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PRESIDENTE DO STF SUSPENDE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES DA PREFEITURA DE ILHÉUS

Decisão é mais um capitulo no imbróglio judicial que envolve a demissão dos servidores.

Uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu a reintegração de cerca de 103 funcionários contratados sem concurso pela prefeitura de Ilhéus. Toffoli, ao analisar o pedido na Suspensão de Liminar (SL) 1215, aplicou o que chamou de “entendimento pacífico da Corte”. Pelo item, o descumprimento da regra do concurso público, estabelecida na Constituição Federal, “configura lesão à ordem pública”.

A questão veio à tona após ação popular de aprovados em um concurso público feito em 2016 na cidade. Eles reclamavam “impedimento de suas nomeações diante da manutenção de servidores que ingressaram sem concurso público entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988”.

Os 103 servidores chegaram a recorrer ao Tribunal de Justiça da Bahia, conseguindo retornar aos postos. Na sequência, a prefeitura ajuizou o caso no Superior Tribunal de Justiça, mas o pedido teve o trâmite rejeitado na Corte, que apontava para a competência do STF.

Em seguida, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia protocolou pedido de suspensão da sentença no Tribunal de Justiça da Bahia, que deferiu medida liminar, no dia 15 de abril passado, suspendendo a integralidade dos efeitos da sentença questionada e reintegrando os servidores.  

No entanto, o presidente do Supremo suspendeu a medida. Toffoli destacou que a regra do concurso público tem sido protegida de maneira firme pelo Supremo ‘como decorrência direta da isonomia e moralidade que devem pautar a formação de vínculos com a Administração Pública’. (BN)

3 respostas para “PRESIDENTE DO STF SUSPENDE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES DA PREFEITURA DE ILHÉUS”

  • maria Jose says:

    faço um apelo a vcs…cobrem do prefeito o resultado do processo seletivo para medicos e enfermeiros que foi realizado dia 07 de maio onde o edital dizia que dia 24 de maio daria o resultado…pois bem: ate hj nao tivemos resposta, a secretaria de saude nao sabe da nenhuma informação…vejam isso …o povo nao pode ser feito de besta

  • maria Jose says:

    prefeito de Ilheus cade o resultado do processo seletivo para medicos e enfermeiros….. o resultado era pra sair dia 24 de maio….precisamis de informação.
    Secretario Margela…divulga isso

  • maria Jose says:

    secretario de saude Margela, divulga o resultado do processo seletivo pra medicos e enfermeiros que a prefeitura fez…era pra sair dia 24 dw maio e ate agora nada..tivemos que enfrentar hs na fila e ainda ser atendidos por funcionarios estressados e mal educados do recursos humanos, pra nao da em nada…de ao menos uma satisfação pq na secretaria de saude eles dizem que não sabem de nada

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dom eduardo

arquiteto













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