício das atribuições legais dos conselheiros não depende de autorização de ninguém – nem da prefeitura, nem da Justiça, mas suas decisões podem ser revistas pelo Juiz da Infância e da Juventude.