Do advogado Antônio Pinto Madureira.

O Diário de Ilhéus, edição da última terça-feira, 09 de outubro, anunciou que o Tribunal de Justiça da Bahia irá construir, na zona sul, um novo fórum da Comarca de Ilhéus.

O atual foi erigido na década de setenta, na gestão do Governador ACM. Naquela época, a Justiça funcionava em casas alugadas, sendo que o Tribunal do Júri, na Prefeitura.

Situação bem diferente da presente.

Vai nascer mais um elefante branco a exemplo do Hospital e Maternidade Santa Isabel, que envergonha os que têm sentimento e respeito pela coisa pública. Completar-se-ão na desolação.

A Justiça está muito bem estabelecida. Não carece de instalações suntuosas. Necessita de ser bem administrada para atender aos justos reclamos dos jurisdicionados.

Não se sabe quanto será investido na nova casa. Os valores seriam melhor aplicados se “esse gasto gerasse uma eficiência da Justiça”, como afirmou nosso Presidente, LUIZ VIANA, no dia do Advogado, 11 de agosto, à TARDE DA BAHIA.

Acrescentou, em sua entrevista:

Estamos passando por um momento de enfrentamento da crise do Poder Judiciário baiano em defesa das prerrogativas dos advogados.”

E concluiu: “há anos, cunhei a frase: advogar na Bahia virou um inferno. Agora, estou cunhando outra: A jurisdição de primeiro grau faliu”.

Realmente, com a experiência de longos anos, no “batente” posso proclamar essa falência. E não será a construção de um novo fórum que constituirá “o marco de avanços” de que fala o presidente da Seccional Baiana.

O Conselho Nacional de Justiça apontou que, em 2016, o TJBA teve em despesas nominais cerca de 2,3 bilhões, dos quais 1,9 bilhão foi somente para pagamento de pessoal.

Informou ainda que cada juiz custa ao contribuinte brasileiro a bagatela de R$48.000,00(quarenta e oito mil reais) mensais. Correspondem a 50 vezes o que percebe um trabalhador para se manter e a sua família.

Nossa Comarca dispõe de quatro vara cíveis. Em cada uma, existe um estoque de 5.000 processos pendentes de despachos, decisões e sentenças.

E o pior: dois desses magistrados se encontram em constante gozo de férias acumuladas e uma, em licença-maternidade. Sendo que, o que sobra, além de titular, em Ilhéus, responde, como substituto, em uma Comarca do Interior, dois dias na semana, dedicando apenas três dias em Ilhéus. Humanamente impossível, vez que seus subordinados, até para certificação do decurso de um prazo, dependem de sua ordem expressa.

Portanto, barreiras intransponíveis se erguem ao trabalho do advogado.

Sem se falar nas partes que não têm a quem apelar.

Infeliz do profissional que ousar reclamar ao CNJ e/ou à Corregedoria, como autoriza o art. 235, do Código de Processo Civil. O cooperativismo passa a considerá-lo “persona non grata”. “ANATEMA SIT”. Seus processos passam a residir no limbo per omnia secula seculorum.

Para amenizar o clima, está na mídia que numa audiência, em uma das Varas de Família, em que se discutia a guarda de um menor, o juiz, não conseguindo estabelecê-la amigavelmente, perguntou à criança sua opção. Esta disse preferir ficar com ele, o juiz, porque ele ganha trinta mil reais por mês, tem auxílio moradia, paletó, creche, tem quatro férias por ano e só trabalha três dias na semana…

A construção de uma nova Justiça deve começar por aí, não por uma nova casa da Justiça. ITA SPERATUR!