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PROGRAMA SOCIAL REPASSA MAIS DE R$ 6,4 MILHÕES POR MÊS A IDOSOS E DEFICIENTES EM ILHÉUS

Benefício de Prestação Continuada.

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, não fez mais que sua obrigação, repassou no mês de junho, R$ 6.426.121,55 por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos e deficientes físicos.  O Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC), assegurado pela Constituição Federal de 1988, e oferece apoio financeiro a pessoas com mais de 65 anos, ou que sejam portadoras de deficiência e apresentem vulnerabilidade financeira. Hoje, o município tem mais de quatro mil pessoas com deficiência e 4.157 idosos que recebem o auxílio. 

O BPC é individual, intransferível e não vitalício. Possibilita ao idoso a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência a garantia de uma transferência de renda mensal no valor de até um salário mínimo, desde que comprovem a impossibilidade de garantir seu sustento próprio e da família.

Para obter o beneficio, é necessário que a renda mensal per capta da família seja inferior a um quarto do salário mínimo. É importante ressaltar que o recurso não corresponde à aposentadoria, nem à pensão e não dá direito ao 13º salário.

Pessoas interessadas em adquirir o BPC devem comparecer à Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), localizada na Rua Mário Alfredo, s/n, Conquista. Deve portar os seguintes documentos: originais de Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Comprovante atualizado de residência de todas as pessoas que moram na casa. Se houver criança no domicílio, é necessário levar certidão de nascimento.

Benefícios – Atualmente, a SDS mantém outros serviços importantes para o idoso, como o passe-livre municipal e a Carteira do Idoso interestadual. Para passar a usar esses serviços, é necessário que os interessados procurem a sede da secretaria, portando os seguintes documentos: RG, CPF, Laudo médico atualizado em 2015, comprovante de renda e de residência.

Para realizar o cadastramento da Carteira do Idoso, a pessoa deve ter idade igual ou superior a 60 anos, possuir renda individual mensal igual ou inferior a dois salários mínimos  e comparecer a sede da SDS com RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Número de Identificação Social (feito na própria SDS), endereço e comprovante de renda. Após preenchimento do formulário, o idoso aguarda 90 dias para a liberação do documento.

1 resposta para “PROGRAMA SOCIAL REPASSA MAIS DE R$ 6,4 MILHÕES POR MÊS A IDOSOS E DEFICIENTES EM ILHÉUS”

  • Galego Esperto says:

    O Ilhéus 24 Horas deveria ser mais criterioso com as matérias jornalísticas. Essa do BPC por exemplo, faz crer que se trata de um programa da Prefeitura de Ilhéus, o que NÃO É VERDADE!!.
    O Benefício de Prestação continuada – BPC foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7/12/1993; pelas Leis nº 12.435, de 06/07/2011 e nº 12.470, de 31/08/2011.
    A gestão do BPC é realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do Benefício.
    A Prefeitura nada mais é do que um mero cadastrador dos candidatos ao benefício. Então, a notícia “A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, repassou, somente no mês de junho, R$ 6.426.121,55” faz propaganda enganosa para Jabes

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