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:: 31/mar/2017 . 22:49

TEMER SANCIONA LEI DA TERCEIRIZAÇÃO COM TRÊS VETOS

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O presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira,com três vetos, o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que regulamenta a terceirização de atividades nas empresas públicas e privadas, conforme antecipou a Coluna do Estadão. O texto original do projeto de lei de 1998, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, permite a uma empresa terceirizar todas as suas atividades, inclusive o seu negócio principal.    

O principal veto é o que permitia que o prazo do contrato do trabalhador temporário poderia ser alterado mediante acordo ou convenção coletiva. Com o veto, os contratos temporários terão 180 dias e poderão ser prorrogados por até 90 dias. Ou seja, a duração máxima dos contratos será de 270 dias.

Outros dois trechos, de acordo com o Palácio do Planalto, foram vetados porque dispunham sobre direitos trabalhistas que já estavam assegurados pela Constituição. Um deles obrigaria o registro, na carteira de trabalho, da condição de temporário.

O outro trecho assegurava aos trabalhadores temporários direitos como salário e jornada e equivalentes ao recebido por empregados na mesma função ou cargo. Ele também assegurava proteção do INSS e recebimento de FGTS, férias e 13º salário proporcionais.

De acordo com o Palácio do Planalto, outros ajustes na lei de terceirização serão realizados por meio de emendas à proposta da reforma trabalhista.

O governo não vai mais editar uma nova MP sobre o assunto e desistiu de esperar que o Senado aprovasse o projeto de lei de 2003 que tramita na Casa sobre terceirização. Esse projeto, mais recente, continha regras mais brandas e proibia a terceirização na atividade-fim das empresas.

PREFEITO MÁRIO SOLICITA MELHORIAS NO TRANSPORTE COLETIVO

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O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, esteve reunido, na tarde da quinta-feira, 30, com diretores das empresas concessionárias do transporte coletivo no município, Josemir Dias Sobrinho, da Viação São Miguel, e Carlos Bahia, da Viametro, e pediu a adoção de providências visando melhorias na prestação do serviço de transporte público à população. O encontro contou com a presença do secretário de Indústria e Comércio, Paulo Sérgio dos Santos.

Na ocasião, o prefeito solicitou o aumento das linhas de ônibus para atender a demanda de toda a cidade e a modernização da frota atual, inclusive com veículos dotados de ar condicionado. E ressaltou que essas questões de melhor estruturação do serviço representam uma reivindicação antiga da comunidade ilheense.

O prefeito ainda tratou sobre a possibilidade de implementar o sistema de transbordo, que poderá melhor atender às necessidades da população que utiliza o transporte público. A princípio, Mário Alexandre solicitou a elaboração de um estudo técnico da situação da frota dos ônibus, na maior brevidade de tempo possível, para que se possa adequar o serviço à demanda da sociedade.

Ele pontuou que faz parte do projeto do governo municipal manter a ação permanente de melhoria nos acessos comunidades rurais, através das estradas vicinais. “Com as melhorias nessas estradas, podemos ampliar a extensão das linhas de ônibus para os distritos”, acrescentou.

VOLUNTÁRIOS FAZEM MUTIRÃO PARA RETIRAR LIXO DA PRAIA DA AVENIDA SOARES LOPES

Ação é realizada uma vez a cada semana.

Ação é realizada uma vez a cada semana.

Os jovens do time Rugbv de Ilhéus, promoveram uma ação de limpeza da praia da Avenida Soares Lopes, nesta sexta-feira, (31), centro de Ilhéus. Os atletas recolheram cerca de 6 sacos de lixo em 2hs.

Rugby é um esporte que exige não só excelência física, mas envolvimento social. É possível para qualquer idade, qualquer compleição física, seja homem ou mulher.

Desde o ano passado foi fundado um time de Rugby em Ilhéus, e está sendo criada uma entidade sem fins lucrativos com o objetivo de difundir a prática esportiva na região, além de ajudar a cidade. Cinco princípios que regem a modalidade são: Integridade, Solidariedade, Respeito, Disciplina e Paixão. O grupo acredita que, com muita força pode agregar valor, principalmente aos jovens.

Os treinos do Rugbv acontecem aos sábados e domingos, às 16 hs, na Praia da Avenida, em frente à Catedral São Sebastião.

IGUALDADE DE GÊNERO FOI TEMA DE DEBATE NA FACULDADE DE ILHÉUS

A Juíza Federal Clara da Mota Pimenta Alves discorreu sobre o desafio pela inserção de mais mulheres no sistema de justiça e na ampla participação na vida pública.

A Juíza Federal Clara da Mota Pimenta Alves discorreu sobre o desafio pela inserção de mais mulheres no sistema de justiça e na ampla participação na vida pública.

O curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, coordenado pela Professora Ana Cristina AdryArgollo, realizou um ciclo de palestras sobre o tema “Igualdade de gênero e os desafios de novo Direito”, no auditório Professora Adélia Melo, na semana passada,com a participação da juíza federal Clara da Mota Santos Pimenta Alves, do Juiz de Direito Alysson Floriano e a promotora de justiça Bianca Silva. O evento foi coordenado pelo juiz federal Lincoln Pinheiro Costa, diretor da Subseção Judiciária Federal de Ilhéus.

Na oportunidade, o Juiz Lincoln Pinheiro Costa destacou o trabalho que vem sendo realizado pelo Nupraj (Núcleo de Práticas Jurídicas) da Faculdade de Ilhéus, através da prestação de assistência judiciária. “Essa parceria é fundamental. Sem ela, acho que a Justiça Federal não teria como atender à quantidade de pessoas que atende hoje”, afirmou.

A promotora Bianca Silva falou sobre a aplicação da Lei Maria da Penha e as consequências gravíssimas que temos hoje, no Brasil, em virtude da violência doméstica. O Juiz de Direito Alysson Floriano tratou da origem e da aplicabilidade da Lei Maria da Penha no contexto nacional.

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IME COMPLETA 78 ANOS

IME

Inaugurado em 1939, o Instituto Municipal de Ensino Eusínio Lavigne (IME), considerado símbolo da rede de ensino de Ilhéus, completou 78 anos no último dia 15 de março. O transcurso da data será comemorado nesta sexta-feira, 31 de março, durante solenidade festiva, às 16 horas, na sede da instituição, com as presenças do prefeito Mário Alexandre, o vice-prefeito José Nazal Soub, a secretária de Educação, Eliane Oliveira, o diretor do IME, Anildo de Souza Silva, professores, funcionários, alunos e ex-alunos.

O IME, projetado pelo então prefeito Eusínio Lavigne, foi durante muitos anos considerado o melhor colégio do Sul da Bahia, uma referência para a educação no Estado. Primeiro ginásio público da região, acolheu estudantes ilheenses e de outros municípios, muitos dos quais se ressaíram na vida profissional, no âmbito público e privado.

O evento comemorativo contará com a participação dos alunos, dos três turnos, que farão apresentações culturais de dança e recital de poesias, além dos professores, na área musica, e a Banda de Música da Polícia Militar.

Atualmente, o IME possui 42 turmas de ensino fundamental I e II e do EJA (Ensino de Jovens e Adultos). Conforme o diretor Nilton de Souza Filho, está em fase de projeto à oferta do Pró-EJA profissionalizante, em nível de ensino fundamental. Ele destaca a contribuição que a instituição tem recebido das secretarias municipais de Educação e de Infraestrutura, Transportes e Trânsito.

ESPETÁCULOS DE MÚSICA E DANÇA NO TEATRO, NO FIM DE SEMANA EM ILHÉUS

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Neste final de semana, o Teatro Municipal de Ilhéus (TMI) apresenta dois espetáculos, o show 20 Cantar, com o cantor e compositor ilheense Paulo Souza, e o comemorativo dos 30 anos de fundação da Escola de Ballet Dinâmica e Movimento, “Pequena sereia”. Os ingressos promocionais já podem ser adquiridos antecipadamente na bilheteria do teatro, situado na Praça Pedro Mattos, centro histórico da cidade.

De acordo com a produção do cantor e compositor Paulo Souza, o show “20 Cantar” é um conjunto de 20 músicas inéditas de sua autoria compostas em voz e violão que será apresentado nesta sexta-feira, 31, a partir das 20 horas. O espetáculo inclui o lançamento do seu CD.

O espetáculo de dança “Pequena sereia”tem duas apresentações, uma no sábado, 1º de março, às 19 horas, e no domingo, dia 2, às 17h30min, com direção de Dulce Drummond.

FEIRANTES DISCUTEM MELHORIAS NA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO HERNANI SÁ

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Melhorias na infraestrutura e na limpeza da feira livre da Central de Abastecimento do Hernani Sá, situada na zona sul da cidade, foram temas tratados na manhã de hoje, dia 30, durante reunião realizada na sede da Associação de Moradores do Hernani Sá, com a participação do secretário de Indústria e Comércio, Paulo Sérgio Santos, o diretor da Instituição sede, Odailson Aranha, e a presidente da Associação da Central da Urbis, Maria Aparecida Lima.

A discussão girou em torno de diversos assuntos sobre funcionamento e infraestrutura do equipamento, a exemplo da necessidade de troca e ampliação de barracas e retirada do lixo da praça situada ao lado da Central, dentre outros. Na oportunidade, o secretário Paulo Sérgio propôs desenvolver um cronograma de trabalho com todas as obrigações necessárias ao bom desenvolvimento social no local.

Ele garantiu que solicitará ao Superintendente de Transportes e Trânsito, Rogério Buralho, a remarcação das faixas de sinalização e placas que proíbam o estacionamento de veículos no espaço destinado exclusivamente aos feirantes. Essa medida facilitará a operação de embarque e desembarque das mercadorias.


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