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:: 16/abr/2014 . 17:11

SENADO APROVA FIM DE DOAÇÕES DE EMPRESAS PARA PARTIDOS E CANDIDATOS

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Doações de empresas em dinheiro ou por meio de publicidade a candidatos e partidos políticos podem ficar proibidas. O substitutivo ao projeto de lei (PLS 60/2012) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi aprovado nesta quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça  (CCJ) do Senado, em turno suplementar. Se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
O substitutivo de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) altera a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Inicialmente a ideia da senadora Vanessa Grazziotin era estender aos doadores de campanha, sejam pessoas físicas ou jurídicas, as limitações já impostas aos candidatos pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). O PLS 60/2012 tratou, assim, de transpor os mesmos critérios de elegibilidade definidos na Lei da Ficha Limpa para classificação de cidadãos e empresas legalmente aptos a investir em campanhas eleitorais.
Sob o argumento de que pessoas jurídicas não têm direito a voto e que, portanto, as eleições são processos com participação direta exclusiva dos eleitores, Requião decidiu pela proibição de toda e qualquer contribuição financeira de empresas a partidos e candidatos.
Quanto às restrições a doações de pessoas físicas, Requião considerou desnecessária a exclusão de doadores ‘ficha suja’ como proposto pelo PLS 60/2012. Atualmente, as doações de cidadãos para campanhas são limitadas a 10% do valor dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior. “Considero essa regra aceitável no caso das pessoas físicas, cujas diferenças de rendimento não são, normalmente, tão grandes quanto as diferenças no faturamento das empresas”, justificou Requião.

UESC FECHA DEPOIS DAS 17H DE HOJE E SÓ REABRE DIA 24 DE ABRIL

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A reitoria da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), comunicou que, devido à situação de instabilidade provocada pela greve da PM, e as consequências de tal em relação à disponibilidade de transporte coletivo, suspenderá as atividades a partir das 17h dessa quarta-feira (16).
A universidade só volta a funcionar na próxima quinta-feira, dia 24 de abril.
Alguns serviços essenciais, a exemplo das pesquisas científicas realizadas na instituição, não pararão. Maiores informações podem ser obtidas no SITE da universidade. 

ÔNIBUS EM ILHÉUS SÓ ATÉ AS 20H

Em comunicado oficial, a Associação das Empresas de Transporte de Ilhéus (Atranspi) e o Sindicato dos Rodoviários, informaram que os coletivos que fazem linha na cidade, devido à paralisação da Polícia Militar da Bahia, só rodarão até as 20h.

 

SEIS MIL HOMENS DO EXÉRCITO JÁ SE ENCONTRAM NA BAHIA PARA REFORÇAR SEGURANÇA

exército brasileiro
O general Racine Bezerra Lima, que comanda o reforço da Força Nacional e Exército que dará aporte à greve da Polícia Militar no Estado, anunciou, em entrevista coletiva concedida por autoridades do governo nesta quarta-feira (16), que seis mil homens já estão no estado e outros 2,5 mil são esperados para os próximos dias.
Tropas de Aracaju, Fortaleza, Recife e São Paulo vão reforçar a segurança na capital baiana.
Apesar de o interior também ser contemplado, de acordo com o general, o reforço se concentrará em Salvador, devido ao maior número de moradores.
O Exército de Salvador já deixou disponíveis seis mil homens para fazer as segurança nas ruas. Também durante a coletiva o procurador do Ministério Público, Márcio Fael, reafirmou a ilegalidade da paralisação, que já foi determinada pela Justiça baiana“A Constituição diz que militares não podem fazer greve”, lembrou.
Em Ilhéus, devido aos conflitos entre agricultores e índios, cerca de 700 homens do exército já se encontravam na cidade há cerca de dois meses. Hoje, alguns deles foram vistos fazendo o policiamento em algumas partes da cidade.

CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR REJEITA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DE ILHÉUS

COM INFORMAÇÕES DO AGRAVO
merendaEm reunião realizada na manhã dessa quarta-feira (16), o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Ilhéus (CAE), rejeitou, através de votação, as prestações de contas da prefeitura. Foram cinco votos contrários e apenas dois favoráveis.
Há alguns meses, após visitas ao Tribunal de Contas do Município (TCM), os vereadores ilheenses Alisson Mendonça (PT) e Lukas Paiva (PMN), descobriram algumas aberrações em relação à compras da merenda escolar no município. Por exemplo: Compra de quantidade absurda de sal e frango, descumprimento das exigências nutricionais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sendo servido apenas rosquinha e suco nas escolas, alimento estragando, dentre outros absurdos.
O vereador Alisson afirma que, segundo os números colhidos no TCM, foram gastos com a aquisição da merenda escolar, exatos R$ 1.783.000,00 (um milhão, setecentos e oitenta e três mil reais).
Com isso, segundo o vereador, para dar conta de tanta “merenda”, uma criança teria que comer a cada 20 minutos, um quilo de frango e dois de biscoito, por todos os dias do ano letivo.
Outra aberração foi a constatação da aquisição de 19 mil litros de iogurte, sendo que a secretaria municipal de Educação não possui locais adequados para os seus armazenamentos.
Confiram, clicando nos links, outras matérias onde as estranhezas envolvendo a merenda escolar em Ilhéus foram abordadas:
http://www.ilheus24h.com.br/v1/2013/07/23/questoes-pessoais-travam-setor-de-merenda-da-prefeitura/
http://www.ilheus24h.com.br/v1/2014/01/06/rosquinha-e-refrigerante-na-merenda-escolar-de-ilheus/
http://www.ilheus24h.com.br/v1/2014/02/11/alimentos-apodrecendo-fatos-sem-explicacao-e-obscuridades-rondam-a-merenda-escolar-de-ilheus/
http://www.ilheus24h.com.br/v1/2014/03/20/merenda-escolar-em-ilheus-o-esquema-das-rosquinhas-continua/
http://www.ilheus24h.com.br/v1/2014/03/21/prefeitura-de-ilheus-comprou-uma-tonelada-de-sal-para-a-merenda-escolar/

QUADRILHA QUE APLICA GOLPE DO INMETRO CHEGOU EM ILHÉUS

Com a falsa alegação de que mangueiras de gás necessitam de substituição urgente, quadrilha está agindo em Ilhéus.

Com a falsa alegação de que mangueiras de gás necessitam de substituição urgente, quadrilha está agindo em Ilhéus.

Isso foi o que afirmou uma leitora, em contato com a nossa redação.
O golpe, que, inclusive já vem sendo denunciado em propagandas televisivas, segundo ela, é aplicado por uma pessoa que bateu na porta de sua residência, se identificou como sendo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e pediu para averiguar a mangueira do botijão de gás.
Na suposta fiscalização, o meliante afirma que a mangueira necessita urgentemente ser trocada e oferece uma nova pelo valor de R$ 140, podendo ser dividida em três vezes, na promissória.
A leitora afirmou que encontrou dois cobradores da citada quadrilha, que, ao verem ela, arrastaram o carro e fugiram.
Clique AQUI e veja o vídeo, denunciando o golpe.

PROGRAMAÇÃO ESPECIAL NA TENDA TPI DURANTE O ALELUIA FEST

O espetáculo "Teodorico Majestade" estará em cartaz. Foto: Karoline Vital.

O espetáculo “Teodorico Majestade” estará em cartaz. Foto: Karoline Vital.

A Tenda Teatro Popular de Ilhéus (TPI) contará com programação especial que integra a segunda edição do Aleluia Ilhéus Festival. Entre os dias 17 e 21, o público poderá conferir espetáculos de música, dança, teatro e circo. Serão duas atrações por noite com entrada franca, ao longo do evento turístico que marca a comemoração da Semana Santa. A abertura acontece às 18 horas desta quinta-feira com O “Cine Incidental”, seguido da sátira em cordel do espetáculo “Teodorico Majestade – as últimas horas de um prefeito”, às 20 horas.
Filmes mudos de Charlie Chaplin ganham nova trilha sonora, executada ao vivo pelos músicos Elielton Cabeça e Pablo Lisboa, no “Cine Incidental”. Além do primeiro dia do evento, a atração voltará na sexta-feira, domingo e segunda-feira. No sábado, às 18 horas, o Grupo Teatro/Circo Maktub apresenta quatro números cômicos clássicos da palhaçaria mundial, além de criações próprias.
As noites da Tenda TPI durante o Aleluia Ilhéus Festival contarão ainda com Lendas da Lagoa Encantada, musical infanto juvenil da Cia. Boi da Cara Preta, na sexta-feira; Casa de Farinha, da Cia. de Dança Sôanne Marry, no sábado; Auto do Boi da Cara Preta, outro musical infanto juvenil da Cia. Boi da Cara Preta, no domingo, e O Inspetor Geral, comédia do Teatro Popular de Ilhéus, na segunda-feira. Os espetáculos começam sempre às 20 horas.
A Tenda é administrada pelo Teatro Popular de Ilhéus. Antes, a organização não governamental tinha como sede a Casa dos Artistas, desocupando o imóvel no final de março de 2013, após falta de interesse dos proprietários em renovar o contrato de locação. A estreia das atividades foi na primeira edição do Aleluia Ilhéus Festival. E, no dia 06 de abril, estreou no local atual, ao lado do campo da ADEB, na Avenida Soares Lopes.

IFBA SUSPENDE AULAS

Devido à greve da PM, considerada ilegal pela justiça (veja aqui), o campus do IFBA de Ilhéus suspendeu as aulas noturnas. Ficarão sem aulas também os estudantes do Pronatec da Escola Heitor Dias, no centro da cidade.

JUSTIÇA CONSIDERA GREVE DA PM ILEGAL

O Tribunal de Justiça da Bahia decretou, nesta quarta-feira (16), a ilegalidade da greve da Polícia Militar da Bahia e todo o efetivo deve voltar imediatamente às atividades para a garantia da segurança pública.
A Justiça acolheu pedido pelo Ministério Público do Estado da Bahia em uma ação cautelar ajuizada pelo procurador-geral de Justiça Márcio José Cordeiro Fahel contra o governador da Bahia, Jaques Wagner, e seis associações representativas dos policiais militares: a Associação de Policiais e Bombeiros e de Seus Familiares (Aspra), Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM-BA), Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (AOPM-BA Força Invicta), Associação dos Oficiais Auxiliares da Polícia Militar (AOAPM-BA), Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais da Polícia Militar da Bahia (ABSSO-BA) e a Associação dos Bombeiros Militares da Bahia – Associação Dois de Julho.
Ainda de acordo com a decisão judicial, concedida liminarmente pelo desembargador plantonista Roberto Maynard Frank, o governador deve realizar, de imediato, um plano de contingenciamento da segurança pública em todo o estado, de modo a preservar os interesses públicos de segurança social e jurídica.
O Ministério Público destacou na ação cautelar que o movimento paredista coloca em risco a integridade da população baiana. “O risco à segurança pública e à coletividade é patente”, afirmam o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e o promotor de Justiça Cristiano Chaves na ação.
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os militares e equiparados são proibidos de realizar greve. O movimento grevista deflagrado ontem na Bahia fere, portanto, “frontal e diretamente, o direito constitucionalmente garantido à segurança pública”, afirma o MP.
De acordo com o texto constitucional, cabe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, devendo promover as medidas necessárias à sua garantia.

ÔNIBUS VOLTAM MAIS CEDO PRA GARAGEM EM ITABUNA

Devido à greve da PM, os rodoviários de Itabuna, temendo atos de violência, decidiram encerrar a circulação dos ônibus às 19h nesta quarta (16).
Depois desse horário, nenhuma linha permanecerá ativa.

cristina frey

dom eduardo

lm mudancas













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