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:: 23/abr/2014 . 16:49

POLICIAIS CIVIS APROVAM INDICATIVO DE GREVE E PARALISAÇÃO DE 48H

Os policiais civis aprovaram em assembleia, nesta quarta-feira (23), a realização de uma paralisação de 48h nos dias 6 e 7 de maio, na próxima quinzena.
De acordo com o secretário-geral do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc), Bernardino Gayoso, será mantido o trabalho de 30% do efetivo, que irá registrar ocorrências de prisão em flagrante, levantamento cadavérico e crime contra as pessoas.
A categoria também decidiu um indicativo de greve que dependerá do posicionamento de servidores estaduais da Saúde e Educação.
Conforme o sindicalista, a assembleia em conjunto das categorias deve ocorrer até o dia 7. “Vamos estar em stand by, caso decidam pela greve geral”, disse.
Os policiais reivindicam o pagamento da Unidade de Real Valor (URV), aposentadoria especial para homem e mulher e pagamento do reajuste linear de 5,91%. Segundo o secretário-geral, a classe também propõe um novo modelo de segurança pública.

A TAPERA DO ABANDONO

Foto enviada por um leitor.

Foto enviada por um leitor.

De acordo com a definição dos dicionários, Tapera significa “habitação, aldeia abandonada”, ou, simplesmente, “casa arruinada”.
Bem, não seria exagero afirmar que, em alguns aspectos, o poder público municipal parece querer aplicar o citado significado da palavra, à realidade do bairro ilheense batizado de alto da Tapera.
Segundo denúncia de um morador, há três meses uma das vias de acesso ao bairro, está quase interditada. Isso, pasmem, ainda devido ao barro e entulho levados pelas fortes chuvas que caíram na cidade em janeiro.
Foto enviada por um leitor.

Foto enviada por um leitor.

Ele ressalta que um acidente grave periga acontecer a qualquer momento, já que, a citada via é consideravelmente estreita e íngreme, além de estar tomada por crateras. Some-se a isso o barro concentrado, e o resultado é que os veículos são obrigados a passar um de cada vez. No caso dos micro-ônibus que fazem linha para o bairro, ou outros veículos maiores, moradores temem que eles possam cair, pois estão sendo obrigados a passar perigosamente beirando o encosto lateral da ladeira.
Foto enviada por um leitor.

Foto enviada por um leitor.

O morador afirma que há problemas nas duas vias de acesso, tanto a do Malhado, como a da avenida Itabuna. Além disso, há uma grande quantidade de lixo concentrada no bairro, atraindo milhares de ratos, moscas, mosquitos, e obrigando os moradores a incinerá-los. Com isso, levando risco de incêndio às casas vizinhas.
Ele afirma que inúmeros pedidos de interferência já foram encaminhados à prefeitura, só que, até o momento, não houve nenhuma mobilização por parte da secretaria municipal competente.

JORNADA JURÍDICA DA FACULDADE DE ILHÉUS COMEÇA NESTA SEXTA

Saulo Casali, juiz federal, membro do Conselho Nacional de Justiça, fará palestra.

Saulo Casali, juiz federal, membro do Conselho Nacional de Justiça, fará
palestra.

Com a temática central “Acesso à Justiça e Efetivação de Direitos”, a II Jornada Jurídica da Faculdade de Ilhéus começará na próxima sexta-feira, dia 25 de abril, às 8:30h, no auditório Adélia Melo, no campus da instituição. O evento, com 16 horas de palestras e mais quatro horas de minicursos, é aberto a profissionais e estudantes da área do Direito.
A primeira palestra será feita pelo professor e escritor Valdir Ferreira de Oliveira Júnior, sobre o tema O Direito Fundamental ao Progresso Existencial, seguida da exposição de Edem Nápoli sobre “Qualidade de Vida Jurídica: possibilidade ou utopia?”. Na parte da tarde serão oferecidos os minicursos sobre Técnicas de estudo: estratégias dos profissionais do futuro (Joilson Vasconcelos), Contrato de Trabalho (Renato Davi), A Minirreforma Eleitoral de 2013: principais aspectos (George Nascimento), Execução Penal: temas controversos (José Ricardo Chagas) e Choque a Princípios Constitucionais na Não Contratação e na Demissão de Funcionário com Cadastro nos Órgãos de Proteção ao Crédito (Rubenilton Santos Silva).
À noite, além de apresentação musical, haverá palestras sobre os temas “Crítica aos Privilégios da Fazenda Pública em Juízo”, com o doutor em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade Complutense de Madrid, André Portella; ”A Efetividade dos Direitos Fundamentais”, com o doutor em Direito pela PUC-SP, juiz federal e Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Saulo Casali; e “As Tutelas de Urgência no novo CPC”, com o doutor e escritor Erick Vidigal.
Sábado – Na programação do dia 26, pela manhã, será abordado o tema Seletividade Penal e Acesso à Justiça, com o professor, escritor e juiz federal Fábio Roque. Em seguida, o professor e escritor Eduardo Viana falará sobre Direito Penal da Classe Baixa ao Direito Penal da Classe Alta. Logo após, Paulo Amorim, acadêmico do 10º semestre do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus e já aprovado no Exame da OAB, vai expor o tema O Acesso à Justiça na Contemporaneidade e seus Contornos Processuais. Por fim, o professor Alexandre Pagliarini, pós-doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa, proferirá a palestra de encerramento sobre “Aspectos Atuais do Positivismo Jurídico no Direito Comparado”.

CORPO ENCONTRADO NO PONTAL

Foto: José Alfredo.

Foto: José Alfredo.

O corpo de um homem foi encontrado, na manhã dessa quarta-feira (23), no bairro do Pontal, Ilhéus, atrás do restaurante Casa da Moqueca.
Segundo informações, trata-se de um guardador de carro conhecido como “Di Pimpão”, que trabalhava na chamada passarela do álcool, também situada no bairro da zona sul.
Até o momento não se sabe o que motivou a sua morte.

DIREITOS

JULIO GOMES
Julio Cezar de Oliveira Gomes é professor e advogado.

Julio Cezar de Oliveira Gomes é professor e advogado.

O problema é que todos querem ter direito, mas ninguém quer ter limites, nem respeitar os direitos dos outros.
Talvez por isso, em nossa sociedade moderna e industrializada, dominada pelo frenesi da comunicação instantânea proporcionada pela internet, nunca tenhamos tido tantos direitos, e nunca tenhamos experimentado tantos problemas em ser respeitados.
Os mais diversos grupos reivindicam direitos sociais para os indivíduos que o compõem. Assim ocorre com os trabalhadores, com os homossexuais, com as mulheres, enfim, com aqueles que antes formavam as chamadas minorias sociais.
Isto não é ruim. É bom que as pessoas reivindiquem e garantam seus direitos na forma da lei. É sinal de avanço social.
O que preocupa é que nas relações sociais presentes no dia-a-dia as pessoas se respeitem cada vez menos. Filhos simplesmente não respeitam aos pais que os criam, educam e mantém. Alunos adotam atitudes desrespeitosas em relação aos professores e, mais tarde, quando se tornam empregados em uma empresa, percebem que o preço desta mesma conduta será a demissão imediata, e só então pensarão duas vezes antes de repeti-la.
Quanto aos idosos, o desrespeito é generalizado. Afinal, eles não têm mais o vigor físico necessário para se imporem, as vezes nem para cuidar de si próprios. Por que, então, respeitá-los?
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APÓS APROVAÇÃO NO SENADO, DILMA SANCIONA MARCO CIVIL DA INTERNET

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (23) o Marco Civil da Internet durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet – NET Mundial, em São Paulo, que reúne representantes de governos, sociedade civil, técnicos e usuários da rede de vários países. A nova lei será publicada em edição extra do Diário Oficial ainda hoje.
O marco civil, aprovado pelo plenário do Senado na noite de ontem (22), define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos.
Após assinar a sanção, Dilma iniciou seu discurso defendendo o respeito aos direitos humanos, à privacidade e à liberdade de expressão na internet. “Os direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online”, comparou.
Ontem (22), pelo Twitter, Dilma avaliou o marco civil como “um passo fundamental para garantia da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos do usuário da internet”, além de destacar o papel da lei na garantia da neutralidade do caráter livre e aberto da rede mundial.
A presidenta também destacou os mecanismos de defesa dos direitos dos usuários estabelecidos com a nova legislação. “O novo marco civil estabelece que as empresas de telecomunicações devem tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados. Além disso, o marco civil veda bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados. O nosso modelo de marco civil poderá influenciar o debate mundial na busca do caminho para garantia de direitos reais no mundo virtual”, escreveu Dilma em sua conta pessoal no Twitter.

cristina frey

dom eduardo

lm mudancas













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