O Sebrae fica localizado na avenida Osvaldo Cruz, no edifício Premier Bussiness Center. Foto: Maurício Maron.

No próximo dia 20 de fevereiro, vence a primeira parcela de 2019 do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) do Microempreendedor Individual (MEI). Para auxiliar o contribuinte na regularização, o Sebrae em Ilhéus e Itabuna está com atendimento especializado.

Para efetuar o pagamento da taxa, o empreendedor precisa realizar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) para estar em dia com a Receita Federal.

Em Itabuna, o Sebrae tem um ponto de atendimento localizado na Rua Paulino Vieira, 175, Centro. Já em Ilhéus, os empreendedores podem buscar atendimento na Avenida Osvaldo Cruz, 74, Edifício Premier Business Center, loja 5, Térreo, Cidade Nova. Os locais funcionam das 9h às 13h e das 14h às 17h.

A instituição possibilita também o agendamento para este tipo de atendimento. Os empreendedores devem entrar em contato pelo telefone 0800 570 0800.

Estão aptos a declarar todos que estavam inscritos como MEI até o dia 31 de dezembro de 2018, independentemente de estarem inadimplentes, e até mesmo aqueles que estão recebendo o benefício do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Caso o segurado não informe os dados à Receita Federal, pagará multa de R$ 50 e corre o risco de ter o CNPJ cancelado.

Nos municípios atendidos pelo órgão no Sul da Bahia, 24.882 MEI são obrigados a fazer a declaração anual. Desse total, 6.037 são de Ilhéus, 9.390 de Itabuna, 939 de Itacaré, 1.072 de Canavieiras, 853 de Uruçuca, 625 de Ubaitaba, 621 de Ibicaraí, 585 de Buerarema, 577 de Itajuípe, 655 de Coaraci e 528 em Camacan.

Gratuita e obrigatória, a declaração deve conter o faturamento bruto registrado pela empresa em 2018, além de informar se houve contratação de funcionário. Ao declarar as informações, o MEI mantém resguardados os benefícios garantidos pela formalização, como a emissão de notas fiscais, isenção de tributos, aposentadoria, auxílio-doença e salário maternidade.