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:: 7/maio/2016 . 9:32

O QUE HÁ POR TRÁS DA BRIGA ENTRE O WHATSAPP E A JUSTIÇA BRASILEIRA

BETH VELOSO

Jornalista e consultora legislativa da Câmara dos Deputados nas áreas de comunicações, ciência e tecnologia.

Jornalista e consultora legislativa da Câmara dos Deputados nas áreas de comunicações, ciência e tecnologia.

“Qual o direito que o provedor de aplicativo tem para quebrar o sigilo da minha comunicação, que é um direito individual previsto na Constituição? A revelação à Justiça do teor de conversas pessoais também não fere o direito à privacidade e à intimidade?”

A questão da proteção dos dados pessoais está por trás da briga entre o WhatsApp e a Justiça brasileira, da qual acabamos de assistir a mais um episódio. Qual o direito que o provedor de aplicativo tem para quebrar o sigilo da minha comunicação, que é um direito individual previsto na Constituição? A revelação à Justiça do teor de conversas pessoais também não fere o direito à privacidade e à intimidade, à vida privada, que são princípios básicos da nossa democracia? Não estaria aí a própria democracia sendo ameaçada, para usar uma expressão recorrente nos tempos atuais?

Na verdade, são enfrentamentos e questões que já estão mais ou menos equacionados nos tribunais brasileiros, mas que são expostas agora a público com um certo grau de perplexidade. No excelente artigo no Caderno Aslegis, o consultor Gustavo Artese diz que o direito individual do cidadão, como o direito ao sigilo e à privacidade, não é um valor absoluto, e deve ser confrontado com o interesse coletivo, da sociedade, em que se inclui o chamado interesse público. Ou seja, para se analisar o direito à privacidade é preciso fazer sempre uma ponderação de outros interesses, como a liberdade de expressão também assegurada na Constituição. No caso específico do WhatsApp, é preciso conformar o direito do cidadão com o interesse da sociedade em ver apurado um crime cuja apuração e punição é importante para assegurar a segurança da sociedade como um todo.

O magistrado de Sergipe que determinou às operadoras o bloqueio do WhatsApp desta vez gostaria que o aplicativo, controlado pelo Facebook, repassasse à Justiça informações sobre uma quadrilha interestadual de drogas para uma investigação da Polícia Federal, pedido este negado pela empresa, sob a alegação de que as mensagens do usuário são destruídas por uma questão de sigilo, e seu conteúdo não é acessível pela própria empresa, porque passa por um processo de criptografia. :: LEIA MAIS »

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ILHÉUS: DUAS PRAIAS SE ENCONTRAM EM ESTADO IMPRÓPRIO PARA O BANHO

Evitem as praias de Malhado (próximo à escultura da sereia) e Marciano (próximo ao Bar Litrão).

Evitem as praias de Malhado (próximo à escultura da sereia) e Marciano (próximo ao Bar Litrão).

Das praias avaliadas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) na Costa do Cacau, Litoral Sul – BA, duas se encontram em estado impróprio para banho neste fim de semana.

O Inema chama atenção para que os banhistas evitem as praias de Malhado (próximo à escultura da sereia) e Marciano (próximo ao Bar Litrão).

O diagnóstico das condições de balneabilidade é obtido mediante o recolhimento de amostras, durante cinco semanas, nas praias da Barra de São Miguel, Marciano, Malhado, Avenida, Cristo, Opaba, Milionários, Olivença e Cururupe, 100m antes lançamento da Ceplus e 100m depois lançamento da Ceplus.

O material é analisado e os exames bacteriológicos confirmam as praias impróprias para o banho. A praia é considerada própria quando houver no máximo em 80% das amostras, 1.000 coliformes fecais ou 800 Escherichia coli, ou ainda 100 enterococos por 100 mL de água. Ainda que nas análises anteriores a qualidade da água esteja dentro dos parâmetros considerados próprios para banho, se o valor obtido na última amostragem for superior a 2500 coliformes termotolerantes ou 2000 Escherichia coli ou 400 enterococos por 100 mL de água, a praia é considerada imprópria. Esses critérios foram estabelecidos pela resolução 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

No período em que o tempo estiver chuvoso, as praias podem ser contaminadas por arraste de detritos diversos, carregados das ruas através das galerias pluviais, podendo causar doenças. Além disso, é desaconselhável, ainda em dias de sol, o banho próximo à saída de esgotos, desembocadura dos rios urbanos, córregos e canais de drenagem. Informações do INEMA.

CONFIRA NOVAS VAGAS DE EMPREGO ABERTAS EM ILHÉUS PARA SEGUNDA-FEIRA

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Se você procura emprego, fique ligado ao Ilhéus 24h. Diariamente, divulgaremos as vagas disponíveis no Sine Ilhéus.

Para tentar um dos postos disponíveis para segunda-feira (09), basta ir à agência da cidade, que fica na sala 13 do SAC, Centro.

É necessário levar carteira de trabalho, RG, CPF e comprovante de residência. O atendimento começa às 07h. Boa sorte.

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