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:: 23/ago/2015 . 12:19

AS MAIS LIDAS DA SEMANA 16 A 22/08

O ILHÉUS 24H traz nesta seção os posts mais lidos da semana que se encerra. Clique no título pra ler toda a matéria. Confira abaixo.

ILHÉUS: ELEMENTOS ATEIAM FOGO EM CAMINHONETE DA PREFEITURA

EM REDE SOCIAL, MILITANTE ILHEENSE FAZ CONTAGEM REGRESSIVA PARA O FIM DO JABISMO

PORTUGUÊS QUE ALUGAVA FUZIS E SUBMETRALHADORAS É PRESO EM PORTO SEGURO

MULHER TRAÍDA ATEIA FOGO NO PÊNIS DO NAMORADO ENQUANTO ELE DORMIA

ILHÉUS: ÔNIBUS ATOLA NA ESTRADA DO BANCO CENTRAL

PROFESSORA CARMELITA PRESTIGIA POSSE DA NOVA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

MAKRISI DEBATE CONJUNTURA E APOIOS PARA 2016

DEPUTADO BEBETO LEVANTA A VOZ E CORREÇÃO DO FGTS É APROVADO NA CÂMARA

CORPO É ENCONTRADO NA PONTE DO VILELA, ATRAI CURIOSOS E CAUSA ENGARRAFAMENTO

MOTOBOY ILHEENSE MORRE APÓS ATROPELAR CÃO

SONS E SABORES: OQUADRO LANÇA LINHA DE CHOCOLATE ARTESANAL

COMUNIDADE É CONVIDADA PARA O CENTENÁRIO DA PARÓQUIA SÃO JOÃO BATISTA

OPERADORAS MÓVEIS NO BRASIL PREPARAM PETIÇÃO CONTRA WHATSAPP

POPULAÇÃO DE ILHÉUS DEVE FICAR ATENTA AOS HORÁRIOS DA COLETA DE LIXO DOMICILIAR

PROFESSORA CARMELITA PARTICIPA DE ATO EM APOIO À DILMA E PELA DEMOCRACIA

ILHÉUS RECEBE COMPETIÇÃO DE BEACH TENNIS NESTE MÊS

HOSPITAL VIDA MEMORIAL: UMA NOVA OPÇÃO PARA ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA EM ILHÉUS

HOMEM DORME EM TRILHO E TEM PERNA DECEPADA EM FERROVIA DE BRUMADO

PRESIDENTE DA ANATEL É CONTRA REGULAMENTAÇÃO DO WHATSAPP

O IMPACTO DO RECONHECIMENTO DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS COMO ENTIDADE FAMILIAR NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Bruno Sá Freire Martins

Bruno Sá Freire Martins Servidor público efetivo do Estado de Mato Grosso.

Bruno Sá Freire Martins é
servidor público efetivo do Estado de Mato Grosso.

Nossa sociedade, nos últimos anos apresentou avanços significativos, permitindo que situações que até bem pouco tempo eram reprimidas com veemência, ante a enorme carga de pré-conceitos existentes em seu seio, passassem a ser reconhecidas não só de fato, mas, também como juridicamente possíveis, caso da natureza jurídica da união afetuosa entre pessoas do mesmo sexo. 

No início do atual milênio a discussão atinente a existência de direito à pensão por morte por parte do companheiro supérstite do mesmo sexo, foi levada aos Tribunais pátrios, cabendo ao Juízo da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, proferir decisão pioneira na Ação Civil Pública n. 2000.71.00.0009347-0, concedendo o benefício, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, não só no caso em julgamento, mas, também, estendendo seus efeitos às demais demandas administrativas existentes no mesmo sentido. 

A importância, a repercussão e a magnitude da decisão proferida no douto Juízo federal, levaram o INSS a reconhecer, por intermédio de ato administrativo (Instrução Normativa), o direito a pensão por morte para aqueles que conviviam em união homoafetiva, desde que o (a) sobrevivente demonstrasse que o (a) falecido (a) contribuía efetivamente para o seu sustento. 

Mesmo na esfera administrativa, depara-se com uma clássica hipótese de aplicação da Teoria Tridimensional do Direito, elaborada pelo mestre Miguel Reale Júnior, onde o fato (união homoafetiva) foi reconhecido pela sociedade como algo relevante (valor social) e consequentemente exigiu sua normatização (edição da norma). 

É preciso destacar que a atitude da Autarquia Federal, apesar de louvável, ainda carregava em sim uma carga de desigualdade e ofensa à dignidade destas pessoas à medida que lhes reconhecia a condição de equiparado aos beneficiários de 1ª Classe, somente quando ocorresse a comprovação de que o segurado falecido contribuía financeiramente para o sustento do supérstite. 

Exigências estas não aplicáveis aos casais heterossexuais que são considerados dependentes de primeira classe, devendo apenas provar a condição de cônjuge ou companheiro para usufruírem do benefício. 

Além do que não poderia ser estendida aos Regimes Próprios, com fundamento no artigo 40, § 12 da Constituição Federal, uma vez que o mesmo, apesar de autorizar a aplicação do princípio da subsidiariedade, deve ser interpretado com restrições atinentes à obrigatoriedade de observância do princípio da legalidade por parte do Entes Federados.  :: LEIA MAIS »

TJ-BA VAI ADQUIRIR MÓVEIS POR QUASE R$ 1 MILHÃO; 253 SOFÁS CUSTARÃO R$ 335 MIL

Cláudia Cardozo

Foto: Reprodução.

Foto: Reprodução.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai adquirir novos móveis de gabinetes por quase R$ 1 milhão. Somente em sofás de dois e três lugares, serão despendidos R$ 335.499. O registro de preços unitários é para futura e eventual aquisição de mobiliários. De acordo com o aviso de homologação parcial de um pregão eletrônico publicado no Diário Eletrônico da Justiça desta última quinta-feira (20), serão 200 sofás de dois lugares, “com braços, assento e encosto executados em espuma laminada de poliuretano flexível” que proporcionarão “um excelente conforto ao usuário”, com “manta macia de poliéster, para manter a performance do revestimento, com densidade de aproximadamente 20 Kg / m³ e 50mm de espessura, revestimento em tecido 100% lã na cor vinho”.

O valor unitário de cada sofá de dois lugares é de R$ 1.200,36 e do sofá de três lugares é R$ 1.800,52.  A Corte baiana ainda registrou preços para aquisição de aproximadamente 480 mesas de MDF, de modelos diversos, com valores que oscilam de R$ 900 a R$ 1800, totalizando R$ 485.120. Também foram registrados preços para aquisição de 160 painéis divisores de MDF no valor total de R$ 31.900. Em 20 armários, serão gastos quase R$ 46 mil e em 180 gaveteiros R$ 87.438. Os seis lotes de produtos, que serão adquiridos futuramente com as empresas Reis & Reis Comércio de Móveis para Escritório, Tecno2000 Indústria e Comércio e Neilde Brito de Jesus, custarão exatamente R$ 985.928,16.

O critério de julgamento para aquisição dos móveis foi o de menor preço. No edital de licitação, o TJ-BA afirma que “a aquisição de mobiliário faz-se necessária em virtude da estimativa de aquisição para o biênio 2014/2015, previstos no Plano de Obras, elaborado pela Diretoria de Engenharia e Arquitetura e aprovado pelo Tribunal Pleno”. “Os mesmos são imprescindíveis para a realização das atividades exercidas nos gabinetes. Além do que as possíveis substituições e futuras demandas das diversas unidades, tanto da capital quanto das comarcas do interior, do Poder Judiciário do Estado da Bahia, visando, também, a melhoria das condições de conforto dos servidores e visitantes”, argumenta a Corte.



dom eduardo

lm mudancas













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