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:: 8/ago/2015 . 13:09

JUSTIÇA SUSPENDE A DIVULGAÇÃO DO FIES ATÉ QUE MEC ESCLAREÇA CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Foto: Divulgação.

Foto: Divulgação.

A Justiça Federal suspendeu o prazo de inscrições dos alunos e a divulgação dos resultados da pré-seleção e da lista de espera para o Financiamento Estudantil (Fies). O mandado de segurança impede o prosseguimento do programa até que o Ministério da Educação (MEC) esclareça os critérios adotados na definição das vagas ofertadas.

O MEC informou, na noite da sexta-feira (7), que ainda não havia sido notificado da decisão e, por isso, não comentaria a decisão judicial. A ação foi iniciada pela Anima Educação, um dos principais grupos educacionais do País, que até o ano passado tinha 39% dos alunos com mensalidades pagas por intermédio do Fies. O grupo apresentou como justificativa à ação que o ministério restringiu o número de vagas a serem contempladas pelo financiamento e definiu critérios para a distribuição de vagas, mas há “inconsistências e desigualdades” na escolha. Um dos exemplos usados agora é de que o curso de Engenharia Civil de uma instituição do grupo, apesar de ter conceito 4, teve a aprovação de apenas 20 das 90 vagas que foram solicitadas. “Enquanto o mesmo curso de outro centro universitário, com conceito inferior, teve 46 vagas aprovadas”, disse em nota a Anima. 

A decisão, da 15.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, definiu que foram constatadas “inconsistências no procedimento”. “Tratando-se de política pública financiada por recurso público é absolutamente necessário que os interessados diretos (instituições e alunos) e a sociedade como um todo conheçam não apenas os critérios de seleção, mas, também, como eles foram aplicados ao caso concreto, já que, em princípio, parece que os critérios não foram objetivamente observados”, disse, em sua decisão, o juiz Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho. 

As inscrições do processo seletivo do Fies para o segundo semestre deste ano terminaram na quinta-feira (6) e o resultado da pré-seleção seria divulgado na segunda-feira (10). O processo fica então suspenso pela decisão liminar (de caráter temporário) até que o MEC esclareça as informações solicitadas.

COMERCIANTES DO SHOPPING POPULAR DE ILHÉUS PASSAM POR RECADASTRAMENTO

Foto: Divulgação.

Foto: Divulgação.

Por recomendação do Ministério Público do Estado (MPE), a Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Indústria e Comércio (Sedic), realizou, nesta semana, a atualização cadastral dos comerciantes que atuam no Shopping Popular, localizado no centro da cidade. De acordo com o promotor Paulo Figueiredo, o processo tem por finalidade evitar situações ilegais no local, como o aluguel de boxes.

A atualização cadastral, de acordo com o coordenador de Projetos da Sedic, Ricardo Cerqueira, foi realizada durante quatro dias, com todos os pequenos comerciantes, tendo identificado 156 em plena atividade. Cerqueira ressalta que o trabalho não teve o objetivo notificar ou retirar qualquer vendedor de seu ponto comercial.

Para o secretário de Indústria e Comércio, Roberto Garcia, as medidas solicitadas pelo Ministério Público se alinham às iniciativas tomadas pelo município para regular e acompanhar o funcionamento dos pavilhões de boxes, assim como já ocorre nas Centrais de Abastecimento do Malhado e da Urbis. Segundo ele, “dessa forma, buscamos evitar, por exemplo, que pessoas possuam mais de um espaço no local, ou use com finalidades ilegais, como venda de bebidas alcoólicas e promoção de jogos de azar”.

No documento enviado pelo MPE à Prefeitura, o órgão recomenda também que seja criado um regulamento que ordene o uso dos boxes, delimitando horário de funcionamento e atividades permitidas no local, e que se realize a requalificação do espaço, para extinguir construções irregulares. Quanto a isso, o secretário Roberto Garcia informou que, na próxima semana, se reunirá com a associação dos comerciantes do shopping popular para tratar desses pontos.

INSTITUIÇÕES BAIANAS FIRMAM PARCERIA COM O MPF/BA NA CAMPANHA DEZ MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO

Fotos: Ascom TRE/BA.

Fotos: Ascom TRE/BA.

Diversos órgãos, instituições e organizações da sociedade civil baiana vêm abraçando a campanha das Dez Medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As parcerias vêm sendo firmadas no estado desde julho último por meio da entrega de kits com todo o material de apoio da campanha e de reuniões do procurador-chefe do MPF/BA, Pablo Barreto, e da procuradora da República Melina Flores, articuladora da campanha no estado, com representantes dessas organizações. O objetivo é colher, em todo o país, 1,5 milhão de assinaturas de cidadãos para apresentar projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas que buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário.

Já manifestaram apoio à campanha o Ministério Público Estadual (MP-BA); o Ministério Público do Trabalho (MPT); o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA); a Escola Judiciária do TRE/BA; o Conselho Regional de Contabilidade, a Maçonaria Baiana, a Delegacia Sindical da Bahia do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle, e a rede de controle da Bahia.

Órgãos parceiros receberam kits com o material de apoio da campanha, com destaque para os Ministérios Públicos junto aos Tribunais de Contas; o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus); a Procuradoria da União; a Polícia Federal; a Receita Federal; os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE); a Controladoria Geral da União (CGU) e a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE). :: LEIA MAIS »

dom eduardo

lm mudancas













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