:: 26/ago/2018 . 21:56

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (27) audiência pública para discutir a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas. A reunião foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam o tabelamento do frete. Ele só deve tomar uma decisão sobre as ações após ouvir os interessados.

Os preços mínimos foram definidos pela Medida Provisória 832/2018 (convertida na Lei 13.703/2018) e pela Resolução 5820/2018, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que regulamentou a medida.

As ADIs foram ajuizadas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). :: LEIA MAIS »

Câmara de Vereadores de Ilhéus. Foto: Reprodução.

Nas sessões que ocorreram nos dias 21 e 22, a Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou vários projetos de lei, que seguem para sanção do Executivo Municipal. Os projetos de lei desenvolvidos pelos parlamentares têm como principal objetivo melhorar a vida da população de uma cidade, criando meios de viabilizar melhorias em serviços de Saúde, Transporte Público, geração de emprego e renda entre outros.

Foi aprovado na sessão da terça-feira (21) o projeto de lei que regulamenta o transporte escolar universitário em Ilhéus, de autoria do vereador Ivo Evangelista. O projeto baseia-se nos inúmeros pedidos e solicitações de estudantes da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) ao Poder Público Municipal para viabilizar a utilização de veículos de transporte escolar, desde que não haja prejuízo ao transporte regular dos alunos do ensino municipal.

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O ILHÉUS 24H traz nesta seção os vinte posts mais lidos da semana 19 a 25/08. Clique no título pra ler toda a matéria. Confira abaixo:

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