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A QUEDA DE BRAÇO ENTRE OS DIREITOS DO SERVIDOR PÚBLICO E OS ABUSOS EXERCIDOS PELA PREFEITURA DE ITAMARI

Vilmária Santos é Jornalista e fotógrafa. Doutoranda em Ciências da Comunicação pela Universidade do Minho-Portugal.

Itamari é uma cidade localizada no sul da Bahia com uma população estimada de 8.476 habitantes. Para não fugir da regra, o município compõe o atual panorama econômico nacional com alto índice de desemprego. Apenas 519 pessoas constam como trabalhadores formais, com um rendimento médio mensal de até 2 salários mínimos. Infelizmente, essa não é uma realidade exclusiva de Itamari. É fato que o país atravessa uma fase de desemprego que no primeiro trimestre deste ano apresentou um índice de mais de 13 milhões de pessoas sem ocupação profissional. Nos estados da Bahia e Maranhão encontram-se a maior concentração de desempregados. É nesse cenário caótico que 147 servidores públicos itamarienses lutam judicialmente pelo direito ao trabalho, após serem exonerados mediante Processo Administrativo instaurado pela Prefeitura de Itamari.

A ação da prefeitura contra os servidores foi divulgada na Imprensa Oficial do Município. A notificação aborda acerca da instauração de um processo administrativo destinado a deliberar a demissão dos servidores ingressos, por meio do concurso 001/2016. A luta já se arrasta desde o início do ano passado, quando todos os servidores ficaram 18 dias afastados dos seus trabalhos, o que culminou com diversas manifestações públicas.

O advogado de defesa dos servidores Zito Lacerda, ao entrar com um Mandado de Segurança para reintegrá-los ao trabalho, posiciona-se contra o Processo Administrativo instaurado pela prefeitura e declara que “nenhum dos funcionários praticou qualquer infração para merecer ser réu num processo desse tipo” e justifica que o Processo Administrativo Disciplinar apenas pode ser instaurado se houver a prática de uma infração administrativa grave realizada no exercício da função, o que não ocorreu.

Waldson Carlos Alves Menezes (Kaçulo), ex-prefeito de Itamari, afirmou em rádio comunitária da cidade que “o concurso foi tornado sem efeito legal, que foi feita uma sindicância por uma empresa de renome do estado da Bahia, e que foram encontradas irregularidades no concurso, e, por isso, todos os atos da prefeita foram feitos de maneira legal e publicados em diário oficial.” Já o procurador do município, Plinio José Sobrinho, afirma que existem irregularidades relacionadas ao edital do concurso 001/2016, mas quando questionado sobre quais foram essas irregularidades encontradas, não se obtém resposta.

Para o advogado de defesa dos servidores, o interesse do ex-prefeito e marido da prefeita Pallomma Emmanuela Uzeda, é o esvaziamento dos quadros da prefeitura para contratar os apoiadores da campanha eleitoral que ocorreu em 2016, os quais possivelmente encontram-se desempregados.

Ao que parece, as lutas e ressentimentos eleitorais, acirrados na última eleição municipal, ainda continuam latentes, e o povo que deveria ser detentor do poder por intermédio do voto direto ainda continua refém de alguns poucos “coronéis”, que mandam e desmandam na política local conforme lhes convém. No Brasil, ainda é inevitável que as pessoas em vulnerabilidade social e com problemas financeiros tendam a eleger candidatos com posicionamentos populistas, os quais geralmente se mostram “gente boa” durante a campanha eleitoral, mas que se revelam corruptos, incompetentes e tiranos no exercício do mandato.

Resguardada as devidas proporções, as mazelas que assolam o trabalhador brasileiro passam a ser a principal moeda de troca entre figuras patéticas espalhadas por todo o país, as quais nós elegemos como nossos representantes legais para governar nas instâncias federais, estaduais e municipais.

Vivemos os fortes resquícios de um aspecto preponderante do regionalismo do Brasil denominado “coronelismo” em que os coronéis, descendentes diretos dos patriarcas ou com proeminência junto aos representantes das localidades (vilas ou municípios) e/ou alguns detentores de títulos acadêmicos,  trabalham incansavelmente para exercerem o controle da população local através dos laços de subordinação, dependência e fidelidade empregatícia.

Enquanto vejo a luta desses trabalhadores da cidade em que vivi a minha infância, observo as nuances da política eleitoral num panorama nacional. Pelo andar da carruagem, as eleições de 2018 mal começaram e já se desenham algumas estratégias políticas cruéis e infalíveis: um governo corrupto é construído sobre um povo faminto, desempregado e com pouca esperança.

1 resposta para “A QUEDA DE BRAÇO ENTRE OS DIREITOS DO SERVIDOR PÚBLICO E OS ABUSOS EXERCIDOS PELA PREFEITURA DE ITAMARI”

  • Rita Eliana says:

    Infelizmente isso são fatos corriqueiros em nossa sociedade. Ninguém ainda conseguiu mudar, e n sei se conseguirá; sao vários os fatores q levam à tais acontecimentos. Então fica difícil saber verdadeirante o q será do futuro, isso é, se ouver uover futuro.

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dom eduardo

lm mudancas













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