O Sebrae fica localizado na avenida Osvaldo Cruz, no edifício Premier Bussiness Center, bairro Cidade Nova, nº. 74. Foto: Maurício Maron.

O Sul da Bahia possui 26.172 microempreendedores individuais que precisam entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) até sexta-feira, 31. Os dados são da Receita Federal, que registrou, no primeiro trimestre de 2019, 1.547 novos MEI na região. Para auxiliar o contribuinte na regularização, o Sebrae está com atendimento especializado das 9h às 13h e das 14h às 17h, nas agências de Ilhéus e Itabuna.

Em Itabuna, o Sebrae fica na Rua Paulino Vieira, 175, Centro. Já em Ilhéus, os empreendedores podem buscar atendimento na Avenida Osvaldo Cruz, 74, Edifício Premier Business Center, loja 5, Térreo, Cidade Nova. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (73) 3613-9734 (Itabuna) e (73) 3634-4068 (Ilhéus).

A declaração é gratuita e obrigatória, e deve conter o faturamento bruto registrado pela empresa em 2018, além de informar se houve contratação de funcionário. Ao declarar as informações, o MEI mantém resguardados os benefícios garantidos pela formalização, como a emissão de notas fiscais, isenção de tributos, aposentadoria, auxílio-doença e salário maternidade.

Estão aptos a declarar todos que estavam inscritos até 31/12/2018, independentemente de estarem inadimplentes, e até mesmo aqueles que estão recebendo o benefício do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Caso o segurado não informe os dados a Receita Federal, ele pagará multa de R$ 50, e corre o risco de ter o CNPJ cancelado.

Inadimplência

Dados da Receita Federal, referente ao mês de março desse ano, apontam que a Bahia registrou uma inadimplência de 49,75 %. Na região Sul da Bahia, o município com maior número de inadimplentes é Aurelino Leal com 64,92%, enquanto Itajuípe registrou o menor número de devedores, com 38,67%.

O gerente adjunto do Sebrae, Michel Lima, explica que no caso de inadimplência, o MEI pode solicitar após a declaração, o parcelamento do débito em até 60 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 50. Ele lembra ainda que “o limite para declaração é de R$ 81 mil anual ou proporcional de R$ 6.750 mensal, para aqueles que se inscreveram a partir de fevereiro de 2018”.

A DASN-Simei também pode ser feita na Sala do Empreendedor, nas prefeituras municipais ou pela Internet, no Portal do Empreendedor.