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A câmara de vereadores de Ilhéus, através da sua assessoria de comunicação, torna pública a agenda com as pautas agendadas para os próximos dias 2 e 3 de abril (terça e quarta-feira, respectivamente). 

Confira abaixo a ordem programada para as sessões ordinárias. 

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 02/04/2019

1- PROJETO DE LEI Nº 001/2019, RECONHECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO DOS SURDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Makrisi Angeli de Sá.

2- PROJETO DE LEI Nº 002/2019, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A CATEGORIA INTERPRETE DE LIBRAS PARA DEFICIENTES AUDITIVOS NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS, ALTERANDO A LEI Nº 3.761 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. Autor: Makrisi Angeli de Sá.

3- PROJETO DE LEI Nº 003/2019, INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO SURDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Makrisi Angeli de Sá.

4- PROJETO DE LEI Nº 004/2019, RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL RESGATE SOLIDÁRIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Juarez Almeida Barbosa.

5- PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ivo Evangelista dos Santos.

 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 03/04/2019

1- PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PARAGRAFO NO ART. 4º DA LEI 3.723 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ivo Evangelista dos Santos.

2- PROJETO DE LEI Nº 011/2019, RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO MALHADO, CNPJ: 27.873.062/0001-64. Autor: Ivo Evangelista dos Santos.

3- PROJETO DE LEI Nº 012/2019, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO A EMPREENDIMENTO ECOAMBIENTAIS DE ECONOMIA POPULAR SOLIDARIA NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Ivo Evangelista dos Santos.

4- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2019, CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ILHEENSE A SRA. LORENA COSTA ASSIS NOGUEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Gilvandro Gomes Doria.

5- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2019, FICA CRIADO, EM CARÁTER SUPRA PARTIDÁRIO, A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DE POLITICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E PELO ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA DOMESTICA. Autor: Mesa Diretora.