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:: 16/jan/2018 . 10:31

SEBRAE ILHÉUS E ITABUNA REALIZA DECLARAÇÃO ANUAL GRATUITA DO CNPJ

Os serviços podem ser realizados nos pontos de atendimento do Sebrae, em Itabuna e Ilhéus, com atendimento agendado.

Os pontos de atendimento do Sebrae em Itabuna e Ilhéus retornaram ao expediente normal nesta segunda-feira, 15, e já estão atendendo microempreendedores individuais (MEI) para efetuar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). Aqueles que estão com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) suspenso e precisam regularizá-lo até o próximo dia 23 também podem contar com o auxílio da instituição.

Para ter acesso ao atendimento, basta agendar pelos telefones (73) 3613-9734 (Itabuna) e (73) 3634-4068 (Ilhéus), das 9 às 13h e das 14h às 17h. O Sebrae em Itabuna funciona na Rua Paulino Vieira, 175, Centro. Já em Ilhéus, na Avenida Osvaldo Cruz, 74, Edifício Premier Business Center, loja 5, Térreo, Cidade Nova.

A declaração é gratuita e obrigatória, e deve conter o faturamento bruto registrado pela empresa em 2017, além de informar se houve contratação de funcionário. Ao declarar as informações, o MEI mantém resguardados os benefícios garantidos pela formalização, como a emissão de notas fiscais, isenção de tributos, aposentadoria, auxílio-doença e salário maternidade.

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BAHIA DIVULGA TABELA DE PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUAL PARA 2018

Após encerrar 2017 no grupo dos estados brasileiros que seguem pagando os salários do funcionalismo rigorosamente em dia e honrando os compromissos com os fornecedores, a Bahia dá mais uma demonstração de equilíbrio fiscal no ano que se inicia: a tabela de pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas das administrações Direta e Indireta em 2018, fixando as datas de desembolso dos vencimentos mês a mês, foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado que circulou neste fim de semana.

A tabela poderá ser consultada também no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). Os funcionários irão receber seus vencimentos sempre no último dia útil de cada mês. A primeira parcela do 13º salário será quitada ao longo do ano, já que a maior parte dos servidores estaduais recebe o benefício no mês de aniversário. Já a segunda parcela será paga no dia 20 de dezembro.

De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a publicação da tabela anual e o seu rigoroso cumprimento pelo Estado assegura que os servidores públicos baianos possam organizar a sua vida financeira, o que não tem acontecido com o funcionalismo de outros estados que têm atrasado e mesmo parcelado as suas folhas de pagamento.

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