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:: 1/mar/2018 . 21:11

CANDIDATOS TRANSGÊNEROS PODERÃO UTILIZAR O NOME SOCIAL NA URNA A PARTIR DAS ELEIÇÕES DESTE ANO

Para relator, a legislação deixou uma lacuna ao não contemplar a diversidade de gênero com seus marcadores sociais singulares e diferenciados.

Ao responder uma consulta formulada pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que candidatos transgêneros poderão utilizar o nome social na urna a partir das eleições deste ano.

O relator do caso é o ministro Tarcisio Vieira, que destacou em seu voto: “é imperioso avançar e adotar medidas que denotem respeito à diversidade, ao pluralismo, à subjetividade e à individualidade como expressões do postulado supremo da dignidade da pessoa humana”. Ele lembrou que “um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil consiste em promover o bem de todos sem preconceito de origem, raça, sexo, cor idade ou quaisquer outras formas de descriminação”, conforme o artigo 3º, inciso IV da Constituição Federal.

A questão jurídica debatida ficou em torno da expressão “cada sexo”, mencionada no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), segundo o qual cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

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STF DECIDE QUE TRANSEXUAIS E TRANSGÊNEROS PODERÃO MUDAR REGISTRO CIVIL SEM NECESSIDADE DE CIRURGIA

Ministros decidiram ainda que não será necessária autorização judicial para mudança. ‘Temos o direito de ser diferentes em nossa pluralidade e nossa forma de ser’, disse a presidente da Corte.

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (1º) permitir que transexuais e transgêneros possam alterar seu nome no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo.

A maioria dos ministros decidiu também que não será preciso autorização judicial para que o transexual requisite a alteração no documento, que poderá ser feita em cartório.

O julgamento havia sido iniciado nesta quarta, mas foi interrompido após o voto de seis ministros – Marco Aurélio Mello (relator da ação), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux –, todos favoráveis à permissão.

Nesta quinta, também votaram nessa direção os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia – Dias Toffoli não participou do julgamento.

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TESTEMUNHA É MULTADA EM R$ 12,5 MIL POR FALSO TESTEMUNHO EM JUÍZO

Uma testemunha que mentiu deliberadamente em seu depoimento em juízo foi condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, conforme previsão dos novos artigos 793-D e 793-C da CLT, ambos com redação dada pela Lei 13.467/2017, a chamada reforma trabalhista.

O valor arbitrado pelo juiz do trabalho substituto do TRT-2 Dener Pires de Oliveira, da Vara de Caieiras-SP, foi de 5% do valor da causa (ou R$ 12.500,00), a serem revertidos em favor da trabalhadora, potencial vítima do depoimento falso.

Essa testemunha da empresa afirmou que não teve conhecimento da eleição para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), da qual a funcionária participara e nela fora eleita, obtendo a garantia provisória de emprego. Porém, essa mesma testemunha se contradisse em seu depoimento, reconhecendo sua assinatura na ata de votantes da assembleia da Cipa, juntada aos autos.

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ITABUNA REALIZA REFORMAS DE PONTOS DE ÔNIBUS COM ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES

Seguem em ritmo acelerado as reformas dos pontos de ônibus de Itabuna. A Prefeitura Municipal entregou à população o ponto de ônibus da Avenida Roberto Santos, no Bairro Pedro Jerônimo, e segue reformando mais duas unidades: a primeira, no final de linha do Bairro São Caetano; a segunda, na Rua Dalila Paganelli, no Jardim do “O”. Todos com acessibilidade para cadeirantes.

As reformas dos pontos de ônibus de Itabuna estão sendo executadas com um cronograma de prioridades, e fazem parte de um projeto de melhoria em mobilidade urbana. “Estamos focados e vamos reformar todos que forem preciso, mas em parceria com o SESTTRAN”, afirmou o Secretário de Administração Dinailson Oliveira. 

RUI INAUGURA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DA BAHIA

Com a proposta de qualificar servidores públicos estaduais e municipais e trabalhadores de saúde que compõem o quadro da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), o governador Rui Costa inaugurou, na manhã desta quinta-feira (1º), a Escola de Saúde Pública da Bahia (ESPBA) Professor Jorge Novis. Com investimento de cerca de R$ 8 milhões, entre obras e equipamentos, o novo espaço, construído no Centro de Atenção à Saúde (CAS), na região do Iguatemi, em Salvador, irá ampliar a articulação entre os diversos níveis de formação de ensino. 

“Aqui é um espaço para formar pessoas e produzir conteúdo que possa ser utilizado não só na rede de saúde, mas nas escolas do Estado que possuem cursos técnicos na área. Já estamos realizando a ampliação de estruturas físicas em todas as regiões da Bahia, mas acredito que a formação é o principal elemento para a estruturação da saúde. A minha expectativa, portanto, é que a Escola de Saúde sirva para melhorar as condições de trabalho e contribua para a formação dos nossos profissionais”, destacou o governador, revelando que a unidade também vai formar profissionais municipais. “O equipamento abrange a formação de secretários e de equipes municipais de saúde”, garantiu.

A nova sede irá aperfeiçoar os conteúdos que eram implementadas nas escolas estaduais de Formação Técnica em Saúde (EFTS) e de Saúde Pública (EESP), que foram unificadas para a criação da nova unidade. Somadas, as antigas escolas capacitaram mais de 135 mil profissionais e residentes, além de ter intermediado 70 mil estágios obrigatórios na área de saúde.

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CUSTO DA CESTA BÁSICA REDUZ EM ILHÉUS NO MÊS DE FEVEREIRO

A ração essencial mínima, definida pelo Decreto lei 399, de 30 de abril de 1938, que estabelece 12 produtos alimentares (feijão, arroz, farinha de mandioca, pão, carne, leite, açúcar, banana, óleo de soja, manteiga, tomate e café) e suas respectivas quantidades, passou a custar R$352,98 no mês de fevereiro em Ilhéus, uma redução de 2,29% em relação ao mês anterior. Dos 12 produtos que compõem a cesta básica, seis apresentaram redução no preço: banana da prata (16,31%), manteiga (5,75%), feijão (3,46%), açúcar (2,17%), óleo (1,39%), e arroz (0,75%). Em contrapartida, os seguintes itens apresentaram aumento de preço: farinha de mandioca (2,74%), tomate (1,87%), pão (0,91%), carne (0,57%), leite (0,29%) e café (0,18%).

Em fevereiro, o tempo de trabalho despendido para se obter a cesta básica em Ilhéus foi de 88 horas e 28 minutos, um comprometimento de 40,21% da renda – para um trabalhador que recebe um salário mínimo líquido de R$877,68, descontando-se 8% de contribuição previdenciária do salário bruto de R$954,00 – para adquirir os 12 itens da cesta.

CHOCOLATE DO SUL DA BAHIA TERÁ REPRESENTANTES NO SIRHA

Os produtores da região terão a oportunidade de fazer negócios no evento internacional, em São Paulo.

O chocolate do Sul da Bahia será uma das atrações do Salão Internacional de Restaurantes, Hotelaria e Alimentação (Sirha), principal evento internacional para profissionais de foodservice e hotelaria, que acontece de 14 a 16 de março, no São Paulo Expo. De Ilhéus, os proprietários das marcas República do Cacau e Mestiço Chocolates, José Brandt e Rogério Kameir, respectivamente, estarão entre os 250 expositores e marcas brasileiras e internacionais. O evento deve atrair cerca de 15 mil pessoas durante os três dias.

Os representantes sulbaianos levam na bagagem a expertise dos produtos originados da região, carregados de histórias, tradições e cultura local, com destaque para a valorização do ciclo produtivo da principal matéria-prima, o cacau. “O fruto do ouro”, como é conhecido, vive um novo momento na região, pois teve a sua qualidade reconhecida, recentemente, com o título de Indicação Geográfica (IG) na espécie de Indicação de Procedência (IP).

Com esse ingrediente a mais, os empresários ganharam perspectivas de ampliar mercado no evento internacional. “É uma oportunidade que o Sul da Bahia tem de estar em contato com os chefs do Brasil e de várias partes do mundo, além de grandes redes de restaurantes e de hotéis”, destaca Brandt. “Enfim, é um evento que aproxima muito e que permite esse diálogo a partir desse produto especial [chocolate], que pouco a pouco está tendo visibilidade crescente e marcando uma posição muito positiva para o Sul da Bahia”, completa.

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EXPOSIÇÃO FILATÉLICA DE ILHÉUS CONTA COM MAIS DE DOIS MIL SELOS RAROS

A exposição “Viagem pelo mundo dos selos” será aberta nesta quinta-feira (1º), a partir das 14h30min, na Galeria do Teatro, com coleções do acervo do Museu Nacional de Filatelia e do filatelista de Ilhéus, Paulo Rosário. No mesmo espaço também será exposta uma coleção de moedas antigas, de 1600 anos, criadas desde o tempo do Império Constantino II até os dias atuais.

A exposição filatélica que objetiva tornar mais visível principalmente aos jovens e futuros colecionadores, com temas variados, focando a fauna, flora, religião, personalidades, pinturas, campeonatos mundiais de diversas modalidades esportivas, papas, fatos históricos, história de veículos antigos, personalidades e artes, dentre outros temas fica aberta à visitação até o dia 13 deste mês.

O coordenador do evento, Paulo Rosário, disse que o público irá encontrar coleções particulares que contam com mais de dois mil selos muitos raros que são na sua maioria peças de valor inestimável que mostram a cultura e a história de um país e seu povo. A realização é dos Correios, com o apoio da secretaria municipal da Cultura (Secult).

PUBLICADA LISTA PARA ASSINATURA DOS CONTRATOS MCMV RIO CACHOEIRA

A relação com os nomes das pessoas contempladas com unidade habitacional do conjunto Residencial Rio Cachoeira, do Programa Minha Casa Minha Vida, que devem comparecer para assinatura dos respectivos contratos, foi publicada no Diário Oficial da Prefeitura de Ilhéus, nesta quinta–feira, 1º de março.

De acordo com informações da secretaria municipal de Desenvolvimento Social (SDS), os contratos serão assinados neste sábado, dia 03, no Colégio Estadual Eduardo Catalão, situado à Rua Santarém, S/N, Conquista, no horário das 8 às 14 horas. Devem comparecer somente as pessoas que consta na referida lista. Clique aqui                    

Os cerca de 600 beneficiários devem apresentar, no ato de assinatura do contrato, o documento de Identidade (RG), ou documento oficial com foto, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o Termo da Vistoria. Caso possua cônjuge ou companheiro (a), este também deverá comparecer.

AUTORIZADAS REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO HERNANI SÁ

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, assinou hoje (1) à tarde a ordem de reforma e ampliação do Posto de Saúde do bairro Hernani Sá. As obras serão executadas com recursos próprios e integram a lista dos dez postos que serão recuperados até julho pela Prefeitura.

Localizado em uma região bastante populosa, na zona sul de Ilhéus, o posto atende aos moradores do bairro e do entorno, a exemplo do Nossa Senhora da Vitória e Alto da Bela Vista. O prefeito destacou que, provisoriamente, enquanto os serviços são executados, o atendimento será transferido para a sede da Associação de Moradores do bairro Hernani Sá.

“Trata-se de uma parceria estabelecida com a comunidade, que entende a necessidade da reforma mas com a continuidade do atendimento”, disse. “Há muito tempo o posto estava à deriva e cheio de problemas. Reconhecemos a decisão do prefeito em enfrentar esta situação da saúde que não é de hoje”, disse o líder comunitário Odailson Aranha. Para o presidente da Associação de Moradores, Hernani Reis, desde outras gestões municipais que a comunidade sofre com carência de serviços e com a falta de manutenção do posto. “Funcionava. Mas de forma limitada e fora das condições ideais”, destacou.

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