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:: 21/out/2017 . 9:01

MPF RECOMENDA À FUNAI QUE CONSULTE INDÍGENAS PARA NOMEAÇÃO DE COORDENADORES REGIONAIS

Lideranças indígenas da região de fronteira entre Bahia e Pernambuco afirmam que não foram consultadas antes da nomeação de Edson Maciel para o cargo máximo na região do Baixo São Francisco

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, no último dia 16 de outubro, ao presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), que, na próxima nomeação do Coordenador Regional da Funai no Baixo São Francisco, realize consulta prévia aos indígenas locais. O gestor deverá observar o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, considerando critérios técnicos e objetivos.

A recomendação é resultado de uma reunião em Paulo Afonso (BA) no último dia 10, na qual estiveram presentes o procurador da República Bruno Lamenha, autor do documento, um representante da Funai e lideranças indígenas de municípios da região. No encontro, as lideranças afirmaram não reconhecer a legitimidade da nomeação de Edson Oliveira Maciel, ex-vereador de Paulo Afonso, para o cargo de Coordenador Regional — e alegaram ter sido “totalmente alijados do processo de escolha”, que se deu de forma “estritamente política e sem consulta prévia”.

Após atos políticos promovidos pelos indígenas em Paulo Afonso no dia 10, que ocuparam a sede da Funai no Baixo São Francisco, o Coordenador Regional recém-nomeado pediu exoneração do cargo. Durante a reunião, as lideranças também relataram ameaças às comunidades e falta de assistência da Funai. O procedimento preparatório nº 1.14.006.000245/2017-92 tramita no MPF para apurar demandas dos indígenas.

Na recomendação, Lamenha considerou que “os governos deverão consultar os povos indígenas e estabelecer os meios através dos quais eles possam participar livremente de decisões em instituições responsáveis pelas políticas e programas que lhes sejam concernentes”, conforme consta na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é parte. O procurador também destacou recente recomendação expedida pelo MPF em Rondônia, que requereu a anulação da nomeação do Coordenador Distrital de Saúde de Porto Velho (RO) por ausência de devida consulta prévia aos indígenas.

O presidente da Funai tem dez dias, após o recebimento, para responder sobre o acatamento da recomendação.

Confira a recomendação na íntegra clicando AQUI

PREFEITURA E MP DISCUTEM A CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM DE ILHÉUS

A necessidade de encontrar um terreno que comporte a construção das sedes locais do novo Fórum, da Defensoria Pública e do Ministério Público voltou a ser debatida em Ilhéus nesta sexta-feira (20). Recebidas pelo vice-prefeito de Ilhéus, José Nazal, autoridades do judiciário baiano voltaram a debater os pontos positivos e negativos dos terrenos sugeridos para doação da Prefeitura e futura execução do projeto.

Estiveram reunidos com Nazal, a Procuradora Geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado; a Procuradora-Geral Adjunta, Sara Mandra Rusciolelle e os promotores de Justiça que atuam no município, Paulo Eduardo Figueiredo e Silma Corrêa de Almeida. Também participou do encontro o Procurador Geral do Município, Márcio Cunha.

Nazal explica que hoje os serviços do judiciário são oferecidos em lugares separados e, em alguns prédios, como é o caso do Fórum Epaminondas Berbert de Castro, necessitando de grandes reformas. “Se tivermos um Centro Administrativo moderno, as instituições poderão ocupar um só lugar, facilitando a resolução das pendências do cidadão”, assegura Nazal. A proposta que ganha corpo nos debates realizados até aqui, é pela doação de uma área na zona sul, mais precisamente na rodovia Ilhéus-Olivença, mas os trâmites para a efetivação do projeto ainda estão sendo discutidos.

O Procurador Geral Márcio Cunha, destaca a importância de ter instituições como o Ministério Público localizadas em uma única área e na região para onde o município tem apontado um grande vetor de crescimento nos últimos anos. “Além da construção de uma nova sede, o Ministério Público e a Defensoria Pública estão pleiteando equipamentos mais modernos, pois os equipamentos que temos hoje no Fórum de Ilhéus são antigos e se encontram ultrapassados. Então o foco principal na realocação e integração dos três centros administrativos é melhorar a acessibilidade aos serviços destinados à população”, afirma.

PREFEITURA DE ILHÉUS TERÁ PONTO FACULTATIVO NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (23)

Nessa segunda-feira (23), o Comércio de Ilhéus não vai funcionar. Comemora-se antecipadamente o Dia do Comerciário. Para que não haja maiores prejuízos para a economia da cidade, que teria de enfrentar mais um feriado, na próxima semana, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Sousa decidiu antecipar, também para segunda-feira, a data comemorativa ao Dia do Servidor Municipal, que ocorre oficialmente no dia 28 de Outubro. Portanto, as repartições públicas municipais terão ponto facultativo no dia 23.

Mesmo com a antecipação da data, o decreto prevê que serviços essenciais à população serão mantidos, entre eles os de saúde em pronto atendimento, que incluem o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), limpeza e recolhimento de lixo doméstico, transporte coletivo, agentes de trânsito, Guarda Municipal e salva-vidas. 

CONFIRA A BALNEABILIDADE DAS PRAIAS DO LITORAL BAIANO

Foto: Praia do Cristo.

A Rede Amostral de Monitoramento da balneabilidade no estado atualmente é composta por 121 pontos, distribuídos em toda a costa baiana. As amostras de água para analises da balneabilidade são coletadas sistematicamente semanalmente, no período da manhã em locais com maior concentração de banhista.

De acordo com a resolução Conama a praia é considerada imprópria quando mais de 20% das amostras coletadas em cinco semanas consecutivas, apresentar resultado superior a 1.000 coliformes fecais ou 800 Escherichia coli, ou quando, na última coleta, o resultado for superior a 2500 coliformes termotolerantes ou 2000 Escherichia coli ou 400 enterococos por 100 mL de água.

Confira os resultados emitidos em 20/10/2017

Salvador

Praias impróprias: São Tomé de Paripe, Periperi, Penha, Bogari, Bonfim, Pedra Furada, Boa Viagem, Canta Galo, Farol da Barra (próximo ao Barra Vento e escada de acesso à praia, em frente a Av. Oceânica), Rio Vermelho (próximo a escada de acesso à praia, em frente à igreja de Nossa Senhora de Santana), Buracão, Amaralina (No fundo da Escola Cupertino de Lacerda, em frente do painel do artista plástico Bel Borba), Pituba, Armação e Boca do Rio.

Baía de Todos os Santos

Praias impróprias: Madre de Deus (sob à ponte em Madre de Deus), Bom Jesus dos Pobres, Cabuçu e Cairu de Salinas.

Costa dos Coqueiros

Praias impróprias: Buraquinho e Rio Pojuca.

Costa do Dendê

Praias impróprias: Não há irregularidades nas praias.

Costa do Cacau

Praias impróprias: Marciano, Cristo e Ceplus Montante.

Costa do Descobrimento

Praias impróprias: Não há irregularidades nas praias.


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debenhams
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lm mudancas













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