A 2ª Turma do Supremo entendeu que não há provas suficientes contra os advogados Fernando Hughes e Sidney Sá. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF.

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (26), abrir uma ação penal contra os advogados Sidney Sá das Neves e Fernando de Oliveira Hughes Filho. A situação dos demais denunciados neste processo, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), seu assessor Fernando Mesquita e o empreiteiro Ricardo Pessoa, porém, ainda não está definida, pois o ministro Gilmar Mendes pediu vistas para analisar melhor o caso dos três – sendo que o julgamento foi interrompido quando o placar estava um a um para torná-los réus.

Ambos advogados haviam sido denunciados pela PGR sob acusação de intermediar parte da propina ao parlamentar, montante ilícito, R$ 1,64 milhão entregue na residência do auxiliar do senador, Fernando Mesquita. Do resto, R$ 475 mil teria sido pago por meio de contrato fictício entre a UTC e o escritório Hughes & Hughes Advogados Associados, representado por Fernando Hughes, denunciado juntamente com o advogado Sidney Sá das Neves.

Por unanimidade, entretanto, os ministros entenderam que não foram apresentadas provas suficientes contra os dois. “Parece questão de perseguir escritório de advocacia”, afirmou o ministro Dias Toffoli.

Ministro Dias Toffoli acompanhou o relator pela rejeição da denúncia, assim como os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Para Toffoli, as informações não comprovam a materialidade dos delitos imputados aos acusados, trazendo apenas inferências e ilações de que os envolvidos mantinham contatos. Esses elementos, segundo o ministro, não são suficientes para comprovar os fatos descritos como crimes.