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:: 26/jun/2018 . 22:20

ILHÉUS: PREFEITURA E CÂMARA REALIZAM REUNIÃO PARA DISCUTIR IMPLANTAÇÃO DE COMÉRCIO NO MCMV

Os secretários de Desenvolvimento Social, Rubenilton Silva, de Indústria e Comércio, Paulo Sérgio Santos, os vereadores Makrisi Angeli, Ivo Evangelista e Aldemir Almeida participaram de uma reunião com os beneficiários do Minha Casa Minha Vida dos residenciais Moradas do Porto, Sol e Mar I e II, Vilela e Rio Cachoeira.

A reunião tratou da possibilidade de criação de estabelecimentos comerciais nos residenciais. O secretário de Desenvolvimento Social, Rubenilton Silva, explica que “as áreas dos residenciais são institucionais definidas para a construção de creches, escolas e postos de saúde, por esse motivo não pode ser construídos estabelecimentos comerciais, mesmo entendendo a necessidade dos moradores”.

O vereador Makriki, destaca que também entende a necessidade dos moradores. “O governo e a Câmara de Vereadores sabem das necessidades locais, por isso estamos aqui ouvindo as demandas e tentando achar uma solução, pois existem normas e regras jurídicas que impendem o comércio de produtos nos residenciais”, salienta o edil.

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SEBRAE ALERTA SOBRE O PRAZO DE 9 DE JULHO PARA ADESÃO AO REFIS

Programa garante o refinanciamento de dívidas tributárias para empresas optantes pelo Simples em até 180 meses

O prazo para os empresários de pequenos negócios aderirem ao Refis encerra no próximo dia 9 de julho em todo o país. O programa garante o refinanciamento de dívidas tributárias para empresas optantes do Simples em até 180 meses, e abrange débitos vencidos até novembro de 2017. De acordo com dados da Receita Federal, somados, os valores das dívidas de pequenos negócios de 27 municípios no Sul da Bahia alcançam o total de R$ 149.525.492,39, que podem ser refinanciados.

Visando orientar os donos de micro e pequenas empresas sobre as formas de parcelamento, conforme as regras do Comitê Gestor do Simples Nacional, o Sebrae em Itabuna e Ilhéus estará atendendo os contribuintes até o dia 9 de julho, no edifício Premier Business Center, na Avenida Osvaldo Cruz, 74, Cidade Nova. Já em Itabuna, o atendimento é feito na Rua Paulino Vieira, 175, Edifício Lizete Mendonça, Centro. Além de orientação no local, os microempreendedores individuais (MEI) já poderão aderir ao programa no atendimento. Já as micro e pequenas empresas serão orientadas e direcionadas para os seus contadores pessoais, que poderão realizar o refinanciamento.

O gerente adjunto do Sebrae em Ilhéus, Michel Lima, explica que o débito total da região pode ser negociado individualmente, por cada município. O devedor terá um prazo de até 15 anos (180 meses) para a liquidação dos valores cobrados. Já a parcela mínima será de R$ 50 para o MEI, e R$ 300 para os demais negócios de pequeno porte inscritos no regime simplificado.

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INSS NA BAHIA DEVERÁ CONCEDER BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A MENORES SOB GUARDA DESDE OUTUBRO DE 1996

Decisão concedida a partir de ação do MPF/BA transitou em julgado este ano; beneficiários que tiveram direito negado devem solicitar a reabertura dos procedimentos junto ao órgão.

A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Justiça Federal determinou que o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social na Bahia deverá considerar os menores sob guarda judicial como dependentes dos seus titulares, com o intuito de concedê-los benefícios da Previdência Social, como, por exemplo, pensão por morte ou auxílio-reclusão. A Justiça determinou, ainda, que o Instituto reveja, desde 11 de outubro de 1996, todos os procedimentos abertos referentes ao assunto e que foram indeferidos à época.

Entenda o caso – O MPF ajuizou ação civil pública, em junho de 1998, contra o INSS, a fim de garantir os direitos previdenciários do menor sob guarda de terceiros, que não fossem seus pais, conforme previsto no art. 227, §3°, II da Constituição Federal e no art. 33, §3° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em novembro de 1998, a Justiça Federal condenou o INSS nos termos requeridos pelo MPF na ação, em primeira instância.

O Instituto, por sua vez, entrou com recurso de apelação, alegando que desde a edição da Medida Provisória nº 1.523/96, e suas sucessivas reedições, até a conversão feita na Lei nº 9.528/97, foi excluída a garantia dos direitos previdenciários para o menor sob guarda – mantida, apenas, para o enteado e para o menor tutelado. Entretanto, o recurso foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e a sentença mantida, levando em conta o que estipula a Constituição Federal e o ECA.

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ILHÉUS RECEBEU HOJE MAIS R$ 1,4 MILHÃO DO DEPUTADO FEDERAL BEBETO PARA SAÚDE

Como parte do compromisso do mandado do deputado federal Bebeto com Ilhéus, o município recebeu hoje (26) o valor de mais R$ 1,4 milhão destinado para o custeio da atenção básica do município. Esta quantia servirá para a compra de equipamentos, reforma das unidades e aquisição de remédios e outros suprimentos de saúde.  

“Além de mais de 10 milhões de emendas parlamentares de minha autoria destinadas ao longo do meu mandato para llhéus, fico feliz em presentear hoje o povo ilheense com a liberação de mais esta emenda para saúde, às vésperas do aniversário da cidade que comemora 484 anos na próxima quinta-feira (28)” comemorou o deputado Bebeto.  “Espero que com as minhas ações na área da saúde cujos valores superam 4 milhões já pagos durante os últimos dois anos, possa melhorar o serviço oferecido pelo município, livrando a nossa população do sofrimento do dia-a-dia com a melhor oferta de médicos, aquisição de medicamentos e postos de saúde que atendam dignamente os ilheenses da sede e dos distritos” concluiu o parlamentar  

COMPROMISSO COM A REGIÃO SUL

Além do pagamento da emenda parlamentar para o município de Ilhéus, outras cidades da região Sul também tiveram mais emendas do deputado federal Bebeto liberadas hoje (26) para a área da saúde, conforme relação abaixo.

Una – R$ 300 mil reais (custeio da atenção básica)

Ubaitaba 286.136,00 (custeio da atenção básica)

Uruçuca 200.000,00 (custeio da atenção básica)

PM APREENDE DROGAS NO ALTO DA CONQUISTA

Imagem: 68ª CIPM.

Por volta das 10h desta terça (26), uma Guarnição do PETO 68 realizava rondas pela rua Santa clara, Bairro Conquista, local de frequente comercialização de drogas quando um indivíduo já conhecido por outras conduções a Delgacia tentou evadir ao perceber a presença policial. Imediatamente foi feito o cerco no local e o elemento foi capturado com êxito. Foi procedida a abordagem e com o mesmo foi encontrado alguns materiais ilícitos.

Materiais Apreendidos:

32 petecas ou 40g de substância similar a cocaína; 1 celular samsung; R$ 310,00 reais.

Todo material, bem como o indivíduo foram encaminhados a 7 COORPIN para serem tomadas as medidas cabíveis.

SAMU RECEBE NOVAS AMBULÂNCIAS E ATUA PARA REDUZIR NÚMERO DE TROTES EM ILHÉUS

Duas novas ambulâncias – uma básica e uma avançada – foram incorporadas hoje (26) à frota do Serviço de Atendimento de Urgência e Emergência (Samu) de Ilhéus. A entrega foi oficializada pela manhã, durante ato que contou com a presença de servidores da saúde, secretários municipais e do prefeito Mário Alexandre. Com mais estas duas viaturas, o serviço em Ilhéus passa a ser oferecido simultaneamente com quatro viaturas, ampliando a cobertura e o atendimento à população. Além dos veículos, as equipes do atendimento do Samu também receberam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

 

“Aí está a demonstração de que a saúde avança. É passo a passo que trabalhamos nesta recuperação. Nossa intenção agora é reestruturar o prédio do Samu e melhorar a qualidade do atendimento”, assegurou o prefeito Mário Alexandre. “Estamos viabilizando novas ambulâncias através do Ministério da Saúde, até porque, essas (ambulâncias) daqui, foram contratadas com recursos próprios do município”, completou. Para a secretária municipal de Saúde, Elizângela Oliveira, é preciso lembrar que as novas ambulâncias fazem parte de um pacto estabelecido com o governo federal para que o serviço pudesse ser continuado no município. :: LEIA MAIS »

PREFEITURA DE ILHÉUS INICIA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS PELA AV. SOARES LOPES

A Prefeitura iniciou hoje (26) pela manhã uma operação tapa-buracos em toda a extensão da avenida Soares Lopes, centro da cidade. De acordo com informações do secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra), Átila Dócio, esta mobilização, para além da Soares Lopes, também será feita nos próximos dias na praça Cairu e na avenida Lomanto Júnior, no Pontal. O trabalho consiste na aplicação de emulsão e de asfalto, seguido de compactação.

Dócio esclarece que esta operação é de responsabilidade do município e não está relacionada ao convênio assinado no último dia 21 entre a Prefeitura e o Governo do Estado, que garante, em uma primeira fase, 17 quilômetros de substituição de pavimentação asfáltica nas principais ruas e avenidas da cidade.

Inauguração – Amanhã (27), o prefeito Mário Alexandre vai inaugurar o novo sistema de iluminação pública da avenida, que vai melhorar em até 80 por cento as condições de visibilidade para quem trafegar pela artéria, se comparadas às condições atuais. A solenidade acontece logo após a transmissão do jogo Brasil x Sérvia, pela Copa do Mundo.

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JOGO DO BRASIL ALTERA EXPEDIENTE NA PREFEITURA DE ILHÉUS NESTA QUARTA-FEIRA

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, assinou decreto que altera o horário de funcionamento das repartições públicas municipais nesta quarta-feira (27). De acordo com o decreto número 63/2018, o expediente será das 8 às 14 horas, considerando a terceira participação da seleção brasileira nos jogos da Copa do Mundo, na Rússia, que será às 15 horas.

Conforme o decreto, fica alterado excepcionalmente o horário de expediente nos setores administrativos das repartições internas e externas da Prefeitura de Ilhéus, ressalvados os serviços e as atividades consideradas de natureza essencial, como limpeza pública, coleta de lixo, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), agentes de trânsito e salva-vidas, que não terão os horários de funcionamento alterados.

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