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MORADORES DE ILHÉUS E ARREDORES TERÃO CURSO GRATUITO DE COMÉRCIO ELETRÔNICO NESTA QUINTA-FEIRA, 6

Quem quiser aprender como planejar, montar, operar e divulgar uma loja na internet pode participar, na próximo quinta-feira, dia (6) em Ilhéus (BA), do Ciclo MPE, série de seminários gratuitos promovidos pela Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net).

O curso, ministrado por especialistas do comércio eletrônico, é composto por sete seminários de 45 minutos de duração que trazem dicas sobre o setor e mostram quais são as ferramentas necessárias para que o participante inicie um negócio de sucesso ou melhore o desempenho de uma loja online já existente.

“O Ciclo MPE é uma espécie de road show que percorre várias cidades do país ao longo do ano, levando conhecimento e capacitando o empreendedor que quer atuar no varejo online de maneira sustentável”, explica Fernando Ricci, secretário executivo da camara-e.net e coordenador da iniciativa. “Em 14 anos de existência, o Ciclo já capacitou mais de 60 mil pessoas”.

Podem participar dos seminários pessoas de qualquer idade, que tenham ou não uma loja online. “Basta ter espírito empreendedor”, conclui Ricci. Os participantespodem interagir com os especialistas ao final de cada seminário.Em 2017, o Ciclo MPE tem patrocínio máster dos Correios, do BNDES e do Governo Federal.

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COLO-COLO QUER RESCINDIR CONTRATO COM CVL ALPHA SPORTS

A presidência do Conselho Deliberativo do Colo-Colo Futebol e Regatas, representando pelo seu presidente legalmente constituído e qualificado abaixo firmado, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, vem em conformidade ao quanto previsto nos artigos 28, letra b, do inciso IV, convocar os senhores conselheiros efetivos do Clube para participarem da reunião extraordinária do Conselho Deliberativo, a ser realizar no dia 07 julho de 2017, na sede do Clube, situada na Praça Guadalajara, s/n, Cidade Nova, estádio Mário Pessoa, em Ilhéus, com primeira chamada prevista para às 17h:30, com a maioria absoluta de seus membros, e a segunda e última chamada às 18hs, com qualquer número, onde serão discutidos e definidos assuntos obedecendo a seguinte ordem do dia:

a) Autorização para rescisão contratual com a empresa CVL Alpha Sports, dirigentes e demais representantes das mesmas.

b) Autorização para impetrar ação judicial contra a empresa CVL Alpha Sports, dirigentes e demais representantes das mesmas

c) O que ocorrer.

27/06/2017  

Luis Eduardo Fernandes dos Santos.

Presidente. 

MPBA E MPT ACIONAM MUNICÍPIO DE ILHÉUS PARA QUE AFASTE SERVIDORES CONTRATADOS IRREGULARMENTE

O Ministério Público do Estado da Bahia e o Ministério Público do Trabalho ajuizaram ação civil pública contra o Município de Ilhéus, solicitando à Justiça que determine, liminarmente, o afastamento de trabalhadores contratados em caráter temporário pela Prefeitura. Segundo a promotora de Justiça Alicia Violeta Passeggi e o procurador do Trabalho Ilan Fonseca de Souza, existem atualmente 426 servidores temporários no Município, que conta com 256 aprovados em concurso público aguardando convocação. A promotora e o procurador registram que os temporários que ocupam as vagas dos concursados irregularmente devem ser afastados. “A permanência dos contratos de trabalho temporários implica em flagrante violação ao direito subjetivo dos aprovados no certame, aos princípios da Administração Pública e à regra constitucional do concurso público”, explicam eles. Também foram acionados o prefeito Mário Alexandre Correia de Sousa e o secretário de Administração, Bento José Lima Neto.

O MPBA e o MPT, por intermédio da Promotoria de Justiça de Ilhéus e da Procuradoria do Trabalho de Itabuna, requerem ainda liminarmente que os acionados sejam obrigados a abster-se de admitir pessoal por meio de contrato por tempo determinado, nas hipóteses em que haja previsão expressa do cargo público a ser preenchido através de vaga prevista no concurso realizado em 2016. Além disso, os acionados deverão ser condenados a pagar solidariamente a quantia de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. Alicia Passeggi e Ilan Souza assinalam que a situação irregular teve início há uma década e vem se repetindo sistematicamente. Acordos não foram cumpridos, multas são cobradas, editais publicados e nada se modifica, reclamam eles, esclarecendo que “não foram de fato os réus que iniciaram a contratação de servidores temporários, mas são eles que atualmente detêm plenas condições de revogar a referida forma de contratação e dar início à contratação dos aprovados”. Além disso, em abril deste ano, o prefeito instaurou comissão visando o preenchimento de cargos temporários, que seriam contratados por processo seletivo para algumas secretarias. Foram nomeados mais 32 servidores sem concurso público.

Durante todos esses anos, foram realizadas reuniões e firmados acordos para resolver a situação. Atualmente, o Ministério Público chegou a enviar recomendação para que o Município adequasse a sua conduta, mas a tentativa foi frustrada. Na ação, os membros dos MPs relatam que, em 2007, o Município firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o MPT se comprometendo a não contratar mais funcionários sem prévia aprovação em concurso, bem como a rescindir todos os contratos temporários que estivessem relacionados a necessidades permanentes e habituais. O TAC não foi cumprido. Em 2012, houve nova tentativa e o acordo foi renovado, mas as obrigações também não foram cumpridas. Somente em 2015 o Município criou a estrutura de cargos e em 2016 realizou o concurso que selecionaria servidores para ocupar vagas preenchidas por funcionários temporários. Ocorre que nem todos os aprovados foram convocados mesmo com a previsão de encerramento dos contratos dos trabalhadores temporários até o fim da gestão, afirmam a promotora e o procurador. Segundo eles, consulta realizada, em maio de 2017, ao Tribunal de Contas dos Municípios constatou que Ilhéus ainda possui 426 servidores temporários, sendo que os cargos atualmente exercidos são “os mesmos cargos contemplados no concurso público promovido em 2016”.

dom eduardo

arquiteto













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