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:: 11/jul/2018 . 13:51

MPF ACIONA AZUL, PASSAREDO E SOCICAM POR FALTA DE ACESSIBILIDADE NO AEROPORTO DE VITÓRIA DA CONQUISTA

O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA) ajuizou ação civil pública com pedido liminar, na última quinta-feira, 28 de junho, contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a União, o Estado da Bahia, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), as companhias aéreas Azul e Passaredo, e a operadora aeroportuária Socicam. A ação visa a garantir condições mínimas de acessibilidade aos passageiros com necessidade de assistência especial (Pnae), mais especificamente aqueles que precisam de cadeiras de rodas, nos embarques e desembarques realizados no Aeroporto Pedro Otacílio Figueiredo, em Vitória da Conquista – a 521 km de Salvador.

Após a abertura do Inquérito Civil nº 1.14.007.000618/2015-53, o MPF reuniu informações a respeito das irregularidades praticadas no momento de embarque e desembarque dos passageiros. Segundo a ação, a principal falha é a falta de um sistema eletrônico de subida e descida para os Pnaes. Segundo o MPF, o Pnae engloba as diversas limitações físicas descritas no anexo I da Resolução Anac nº 28/2013, entretanto, esta ação trata apenas dos passageiros que precisam de cadeiras de rodas.

De acordo com informações oficiais da Azul, da Passaredo e da Socicam (operadora aeroportuária responsável pela administração do aeroporto), o transporte dos passageiros é realizado manualmente por dois funcionários. O primeiro se posiciona atrás do passageiro sustentando-o pelas axilas, enquanto o segundo funcionário o levanta pelas pernas, segurando-o na altura dos joelhos. O passageiro é então transportado para uma cadeira de dimensões menores e mais uma vez elevado pelos funcionários, desta vez para dentro da aeronave.

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O QUE MUDA EM ILHÉUS COM O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA?

Câmara de Vereadores de Ilhéus. Foto: Reprodução.

Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo do município e entre outras funções, são competentes para propor projetos de lei que estejam de acordo com os interesses do povo. Por isso, é importante que o povo acompanhe a atuação dos vereadores para analisar se o representante eleito está desenvolvendo um bom trabalho.

Na última segunda-feira (09), um conjunto de Leis de cunho religioso foi sancionado pelo Poder Executivo de Ilhéus, após iniciativa do Poder Legislativo Municipal, confira:

  • A lei nº 3.953 de autoria do vereador Pastor Mattos determina a criação do Dia Municipal da Consciência Evangélica em Ilhéus, a ser comemorado anualmente na data de 31 de outubro.

  • A lei nº 3.960, também de autoria do vereador Pastor Mattos, declara a utilidade pública da Igreja Evangélica Discípulos de Jesus, com sede na Rua Luiz Castro Nery, nº 1.172, no Bairro São Miguel.

  • Ao mesmo tempo, a partir da iniciativa do vereador Ivo Evangelista, foi sancionado um conjunto de leis que se preocupa em reconhecer a utilidade pública da Igreja Universal do Reino de Deus, instaladas no Bairro Iguape, na Avenida Governador Roberto Santos, no Bairro Teotônio Vilela, no Banco da Vitória, na Rua Tiradentes e na Rua Carneiro da Rocha, no centro da cidade, no Bairro Nossa Senhora da Vitória, no Bairro Nelson Costa e na Rua Lindolfo Collor, no Bairro Malhado.

Mas o que muda em Ilhéus com a criação do dia municipal da consciência evangélica e a declaração da utilidade pública de inúmeras igrejas instaladas na Cidade?

O Ilhéus24h perguntou e o povo respondeu:

O Brasil é certamente um país marcado por inúmeros dias comemorativos de cunho religioso, sendo inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias, como manifestação da neutralidade do país no campo religioso.

Com todo o respeito aos que preferem declarar suas crenças, questiona-se:

Quanto tempo gasta o vereador para elaborar um projeto de lei que trata exclusivamente sobre questões religiosas e não produz qualquer efeito prático para o desenvolvimento de Ilhéus?

Quanto tempo perdido criando leis religiosas poderia ser revertido em produção legislativa que atenda aos interesses e necessidades da coletividade ilheense?

Qual a relevância da declaração de utilidade pública de estabelecimentos religiosos para Ilhéus?

Quando veremos leis que modificam a realidade do povo?

Entre outros questionamentos, espera-se mais de um vereador do que sentar na confortável poltrona da Câmara para hastear a bandeira de sua religião. Embora a comunidade religiosa seja essencial para a eleição de determinados políticos, quando eleitos, são representantes de todo o povo e devem tratar o mandato legislativo além de suas convicções religiosas.

O povo aguarda pelo efetivo trabalho dos seus representantes eleitos e deseja ver hasteadas, nos próximos projetos de lei, as bandeiras da saúde, educação, segurança pública, transporte público de qualidade, entre outras demandas reais da coletividade ilheense. 



dom eduardo

lm mudancas













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