As mudanças fazem parte da reforma política.

No sentido de esclarecer eleitores e futuros candidatos nas eleições de 2020, o Jornal Interativa News FM 93,7 convidou nesta quarta-feira (12), o especialista em Direito Eleitoral, Allah Góes. Entrevistado por Oziel Aragão e Andreyver Lima, o advogado explicou vários pontos aprovados na última reforma política, que alterou a Lei das Eleições e o Código Eleitoral.

A mudança fez parte da reforma política que também criou a cláusula de barreira ou eficiência, que começou a valer a partir dessa eleição, com base na eleição passada e estabeleceu regras mais duras para que os partidos tenham acesso ao fundo eleitoral e ao tempo de propaganda no rádio e TV. Entre as principais mudanças está o fim das coligações proporcionais, números de candidatos que cada partido poderá lançar, o fim das comissões provisórias, fundo especial de financiamento de campanha, dentre outros.

Para o especialista, a reforma beneficia os partidos que se organizam antes do período eleitoral. O prazo para formação de diretórios municipais é até 29 de junho e o mínimo de 6 meses de filiação antes das eleições. “A grande novidade das eleições municipais do ano que vem, é o fim das coligações partidárias para a eleição de vereadores, que deve exigir mais rigidez dos partidos políticos e candidatos durante a campanha”, afirmou.

Fundo partidário x Fundo eleitoral

Uma das dúvidas mais comuns, é sobre os recursos que os partidos administram. “Antes do período eleitoral, o recurso público vem do fundo partidário, mas durante o processo eleitoral os partidos têm o fundo eleitoral para as campanhas. Isso levou o fim das comissões provisórias para as agremiações partidárias. ”

Regra se aplica a Itabuna e Ilhéus em 2020

Um dos principais reflexos da mudança se dará no ato do pedido de registro de candidaturas à Justiça Eleitoral, já que cada partido deverá, individualmente, indicar o mínimo de 30% de mulheres filiadas para concorrer. “Caiu a possibilidade de coligação, logo a quantidade de candidatos também muda. A regra se aplica a Itabuna [e Ilhéus] por exemplo, uma cidade que tem mais de 100 mil eleitores, onde o partido, como terá que sair sozinho na proporcional, poderá ter no máximo 32 candidatos ” conclui.

A mesma situação também se aplica na cidade de Ilhéus, uma vez que dispõe de 116.780 segundo os dados das eleições em 2018. 

Voto distrital

Como alternativa para uma mudança política mais efetiva, o advogado diz que o sistema distrital misto é uma opção, pois ‘coloca o eleitor mais próximo dos políticos’. “Essa proposta é interessante pois só quem tem mais voto seria eleito, por voto direto conquistadas nas urnas. Acabaria com o ‘efeito Tiririca’ de puxador de votos.”