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:: 13/jun/2019 . 2:13

TRF-1 DERRUBA LIMINAR QUE SUSPENDEU CORTE DE ORÇAMENTO NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS

Divulgação

O desembargador federal Carlos Moreira Alves, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, revogou liminar (decisão provisória) da Justiça Federal da Bahia que suspendeu os cortes nos orçamentos de universidades federais.

O recurso foi apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União). A decisão de suspender o bloqueio de recursos no orçamento foi tomada pela juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, em Salvador, em resposta a uma ação apresentada pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB). :: LEIA MAIS »

ENTENDA AS MUDANÇAS QUE ENTRAM EM VIGOR NAS ELEIÇÕES DE 2020

As mudanças fazem parte da reforma política.

No sentido de esclarecer eleitores e futuros candidatos nas eleições de 2020, o Jornal Interativa News FM 93,7 convidou nesta quarta-feira (12), o especialista em Direito Eleitoral, Allah Góes. Entrevistado por Oziel Aragão e Andreyver Lima, o advogado explicou vários pontos aprovados na última reforma política, que alterou a Lei das Eleições e o Código Eleitoral.

A mudança fez parte da reforma política que também criou a cláusula de barreira ou eficiência, que começou a valer a partir dessa eleição, com base na eleição passada e estabeleceu regras mais duras para que os partidos tenham acesso ao fundo eleitoral e ao tempo de propaganda no rádio e TV. Entre as principais mudanças está o fim das coligações proporcionais, números de candidatos que cada partido poderá lançar, o fim das comissões provisórias, fundo especial de financiamento de campanha, dentre outros.

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CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS APROVA REFORMA ADMINISTRATIVA

Reforma administrativa agora segue para sanção do prefeito.

Nesta quarta-feira (12), foi aprovada em votação a reforma administrativa na câmara de vereadores de Ilhéus. A proposta da reforma dispõe da reorganização da casa, o que envolve a extinção de alguns cargos e criação de outros novos para melhor funcionamento das atividades. A autoria da proposta é da mesa diretora da Câmara. 

O objetivo da reforma é atualizar a estrutura interna da Câmara, para que ela funcione com maior eficiência e organização dos órgãos de funções de assessoramento, funções sistêmicas e órgãos colegiados. A nova lei revoga, ao menos, sete leis diferentes que tratavam das mesmas situações, além da atualização salarial que não acontece desde 2006. Ainda previsto na reforma, está a criação de cargos que só poderão ser preenchidos por servidores investidos em cargos públicos, após prévia aprovação em concurso. Após a aprovação, a reforma ainda dependerá de ser sancionada pelo prefeito.

dom eduardo

arquiteto













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