Audiência pública da CGM – Foto Clodoaldo Ribeiro

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), promoveu audiência pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do município no primeiro quadrimestre de 2019, prerrogativa da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), sexta-feira (31), na Câmara Municipal. O relatório das metas fiscais é apresentado à Comissão Técnica de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos do Poder Legislativo a cada quadrimestre do ano, a fim de oferecer maior transparência das contas públicas.

O vereador Abraão Oliveira dos Santos representou o Legislativo Municipal e deu início à audiência. Estiveram presentes também o gerente de Administração Tributária, Adriano José Sales Soares, representando o secretário da Fazenda; o responsável pelo Setor de Contabilidade, Aldair Brito do Nascimento; o superintendente do Fundo Municipal de Saúde, Eduardo Haendel e a auditora de Transparência e Controle Social, Suzi Leal Rodrigues na representação do Executivo Municipal.

O chefe do setor de contabilidade apresentou a legislação que torna obrigatória esta audiência quadrimestral e explicou seus objetivos. Acrescentou, mais uma vez, que falta a participação da sociedade civil nestes eventos como um indicador do controle social.

Os representantes da Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI/APLB), Enilda Mendonça e Osman Nogueira, e da Força Sindical, Luis Cláudio Viana Machado, apresentaram questionamentos referentes às receitas e despesas do Poder Executivo e tiveram suas dúvidas sanadas, sugestões ouvidas e solicitações a serem atendidas em data posterior, conforme acordado durante a audiência.

A audiência pública de demonstração das metas fiscais pode ser acompanhada por qualquer cidadão que deseje observar o que está sendo realizado pelo governo.