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:: 20/jul/2016 . 22:32

TSE DIVULGA LIMITES DE GASTOS DE CAMPANHA E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NAS ELEIÇÕES 2016

STE

Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal nas Eleições Municipais de 2016, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

Após a publicação dos valores preliminares de gastos de campanha, o TSE atualizou os valores de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com o parágrafo 2º, art. 2º, da Resolução TSE nº 23.459/2015.

O índice de atualização dos limites máximos de gastos foi de 33,7612367688657%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016. Para os municípios de até 10 mil eleitores e com valores fixos de gastos de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador, o índice de atualização aplicado foi de 8,03905753097063%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2015 a junho de 2016, visto que esses valores fixos foram criados com a promulgação da Lei nº 13.165/2015 (Reforma Eleitoral 2015).

A respeito da fixação dos limites de gastos, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, destaca que a Justiça Eleitoral e a sociedade terão importante papel na fiscalização da aplicação dos recursos eleitorais. “Nós não dispomos de fiscais na Justiça Eleitoral para dar atenção a todos eles [gastos]. A própria sociedade terá que fiscalizar. E como a disputa é muito acirrada, já que as disputas em municípios são, às vezes, mais acirradas que as nacionais, então é provável que haja ânimo de violar a legislação, especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível. Por isso, a própria comunidade terá que se incumbir dessa tarefa”, afirma.

O presidente do TSE também faz um alerta sobre a possibilidade de crescimento no número de casos de caixa 2 nas Eleições 2016, uma vez que, em muitos municípios, os valores que poderão ser gastos serão bem menores do que no último pleito. “Se de fato houver apropriação de recursos ilícitos em montantes significativos, pode ser que esses recursos venham para a eleição na forma de caixa 2, ou mesmo disfarçada na forma de caixa 1, porque o que vamos ter? Vamos ter doações de pessoas físicas. Pode ser que recursos sejam dados a essas pessoas para que elas façam doações aos partidos políticos, ou aos candidatos. Isso precisa ser olhado com muita cautela”, pontua o ministro Gilmar Mendes.

Limites para contratação de pessoal – A Reforma Eleitoral 2015 também estipulou limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais, em consonância com o art. 36 da Resolução TSE nº 23.463/1995.

Segundo a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), em seu art. 100-A, parágrafo 6º, para fins de verificação dos limites quantitativos de contratação de pessoal não são incluídos: a militância não remunerada; pessoal contratado para apoio administrativo e operacional; fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas eleições; e advogados dos candidatos ou dos partidos e das coligações.

DEFESA CIVIL DE ITABUNA RECEBE MAIS RECURSOS PARA CARROS PIPA

Prefeitura de Itabuna contrata mais e número carros pipa chega a 30 todos com adesivos da Defesa Civil Foto Lucas França

O Governo do Estado, por meio da Superintendência Estadual de Proteção e Defesa Civil (Sudec), liberou uma verba no valor de R$ 398.568,00 referente ao último repasse da terceira parcela dos recursos da operação de carros pipa para abastecimento de emergência da população. No dia 18 de junho, a Sudec repassou R$ 1,5 milhão, agora completado, para o custeio da operação de fornecimento emergencial de água potável devido ao longo período de seca.  

O coordenador da Defesa Civil, Roberto Avelino, disse que os recursos financeiros agora liberados são suficientes para garantir o pagamento de 42 carros pipa para transporte de água das estações da Embasa em São José, Ubaitaba e Travessão para Itabuna.  Segundo explicou, até agora a Prefeitura já empregou R$ 4,5 milhões na operação carro pipa que fornece água diariamente para abastecer os reservatórios de cinco e dez mil litros colocados em pontos estratégicos da cidade com água doce, além de hospitais, escolas e creches.

Nos meses de março e maio, a Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, liberou duas parcelas totalizando R$ 3 milhões, enquanto o Governo do Estado, através da Superintendência de Proteção e Defesa Civil liberou em junho outra no valor de R$ 1,5 milhão. “São esses recursos que têm permitido à Prefeitura de Itabuna abastecer a população com água proveniente de outros municípios e do poço artesiano do Serrado, com 120 metros de profundidade, aberto pela Companhia de Engenharia Rural da Bahia (CERB), com vazão de 17,5 mil litros d’água por hora”, sublinhou.

GOVERNO DO ESTADO RECUPERA PAVIMENTAÇÃO DA BR 415 E LANÇA EDITAL PARA DUPLICAÇÃO DA RODOVIA

Foto: Manu Dias/GOVBA.

Foto: Manu Dias/GOVBA.

Atualmente, a Seinfra realiza serviços de recuperação e pavimentação de 12 quilômetros de estradas, em dois trechos da BR-415. As obras recebem investimentos de R$ 7,9 milhões e acontecem próximo aos acessos das cidades de Ilhéus e Itabuna. Além das duas cidades, Itacaré, Una, Itapé e Uruçuca são beneficiadas com as intervenções, que serão concluídas no mês de outubro.

Duas importantes solicitações de moradores da região sul do estado começam a ser atendidas. A construção da ponte sobre o rio Cachoeira, na BA-001, conhecida como Ponte Ilhéus-Pontal, já teve ordem de serviço assinada. Já a duplicação da BR-415, que liga Itabuna a Ilhéus, terá o edital de licitação divulgado pelo governador Rui Costa em visita a Ilhéus nesta sexta-feira (22).

As duas ações, sob responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), beneficiam mais de 511 mil habitantes e possibilitam o crescimento econômico do estado, através da exportação e turismo.

Com um total de 533 metros, além do acesso ao sistema viário de 2,74 quilômetros, a ponte que liga o centro de Ilhéus à zona sul da cidade recebe investimentos de R$ 99,6 milhões. O equipamento deve ficar pronto em dois anos e vai receber tráfego diário de 8,5 mil veículos.

ROTARY CLUB DE ILHÉUS JORGE AMADO REALIZARÁ PROJETO NA ESCOLA DOM BOSCO

Escola São João Bosco - Banco da Vitória, Ilhéus

A Human Network do Brasil, organização civil não governamental, com atividades em Ilhéus-BA, contará com a iniciativa do Rotary Club de Ilhéus Jorge Amado para a realização de projeto na Escola D. Bosco, no Banco da Vitória, em Ilhéus. A Escola é assistida pela Human Network do Brasil no funcionamento da Educação Infantil, fornecida pela Secretaria de Educação do município.

Em 2016-2017 será iniciado o projeto de educação integral desenvolvido pelo Rotary Club de Ilhéus Jorge Amado, com a realização de oficinas educativas a se realizarem no turno da tarde, com aulas de teatro, artes, iniciação à música e educação física para os 92 alunos de 3 a 5 anos matriculados na Escola.

A diretoria da Human Network do Brasil agradece ao Rotary Club de Ilhéus Jorge amado por abraçar esse projeto que lida diretamente com crianças carentes do município de Ilhéus. Por mais ações como esta.

CONFIRA NOVAS VAGAS DE EMPREGO ABERTAS EM ILHÉUS PARA QUINTA-FEIRA

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Se você procura emprego, fique ligado ao Ilhéus 24h. Diariamente, divulgaremos as vagas disponíveis no Sine Ilhéus.

Para tentar um dos postos disponíveis para quinta-feira (21), basta ir à agência da cidade, que fica na sala 13 do SAC, Centro.

É necessário levar carteira de trabalho, RG, CPF e comprovante de residência. O atendimento começa às 07h. Boa sorte.

Manicure

  • Formação: Ensino Fundamental Completo

  • 3 meses de experiência

  • 01 Vaga

Auxiliar de Cabeleireiro

  • Formação: Ensino Fundamental Completo

  • 3 meses de experiência

  • 01 Vaga

Massoterapeuta

  • Formação: Ensino Fundamental Completo

  • 3 meses de experiência

  • 01 Vaga

Mecânico de Motocicletas

  • Formação: Ensino Fundamental Completo

  • 6 meses de experiência

  • 01 Vaga

Representante Comercial

  • Formação: Ensino Médio Completo

  • 10 Vagas

Recepcionista Bilíngue

  • Formação: Ensino Médio Completo

  • 6 meses de experiência

  • 01 Vaga

Técnico em Radiologia

  • Formação: Ensino Médio Completo

  • 6 meses de experiência

  • 01 Vaga

COMITÊ LIBERA VENDA DE 100 MIL INGRESSOS DA RIO 2016 NA QUINTA-FEIRA

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O Comitê Rio 2016 coloca à venda, na quinta-feira (21) a partir das 12h, 100 mil ingressos para os jogos, será a liberação do último grande lote.

“A gente vai ter de volta ingressos para todas as seções. É uma grande chance para que as pessoas consigam um ingresso a um dos eventos mais concorridos dos jogos”, disse o diretor de Ingressos do Comitê Rio 2016, Donovan Ferreti. Estarão disponíveis também tíquetes para as cerimônias de abertura e encerramento do Rio 2016.

A liberação marca os 15 dias restantes para o início dos Jogos Olímpicos, dia 5 de agosto, no Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã.

Estarão disponíveis ingressos para todas as modalidades esportivas. Os preços variam de R$ 40 a R$ 1,2 mil, que é o caso das finais do vôlei, do basquete, do futebol e do atletismo, este último com a possibilidade da participação do campeão mundial, o jamaicano Usain Bolt.

Os ingressos podem ser comprados pelo site www.rio2016.com/ingressos ou nas bilheterias oficiais.

O valor dos ingressos pode ser parcelado em até três vezes sem juros no cartão de crédito bandeira Visa, nas compras pelo site. Os tíquetes podem também ser pagos à vista em dinheiro ou pelo cartão Visa débito ou crédito, nas bilheterias.

Ferreti recomendou que os interessados, antes de comprar o ingresso, navegue no site e escolha a competição desejada, mesmo que não esteja disponível. “Se você já tiver traçado e souber exatamente onde está a seção que deseja comprar, tem uma vantagem sobre as outras pessoas e mais chance de conseguir o seu ingresso”.

A expectativa é que os ingressos mais procurados se esgotem nas primeiras horas. :: LEIA MAIS »

PARTIDOS PODEM ESCOLHER CANDIDATOS PARA ELEIÇÃO MUNICIPAL A PARTIR DE HOJE

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A partir de hoje (20), os partidos políticos poderão realizar as convenções partidárias para escolher os candidatos que vão concorrer às eleições, em outubro, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. As convenções poderão ser feitas até o dia 5 de agosto.

Segundo o Tribunal Superior Eeleitoral (TSE), a data para a realização das convenções mudou com a Lei 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral de 2015. Antes da legislação, as convenções eram feitas entre os dias 10 a 30 de junho do ano em que ocorre a eleição.

Também a partir desta quarta-feira, juízes que forem cônjuges ou parentes de candidatos não poderão exercer algumas funções. Segundo o Código Eleitoral, desde a homologação da convenção partidária até a diplomação do candidato, “e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos tribunais eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição”.

De acordo com o TSE, pai, mãe e filhos são considerados parentes consanguíneos em primeiro grau. Já irmãos, avós e netos são de segundo grau. São considerados parentes por afinidade em primeiro grau sogro, sogra, genros e noras e de segundo grau, padrasto, madrasta, enteados e cunhados.

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