Governadores publicam carta sobre a reforma da previdência

O governador Rui Costa (PT) divulgou, na noite desta quinta-feira (6), uma carta conjunta assinada pelos outros oito líderes dos estados do Nordeste a respeito do projeto da reforma da Previdência. 

 No documento, os governadores reconhecem a necessidade de reformas – previdência, tributária e política – mas destacam que há divergências em pontos específicos a serem revistos.

Os líderes dos estados do Nordeste pontuaram na carta que, casos do Benefício de Prestação Continuada e da aposentadoria dos trabalhadores rurais, por exemplo, precisam de maior atenção e proteção do setor público, especialmente na região Nordeste.

Na carta, os governadores ponderam ainda que há outros pontos controversos na reforma em pauta como a desconstitucionalização da previdência, que acarretará em incertezas para o trabalhador.

O documento também faz ressalvas ao sistema de capitalização, cuja experiência em outros países não é exitosa. Além disso, os governadores também citam outras alterações que, ao contrário de sanear o déficit previdenciário, aumentam as despesas futuras não previstas atuarialmente.

Na manhã desta quinta, uma outra carta foi divulgada por parte dos governadores do país em apoio à manutenção de estados na reforma da previdência. De acordo com o documento, 25 governadores teriam assinado a carta. Porém, os líderes do Rio Grande do Norte e do Piauí disseram que não assinaram o documento.

Confira abaixo, na íntegra a carta divulgada:

6 de Junho de 2019

Há um só Brasil que é de todos os brasileiros

O momento que estamos vivendo em nosso país é talvez o mais delicado destes últimos anos de turbulência política e econômica. A recessão ameaça recrudescer, como sinaliza a queda do Produto Interno Bruto no primeiro trimestre de 2019. Em paralelo, vemos cristalizar-se a polarização política exacerbada na eleição presidencial, o que tem contaminado o debate sobre as reformas necessárias à garantia de um terreno sólido para a superação definitiva da crise. É preciso agregar esforços para enfrentarmos os dissensos e construirmos uma pauta que traga soluções para problemas que se tornam mais urgentes a cada dia que passa.

Todos reconhecem a necessidade das reformas da previdência, tributária, política, e também da revisão do pacto federativo. As energias devem ser canalizadas para o escrutínio das divergências e o aperfeiçoamento das ações, de modo que todos sejam beneficiados, evitando-se a armadilha do divisionismo que tem acirrado os ânimos e paralisado a nação.

Há divergências em pontos específicos a serem revistos, como nos casos do Benefício de Prestação Continuada e da aposentadoria dos trabalhadores rurais que, especialmente no Nordeste, precisam de maior atenção e proteção do setor público.

Também são pontos controversos na reforma ora em pauta a desconstitucionalização da previdência, que acarretará em muitas incertezas para o trabalhador, e o sistema de capitalização, cuja experiência em outros países não é exitosa. Além de outras alterações que, ao contrário de sanear o déficit previdenciário, aumentam as despesas futuras não previstas atuarialmente.

Entendemos, além disso, que a retirada dos estados da reforma e tratamentos diferenciados para outras categorias profissionais representam o abandono da questão previdenciária à própria sorte, como se o problema não fosse de todo o Brasil e de todos os brasileiros. No entanto, há consenso em outros tópicos, e acreditamos na intenção, amplamente compartilhada, de se encontrar o melhor caminho.

Estamos dispostos a cooperar, a trabalhar pelo bem e pelo progresso do nosso país, que não aguenta mais os venenos da recessão ou do crescimento pífio.

RENAN FILHO – Governador do Estado de Alagoas
RUI COSTA – Governador do Estado da Bahia
CAMILO SANTANA – Governador do Estado do Ceará
FLÁVIO DINO – Governador do Estado do Maranhão
JOÃO AZEVÊDO – Governador do Estado da Paraíba
PAULO CÂMARA – Governador do Estado de Pernambuco
WELLINGTON DIAS – Governador do Estado do Piauí
FÁTIMA BEZERRA – Governadora do Rio Grande do Norte
BELIVALDO CHAGAS – Governador do Estado de Sergipe