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:: 24/maio/2018 . 11:10

ILHÉUS: PONTE DO PONTAL PODE SER BLOQUEADA ENTRE ÀS 5:30 E 14:00 NESTA SEXTA-FEIRA

Em apoio aos caminhoneiros e contra o preço dos combustíveis, prestadores do transporte escolar, em Ilhéus, anunciaram que, bloquearão a ponte Lomanto Júnior, no Pontal, em manifestação nesta sexta-feira (25), à partir de 5h30 da manhã, até às 14h.

A previsão é de que 124 carros escolares participem do protesto. Por conta disso, estudantes que utilizam esse meio de transporte poderão ser afetados, além de usuários de outros serviços, como do transporte coletivo urbano. Carlos Mendonça, da COOPROVI, e Marcos Matos, associado da Sindestur, pedem a compreensão dos pais quanto à manifestação. Do O Tabuleiro.

PRAZO DA DECLARAÇÃO ANUAL DO MEI ENCERRA DIA 31/05

O Sebrae fica localizado na avenida Osvaldo Cruz, no edifício Premier Bussiness Center, bairro Cidade Nova, nº. 74.

Na próxima quinta-feira, 31, encerra o prazo em todo o Brasil para o microempreendedor individual realizar a Declaração Anual Simples Nacional (DASN). No Sul da Bahia, o gerente adjunto do Sebrae em Ilhéus, Michel Lima chama a atenção dos MEI para estarem em dia com a declaração. “Quem não fizer a declaração corre o risco de ter o CNPJ cancelado e ser multado em R$ 50 por ano não declarado”, explicou o representante da instituição.

A declaração é gratuita e obrigatória, e deve conter o faturamento bruto registrado pela empresa em 2017, além de informar se houve contratação de funcionário. Ao declarar as informações, o MEI mantém resguardados os benefícios garantidos pela formalização, como a emissão de notas fiscais, isenção de tributos, aposentadoria, auxílio-doença e salário maternidade.

Para aqueles que estão em débito com o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), também será uma oportunidade para quitar antes de declarar. De acordo com dados da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, referentes à inadimplência de MEI no Território Litoral Sul, no mês de fevereiro de 2018, o município de Arataca liderava o índice com 66,51%. Já no município de Ilhéus, entre os mais de 6 mil MEI, 91,42% estavam em dia com o pagamento do boleto.

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MP ELEITORAL PEDE PROVIDÊNCIAS AO TRE CONTRA CARREATA PRÓ BOLSONARO, PREVISTA PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 24 EM SALVADOR

Deputado federal, Jair Bolsonaro.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia ajuizou pedido de providências ontem, 23 de maio, requerendo que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia determine a suspensão da carreata em prol do deputado federal e pré-candidato à presidência Jair Bolsonaro, prevista para ser realizada no fim da manhã desta quinta-feira, 24 de maio, com saída do aeroporto de Salvador (BA) e suposta participação do político.

De acordo com o documento, de autoria do procurador Regional Eleitoral auxiliar Samir Nachef, a carreata pode configurar propaganda eleitoral antecipada, não devendo ser realizada. O evento vem sendo divulgado por meio de correntes no aplicativo Whatsapp. “A passeata, com participação do pretenso candidato, tem a nítida intenção de demonstrar que o candidato possui amplo apoio do eleitorado, explicitando ao eleitor que o mesmo possui grande “força eleitoral” para lograr êxito na vindoura campanha”, afirma Nachef no pedido.

Lei das Eleições – A Lei 9.504/97, em seu artigo 36, estipula que a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição. No artigo 40, define que cabe as juízes eleitorais e juízes designados pelos Tribunais Regionais Eleitorais exercer o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral, visando a adoção das providências necessárias para inibir práticas ilegais.

Confira a íntegra do documento ajuizado.

Número para consulta processual no TRE/BA: 0600351-47.2018.6.05.000



dom eduardo

lm mudancas













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