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ILHÉUS TERÁ MUTIRÃO DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI NO PRÓXIMO DIA 12

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Representantes da sociedade e autoridades civis e militares, do município de Ilhéus, definiram em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 31, que o mutirão de combate ao Aedes Aegypti será realizado no próximo dia 12 de novembro. O encontro foi promovido pela Secretaria de Saúde (Sesau), com o objetivo de fazer o chamamento à população para participar dessa grande mobilização, que envolve instituições, entidades, comunidade local e as secretarias de Saúde, Educação e Serviços Urbanos, da Prefeitura Municipal.

De acordo com Antônio Firmo, diretor de Vigilância à Saúde do Município, as questões que envolvem saúde não são uma atividade restrita apenas às instituições, é preciso a participação de toda a sociedade. “É necessário que a população participe e tome cuidados. Nossos agentes de controle de endemias repassam orientações de combate ao Aedes, porque todo e qualquer depósito que abrigue água pode ser tornar um criadouro. A participação da comunidade é fundamental para que a gente combata a proliferação do mosquito”, destacou.

HERZEM GUSMÃO DO PMDB É ELEITO O NOVO PREFEITO DE VITÓRIA DA CONQUISTA

Herzem Gusmão, radialista, eleito Prefeito.

Herzem Gusmão de camisa azul, radialista, e agora eleito Prefeito.

Após fim da apuração das urnas, o candidato pelo PMDB, o radialista Hérzem Gusmão Pereira, 68 anos, foi eleito pela primeira vez prefeito do município de Vitória da Conquista. Irma Lemos será sua vice.

Desde o pleito de 2008, Herzem Gusmão vinha disputando o cargo. Nas primeiras duas vezes, perdeu para o atual prefeito, Guilherme Menezes (PT), sendo que em 2012 a disputa foi para 2º turno, fato surpreendente e inédito no interior da Bahia. Em 2014, Herzem disputou o cargo de deputado estadual, mas não obteve votos suficientes. Entretanto, em março de 2015, o deputado Bruno Reis (PMDB) se licenciou da sua cadeira na ALBA, para assumir secretaria no governo de ACM Neto, em Salvador. Suplente, Herzem Gusmão assumia pela primeira vez um cargo público, como deputado estadual. Esta cadeira na Assembleia ajudou a dar projeção e a impulsionar o radialista nesta corrida que lhe alçou à Prefeitura. Desde já, Herzem é o mais novo cacique político do Sudoeste.

MARÃO SOLICITA AGILIDADE NA CONCLUSÃO DO NOVO HOSPITAL DA COSTA DO CACAU E MELHORIAS NO HOSPITAL GERAL LUIS VIANA FILHO

Foto: Clodoaldo Ribeiro.

Foto: Clodoaldo Ribeiro.

Preocupado com a melhoria da saúde no município, sua principal bandeira de campanha, o prefeito eleito Dr. Mário Alexandre aproveitou a visita do Secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, que veio conferir de perto o andamento do Mutirão de Cirurgias realizado neste sábado (29), em Ilhéus. Juntos, em companhia do vice-prefeito eleito, José Nazal e da deputada Ângela Sousa, eles visitaram o Hospital Geral Luis Viana Filho e as futuras instalações do Hospital da Costa do Cacau.

No Hospital Geral Luis Viana Filho, Mário Alexandre e o secretário Fábio Vilas-Boas, percorreram as alas da unidade, conversaram com funcionários e constataram de perto a realidade que muitos pacientes enfrentam sendo atendidos e medicados nos corredores do hospital. “Queremos que o governo do estado tome medidas de melhorias na estrutura do HGE o mais rápido possível. O secretário já sinalizou a reforma do piso da sala de emergência e a manutenção do aparelho Intensificador de Imagens de cirurgias ortopédicas que está com defeito, agora aguardamos outras medidas para humanizar o atendimento para população que utiliza essa unidade hospitalar”. Enfatizou Mário Alexandre.

Na visita as futuras instalações do Hospital Regional da Costa do Cacau, Marão solicitou agilidade no andamento das obras para que o cronograma siga de acordo com a programação de entrega do equipamento, previsto para o primeiro semestre de 2017. “A população de Ilhéus e região vai ganhar um grande presente, o governador Rui Costa está de parabéns pelo projeto e implantação de um hospital moderno, de grande porte, que terá ortopedia, serviço de cirurgia cardíaca, 30 leitos de UTI, prédio de internação com três pavimentos para 180 leitos, incluindo leitos de terapia intensivo adulto e neonatal”. Afirmou Mário Alexandre.

Ainda sobre o Hospital Geral Luiz Viana Filho, o governo do estado e a nova gestão municipal a partir de 2017 estudam transformar o equipamento em um hospital municipal materno-infantil, que ficará sob a responsabilidade da prefeitura. O prefeito eleito Dr. Mário Alexandre, pretende discutir com a comunidade outras formas de utilização do espaço hospitalar. ”Além da ativação de um hospital materno-infantil, o nosso projeto pretende transformar a estrutura do Hospital Luiz Viana Filho em um Centro de Saúde, onde seria instalada a Secretaria Municipal da Saúde e sua estrutura, para diminuir o custo com aluguéis para o município. Essas mudanças serão feitas mediante decisões conjuntas em diálogo e parceria com a comunidade”. Finalizou Marão.

AS MAIS LIDAS DA SEMANA 23 A 29/10

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O ILHÉUS 24H traz nesta seção os posts mais lidos da semana que se encerra. Clique no título pra ler toda a matéria. Confira abaixo.

MUTIRÃO DE CIRURGIAS CHEGA A ILHÉUS

VIAÇÃO CIDADE SOL GANHA NOVA FROTA

UNIVERSAL É CONDENADA EM R$ 300 MIL POR ESTUPRO DE MENOR

TRABALHADORES TERCEIRIZADOS DA BAHIA CONTINUAM SEM SALÁRIO

IBAMETRO FAZ VISTORIA DE TAXÍMETROS EM ILHÉUS

CARO GILMAR MENDES, O BRASIL NÃO TUTELA TRABALHADOR. TUTELA EMPRESÁRIO

MARÃO E NAZAL SE POSICIONAM CONTRA AUMENTO DE SALÁRIOS DO EXECUTIVO

PM APREENDE MAIS UMA ARMA NO ALTO DO ROMBUDO EM ILHÉUS

MPF EM ILHÉUS (BA) ACIONA OI POR VENDA CASADA E ANATEL POR FALTA DE FISCALIZAÇÃO DA PRÁTICA

DCE UESC CONVOCA OCUPAÇÃO NA UESC!

CÉSAR PORTO DIZ NÃO AO AUMENTO SALARIAL PARA OS VEREADORES

MPF EM ILHÉUS ACIONA BANCO DO BRASIL E UNIÃO

CERCA DE 790 MIL ALUNOS AINDA NÃO RENOVARAM O FIES; PRAZO TERMINA DIA 31

ESTUDANTES QUE OCUPAM O IF BAIANO URUÇUCA DIVULGAM NOTA

TEMER IRONIZA PROTESTOS E PEDE ‘EMPREGO’ PARA MANIFESTANTES

PROTESTO FECHA RODOVIA ILHÉUS ITACARÉ NESTA MANHÃ

EXPEDIENTE NO MPF É SUSPENSO NOS DIAS 31 DE OUTUBRO E 1º DE NOVEMBRO

PEC 241 AGORA É PEC 55 E VAI A CONSULTA PÚBLICA

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Aprovada pelos deputados federais na madrugada da última quarta-feira (26), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, recebeu nova numeração ao passar a tramitar no Senado, sob a numeração de PEC 55/2016.

A mudança não altera o conteúdo da proposta, que poderá sofrer alterações após análise dos senadores da República. A modificação na identificação da matéria ocorre para organizar o sistema do Senado, de acordo com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Casa. Durante o período em que tramitar no Senado, a PEC passa por Consulta Pública, onde qualquer cidadão pode opinar de maneira favorável ou contrária à proposta. Até o inicio da tarde desta sexta-feira (28), mais de 100 mil pessoas afirmavam ser contra, enquanto que pouco mais de 5,4 mil posicionavam-se favoravelmente à PEC.

Ao fazer a leitura da PEC em plenário, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) sugeriu o nome de Eunício Oliveira, líder do PMDB no Senado, para relatar da proposta. No entanto, a indicação do relator cabe ao presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), José Maranhão (PMDB-PB).

Pelo cronograma acertado entre Calheiros e os líderes partidários, a votação da PEC em primeiro turno está prevista para 29 de novembro e, em segundo turno, para 13 de dezembro. Para entrar em vigor, o texto precisa do apoio de, pelo menos, três quintos dos senadores – 49 dos 81. Se os parlamentares aprovarem algum tipo de mudança no texto original, a PEC retornará à Câmara dos Deputados, onde foi aprovada no segundo turno por 359 votos a 116.

A proposta prevê que, nos próximos 20 anos, os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. A partir do décimo ano, porém, o presidente da República poderá propor ao Congresso uma nova base de cálculo.

Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.

Inicialmente, os investimentos em saúde e educação deveriam obedecer o limite estabelecido pela PEC, mas, diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares da base aliada, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas só serão incluídas no teto a partir de 2018.

ILHÉUS: CINCO PRAIAS EM ESTADO IMPRÓPRIO PARA BANHO

Uma das praias é a do Malhado.

Uma das praias é a do Malhado.

Das praias avaliadas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) na Costa do Cacau, Litoral Sul – BA, cinco se encontram em estado impróprio para banho neste fim de semana.

O Inema recomenda que os banhistas evitem as praias de Concha (em frente às barracas de praia), Marciano (próximo ao Bar Litrão), Malhado (próximo à escultura da sereia), Avenida (próximo à lanchonete Subway) e Cristo (próximo a Barraca Point Conde Badaró),

O material é analisado e os exames bacteriológicos confirmam as praias impróprias para o banho. A praia é considerada própria quando houver no máximo em 80% das amostras, 1.000 coliformes fecais ou 800 Escherichia coli, ou ainda 100 enterococos por 100 mL de água. Ainda que nas análises anteriores a qualidade da água esteja dentro dos parâmetros considerados próprios para banho, se o valor obtido na última amostragem for superior a 2500 coliformes termotolerantes ou 2000 Escherichia coli ou 400 enterococos por 100 mL de água, a praia é considerada imprópria. Esses critérios foram estabelecidos pela resolução 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

EXPEDIENTE NO MPF É SUSPENSO NOS DIAS 31 DE OUTUBRO E 1º DE NOVEMBRO

MPF

Todas as unidades do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) funcionarão normalmente nesta sexta-feira, 28, das 10h ás 18h.

O feriado do Dia do Servidor, que é comemorado nesta data, foi transferido para a segunda-feira, 31 de outubro, quando não haverá expediente. Na terça-feira, 1º de novembro, é comemorado o Dia de Todos os Santos, e as unidades terão ponto facultativo, sem atendimento ao público.

As unidades retornarão ao funcionamento normal na quinta-feira, 3 de novembro, após o feriado nacional de Finados.

PROTESTO FECHA RODOVIA ILHÉUS ITACARÉ NESTA MANHÃ

Imagem: Ilhéus24h.

Imagem: Ilhéus24h.

Moradores da Ponta da Tulha, situado às margens da BA 001 (Ilhéus x Itacaré), protestam neste momento pela morte de uma criança ontem a noite. A criança estava no colo da mãe, quando foi surpreendida por um veículo.

O moradores reivindicam ainda a construção de lombadas na região, devido o grande número de atropelamentos.

Os manifestantes queimam pneus e bloqueiam a rodovia. O congestionamento já chega a 5 km.

TEMER IRONIZA PROTESTOS E PEDE ‘EMPREGO’ PARA MANIFESTANTES

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O presidente Michel Temer ironizou os protestos de centrais sindicais em frente ao Palácio do Planalto nesta quinta-feira (27). Durante cerimônia evento voltado para representantes de micro e pequenas empresas, ele sugeriu que os empresários dessem emprego aos manifestantes. “Quem sabe quando os senhores saírem, os senhores convidam aqueles que estão lá fora. Porque, se não tem emprego, quem sabe arrumam empregos. É uma forma muito adequada”, disse o presidente.

Ele ainda ironizou a mobilização que acontecia do lado de fora do evento. “Eu verifico que lá fora, aqueles que não puderam entrar para comemorar esse grande ato do governo, com sua vuvuzelas, também aplaudem esse grande momento do governo federal”, afirmou.

COLETA DE LIXO SERÁ MANTIDA NESTA SEXTA-FEIRA EM ILHÉUS

Mais que obrigação a coleta de lixo acontecer. Foto: Gidelzo Silva.

Foto: Gidelzo Silva.

A Secretaria de Serviços Urbanos da Prefeitura de Ilhéus informa à população que a coleta domiciliar de lixo será realizada normalmente, em toda a cidade, nesta sexta-feira, (28), mesmo sendo feriado do servidor público.

Já a Prefeitura de Ilhéus não terá expediente.

STF ADMITE CORTE DE SALÁRIO DE SERVIDORES EM GREVE

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O Supremo Tribunal Federal (STF) validou hoje (27) o corte de ponto de servidores públicos que decidirem entrar em greve. Por seis votos a quatro, a Corte estabeleceu que os órgãos públicos podem fazer o corte dos dias parados antes de uma decisão da Justiça que considere a greve ilegal.

Com a decisão, os dias parados não poderão mais ser cortados somente se a paralisação for motivada por alguma ilegalidade do Poder Público, como a falta de pagamento de salário. O entendimento da Corte não impede a negociação para a compensação dos dias não trabalhados.

No julgamento, os ministros também reafirmaram tese decidida em 2007, na qual ficou consignado que as regras de greve para servidores públicos devem ser aplicadas conforme as normas do setor privado, diante da falta de lei específica. Desde a promulgação da Constituição de 88, o Congresso não editou a norma.

A questão foi decidida no recurso protocolado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro contra decisão da Justiça do Rio, que decidiu impedir o corte de ponto de servidores que entraram em greve em 2006. A fundação sustentou que a greve resulta na suspensão do contrato de trabalho, como ocorre nas empresas privadas.

ESTUDANTES QUE OCUPAM O IF BAIANO URUÇUCA DIVULGAM NOTA

Imagem: Enviada via Fan Page Facebook.

Imagem: Enviada via Fan Page Facebook.

A PEC 241 Congela por 20 anos recursos financeiros federais destinados ao SUS, que ano a ano segundo as necessidades da população pode ser considerado como o estabelecimento de uma antipolítica na garantia da saúde como direito de todos e dever do estado é assim acontecerá também com a educação e segurança pública.

Nos alunos do instituto federal de educação ciência e tecnologia baiano campus Uruçuca, tomamos a iniciativa de ocupar o IF para reivindicar nossos direitos como estudantes, direito de estudar com todas as matérias do ensino médio, lutar contra esse congelamento de salários e gastos que nos levariam a um retrocesso de 20 anos. Evitar o empobrecimento da população!

Os estudantes do IFBaiano pede a contribuição da comunidade para apoiar essa causa onde estão por meio da ocupação buscando nossos direitos! Esclarecendo que ocupação, segue de ser um ato de manifesto Pacífico, onde os estudantes expressam seus direitos!

Já são 1022 escolas ocupadas, 85 universidades ocupadas, 102 institutos federais ocupados!

COELBA INFORMA SOBRE DESLIGAMENTO PROGRAMADO DE ENERGIA EM ILHÉUS

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A Coelba informa que o fornecimento de energia elétrica será temporariamente interrompido neste sábado, dia (29) das 08:30h as 14h, em partes do Centro de Ilhéus.

Serão atingidos os seguintes locais: Alto Do Luis Gama, Alto Do Seringal, Avenida Osvaldo Cruz, Loteamento Novo Iguape, Praça Luiz Gama, Rua 01, Travessa Luis Gama, Rua Luz Gama.

O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. Caso as condições climáticas não permitam, o serviço poderá ser cancelado.

CERCA DE 790 MIL ALUNOS AINDA NÃO RENOVARAM O FIES; PRAZO TERMINA DIA 31

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Mais de 710,7 mil estudantes renovaram os contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de acordo com balanço do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), até o início da tarde desta quarta-feira (26). No total, cerca de 1,5 milhão de contratos devem ser aditados, o que significa que 790 mil ainda não acessaram o sistema. O prazo para renovação termina na próxima segunda-feira (31).

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. De acordo com a Agência Brasil, o pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de educação superior. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema on-line. Os aditamentos, normalmente feitos no início do semestre, ficaram congelados devido a falta de recursos. No entanto, após a aprovação de crédito suplementar para o programa pelo Congresso Nacional, o sistema foi liberado para renovações.

O investimento nos financiamentos é de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no orçamento, de acordo com o Ministério da Educação. A pasta assegura que, para 2017, o governo federal já enviou ao Congresso Nacional Projeto de Lei Orçamentária que contempla R$ 21 bilhões para o Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do fundo.

MPF EM ILHÉUS ACIONA BANCO DO BRASIL E UNIÃO

MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) ajuizou duas ações civis públicas, com pedido liminar, contra o Banco do Brasil e a União para obrigar o Banco a impedir que verbas federais repassadas aos municípios abrangidos pelas Subseções Judiciárias de Ilhéus e de Itabuna (BA) sejam indevidamente retiradas ou transferidas para contas não autorizadas. O órgão requer, ainda, que a União, por ser a gestora financeira dos repasses, seja obrigada a fiscalizar os valores integrantes de seu patrimônio.

Segundo as ações, ajuizadas em 30 de setembro pelo procurador da República Tiago Modesto Rabelo, perante as Subseções Judiciárias de Ilhéus e Itabuna (BA), são inúmeros os casos de desvio ou apropriação de recursos públicos federais transferidos aos municípios por meio de convênio e outros instrumentos para aplicação em ações e programas específicos, a exemplo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O procurador explica que os desvios e apropriações são facilitados pelos saques “na boca do caixa” ou transferências irregulares para contas do município ou de destinatários não identificados, realizadas de forma ilícita por gestores municipais. São listadas nas ações dezenas de ações de improbidade ajuizadas pelo MPF em Ilhéus, além de relatórios de fiscalização da CGU (e de outros órgãos de controle) que comprovam a grande quantidade de casos em que essas transações bancárias indevidas resultam em prejuízo aos cofres públicos.

De acordo com os Decretos nº 6.170/07 e nº 7.507/11 – referentes a recursos repassados pela União a estados e municípios – o depósito ou transferência em conta bancária do fornecedor contratado são as únicas modalidades permitidas pelo Poder Executivo para pagamentos de serviços; não sendo autorizado, portanto, sacar o dinheiro “na boca do caixa” ou transferi-lo para contas municipais.

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