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:: 9/jul/2016 . 14:32

MPF ADVERTE CIDADES DA REGIÃO DE ILHÉUS A USAREM VERBAS APENAS NA EDUCAÇÃO

MPF

Uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) adverte aos 45 municípios das subseções judiciárias de Ilhéus e Itabuna, no Litoral sul baiano, para que apliquem repasses antigos de complementação do Fundef – ensino fundamental exclusivamente na educação. Os recursos são oriundos de precatórios (dívidas judiciais) da União.

Segundo o MPF, em Ilhéus, diversos municípios brasileiros moveram ações com o objetivo de receber o reembolso dos gastos que tiveram no período em que o Governo Federal deixou de repassar os valores do Fundo, entre os anos de 1998 e 2007. No entanto, alguns gestores têm recebido os precatórios e alegado que a aplicação dos valores pode ocorrer em outras áreas que não a Educação.

Os municípios que receberam a recomendação foram: Ilhéus, Itabuna, Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Cairu, Camamu, Canavieiras, Gandu, Camacan, Coaraci, Firmino Alves, Floresta Azul, Ibicaraí, Ibicuí, Ibirapitanga, Igrapiúna, Iguaí, Itacaré, Ituberá, Itajú do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Itororó, Jussari, Maraú, Mascote, Nilo Peçanha, Nova Canaã, Pau Brasil, Piraí do Norte, Potiraguá, Presidente Tancredo Neves, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São José da Vitória, Taperoá, Teolândia, Ubaitaba, Una, Uruçuca e Wenceslau Guimarães.

O prazo para que as cidades prestem informações sobre a observância da recomendação do MPF expira no final da próxima semana. O gestor que atende as recomendações pode evitar uma ação na Justiça.

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