O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) colocou em pauta a desativação de 20 comarcas no interior do Estado. A medida é prejudicial à sociedade pois dificulta o acesso do cidadão à Justiça.

Nos últimos cinco anos, o TJ-BA já desativou 74 comarcas. Hoje, apenas 203 comarcas estão ativas.

O fechamento de comarcas é contrário ao que diz a Constituição Federal, que reconhece o acesso do cidadão à justiça como um direito fundamental.

Além disso, o artigo 121 da Constituição do Estado da Bahia prevê que, para cada município, haja uma comarca correspondente.

Não podemos nos omitir diante desta clara violação aos direitos fundamentais do acesso à justiça.

Junte-se a nós nesta luta!

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