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A DITADURA MILITAR ACABOU NA BAHIA?

GABRIEL NASCIMENTO
Gabriel Nascimento é doutorando em Letras na USP e diretor da Associação Nacional de Pós-graduandos.

Gabriel Nascimento é ilheense, criado no distrito do Banco Central, doutorando em Letras na USP e diretor da Associação Nacional de Pós-graduandos.

Essa semana fomos constrangidos com uma polêmica absurda envolvendo literatura e denúncia social na Bahia. Na realidade, polêmica envolvendo a leitura sempre equivocada daqueles que ainda acham que estão em plena ditadura.

“Maria não amava João/ Apenas idolatrava seus pés escuros,/ Quando João morreu,/ assassinado pela PM,/ Maria guardou todos os seus sapatos”, esses são os versos do poema da poetisa negra Lívia Natália que foram censurados de toda forma na última semana após serem expostos em um outdoor em Ilhéus. A exposição faz parte do projeto “Poesia nas ruas” com apoio do Fundo de Cultura do Estado da Bahia, o que justifica a logomarca do governo do Estado da Bahia, sendo essa uma das obrigações de projetos com recursos públicos.

A poesia nas ruas incomodou bastante as autoridades policiais de uma das polícias que mais matam no Brasil: a PM-BA. Conhecida por fazer limpeza étnica nos velhos tempos de ACM, associações policiais e quadros de patentes superiores reclamaram até o governo de Rui Costa lançar nota, através da Secretaria de Comunicação, negando que o outdoor tenha sido veiculado através dos recursos de publicidade do estado. Em primeiro lugar, uma negação infeliz. Apenas leigos, desinformados e pessoas de muita má fé poderiam supor isso. Portanto, uma nota desnecessária. Porém, a nota chama atenção por ter vindo de um governo cujo governador, ao comentar a morte de 12 jovens negros assassinados por policiais no Cabula, comparou a ação policial a uma partida de futebol. Se a arte ofende a PM não é porque há algum problema com a arte, mas é porque o problema é a PM.

As nossas polícias militarizadas são uma herança contundente da ditadura. Já existiam antes dela, desde os séculos XVIII e XIX, organizadas pela patrulha de defesa da propriedade privada e latifundiária. Em Memórias de um Sargento de Milícias, Manoel Antônio de Almeida, já no século XIX, tecia duras críticas a esse modelo covarde e assistencialista de segurança pública. Esse protótipo, no entanto, ganha força e é aparelhado na ditadura militar, entre 1964 e 1985, através do aparelhamento do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), que existia desde 1924, e o Destacamento de Operações Internas – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), inaugurado em 1964. As duas instituições não só são fundacionais para o modelo atual de polícia, como cometem todo tipo de desrespeito aos direitos humanos nos 21 anos de ditadura militar.

O modelo de polícia militarizada é baseado no conceito de ordem e disciplina. A manutenção de ordem é um preceito para sociedade enquanto a disciplina o é para o policial. O policial é um agente de Estado, cujas alegações de ação são extremamente táticas, revelando muito mais tática do que estratégia. Trata-se de um modelo para um estado de sítio, majoritariamente presente em guerras civis, em que o Estado precisa supostamente agir para impedir uma tragédia social maior. Uma polícia militarizada, baseada na ordem e disciplina, tem respaldo do Estado para matar, invadir residências, adentrar os mais diversos lugares portando armas de guerra e solicitar averiguação de quaisquer cidadãos sem necessidade de investigação a priori. O instituto dos autos de resistência alimenta o direito dos policiais matarem com chancela do Estado, alegando-se defesa da operação tática. Recente decisão do STF permite entrada de policiais em qualquer casa sem mandado judicial. As normas instituídas pela Leis de Segurança Nacional de 1967 e 1969 valem, na prática, até hoje para garantir o recurso de abordagem de qualquer cidadão para averiguação, sem necessidade de investigação a priori. Para além disso, a ausência de mecanismos de julgamento efetivo de policiais gera uma confusão na sociedade sobre quais os limites desses funcionários públicos. Por quase nunca serem expulsos da corporação e na maioria das vezes enfrentarem processos caducos, não há clareza e nem participação da sociedade num debate sobre os erros policiais. Por último, a garantia de militarização institui, na ordem e disciplina, a proibição de organização desses trabalhadores. Eles não podem se organizar em sindicatos de categoria e não têm direito à greve. Não podem, portanto, reivindicar mais direitos. Prova disso é que muitas pautas das últimas greves policiais da Bahia foram de fato justas, porém, sem a legitimidade de uma defesa maior da desmilitarização, impossíveis.

Não é a de admirar, através desse histórico, que a PM-BA tenha ficado bastante incomodada com o poema de Lívia Natália. Uma polícia com chancela para matar não quer denunciada. O problema é que estamos, ao que parece, em plena democracia, em que toda forma de censura deve ser repudiada. Retirar um outdoor com um poema tão legítimo, como fez o governo do Estado, deve ser motivo de repúdio de todos aqueles que entendem essa uma agressão às artes, às ciências, ao pensamento livre e à liberdade de expressão. Todos nós que queremos aprofundar o Estado de direito estamos muito constrangidos com a vitória do autoritarismo. Uma vitória das viúvas de ACM, patrocinadas agora por um governo eleito pelo voto popular. Rui Costa mostrou total desrespeito à cultura e às artes, legitimou mais uma vez as mortes do Cabula e o genocídio da juventude negra. Em um país onde dezenas de milhares de jovens negros morrem todos os anos, assassinados muitas vezes por essa polícia militar, censurar um poema como o de Lívia Natália é sepultar esses jovens em cova rasa, sem direito à história e à memória. É lamentável que o governo do Estado tenha se prestado a esse papel. 

4 respostas para “A DITADURA MILITAR ACABOU NA BAHIA?”

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cristina frey

dom eduardo

lm mudancas













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