Decisão foi publicada na tarde desta quinta-feira (28)

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), concedeu na tarde desta quinta-feira (28) o efeito suspensivo à sentença que determinou o desligamento de todos os servidores públicos do município admitidos entre 05 de outubro de 1983 e 05 de outubro de 1988.

A decisão levou em consideração que os requerentes do processo de demissão não permitiram o direito da defesa por parte dos afetados pelo desligamento e  que a situação jurídica já estaria consolidada em razão do passar do tempo, tendo em vista que a ação foi ajuizada em 2017, portanto, 30 anos após a contratação destes servidores. 

A prefeitura ainda não se manifestou sobre o efeito suspensivo.

RELEMBRE O CASO

No dia 7 de Janeiro deste ano, o governo Mário Alexandre (PSD) cumpriu sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, assinada em 31 de outubro do ano passado, a qual exonerava os servidores admitidos sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988, e dos funcionários contratados por meio de seleção simplificada.

Neste meio tempo, candidatos aprovados no processo seletivo de 2016 foram convocados e tomaram posse dos seus respectivos cargos. Ao todo, foram nomeados 196 candidatos homologados em 2016 e muitos ainda estavam em processo de entrega de documentação. 

Com esta reviravolta no caso, o governo Marão tem um problema grande para lidar nos dias que sucedem a esta publicação.