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:: 25/mar/2014 . 19:16

NEWTON ACUSA VEREADORES DE CHANTAGEM. PARLAMENTARES NEGAM ACUSAÇÕES

O ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima, afirmou, em plenário da câmara, agora pouco, ter recebido proposta de um grupo de vereadores que pretendia aprovar suas contas mediante o pagamento de 50 mil reais a cada um.
Nervoso e muito irritado, o prefeito contou que recebeu a proposta em casa, durante reunião com o vereador James Costa (PMN). Além de James, o pagamento da quantia deveria ser entregue a Rafael Benevides (PP), Gurita (PP), Ivo Evangelista (PRB) e Nerival (PCdoB).
Após as acusações, feitas completamente sem provas, o ex-prefeito terminou sua defesa. Defesa que ficou em segundo ponto. Newton usou o espaço para reclamar do pouco tempo dado para elaborar a resposta e acusar ex-aliados de traição.
Também no plenário, o vereador James Costa se defendeu. Segundo ele, a conversa com o ex-prefeito foi técnica e, em nenhum momento, foi feita proposta financeira a Newton Lima. De acordo com o vereador, seu parecer sobre as contas, como presidente da comissão de finanças, que avaliou os documentos, estava pronto desde o dia 04 de março, dez dias antes da conversa mantida com o ex-gestor. O parecer recomenda seguir determinação do TCM e reprovar as contas, deixando o ex-político inelegível.
Em sua defesa, Rafael Benevides, que, no início da sessão afirmou votar contra o ex-prefeito, disse não haver qualquer fundamento nas acusações de Newton e evocou o passado do ex-gestor para desmerecer as afirmações.
Gurita pediu cópia do áudio da acusação do ex-gestor. Segundo o parlamentar, será aberta ação por calúnia e difamação contra Newton. Gurita lembrou da oposição mantida por ele na câmara ao governo do ex-prefeito. O vereador negou ter havido reunião com colegas para tratar de supostos valores.
Acusado pelo ex-gestor, o vereador Nerival também negou a existência de qualquer conversa com o ex- prefeito. Segundo ele, é fácil fazer acusações neste momento, principalmente quando o objetivo é desviar o foco da discussão.
Por sua vez, Ivo Evangelista disse entender a necessidade do ex-prefeito em procurar culpados e chamou a atenção para a denúncia sem provas feita por Newton, contrapondo com os dados do TCM que apontam, sem equívocos, para a culpa do ex-gestor no uso errado do erário.  

NEWTON CHEGA PARA SE DEFENDER NA CÂMARA

Newton, à esquerda, sobe ao plenário. Foto: Andrei Sansil/Ilhéus 24h.

Newton, à esquerda, sobe ao plenário. Foto: Andrei Sansil/Ilhéus 24h.

O ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima, subiu ao plenário da câmara de vereadores há pouco mais de dez minutos. O ex-gestor acompanha, neste momento, a leitura do parecer do Tribunal de Contas dos Municípios que rejeitou a sua prestação de contas relativas a 2011.
À época, o prefeito gastava quase 80% da receita municipal com o pagamento de salários do funcionalismo, um dos fatores que levaram à rejeição.
Newton chegou à câmara, como sempre desde que deixou a prefeitura, sozinho. Nos bastidores, pessoas ligadas a ele arrebanhavam transeuntes para aplaudi-lo durante seu discurso, que deve acontecer logo após a leitura do parecer técnico.

PROFESSORES DERROTAM JABES NA JUSTIÇA

A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus, Alice Catarina Pires, julgou procedente a ação movida pela APP/APLB-Sindicato e determinou ao município o pagamento do piso nacional do magistério. Na sentença que garante o direito dos trabalhadores, a magistrada informa que a Lei 11.738/2008, cuja constitucionalidade já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, instituiu, em prol da valorização da educação, um piso salarial nacional do magistério.
Na sua decisão, a juíza coloca que a lei definiu que se trata de “valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para jornada de, no máximo, 40 horas semanais”. Diz ainda que a legislação esclarece que por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se não só os que se dedicam à docência, mas também ao suporte pedagógico à docência. “Por aí se vê que a norma federal impõe um salário mínimo para o início da carreira do magistério púbico da educação básica, abaixo do qual não é possível fixar-lhes a remuneração”.
Informa a juíza que não há qualquer justificativa para o Município deixar de observar a regra imperativa, com pagamento inferior ou defasado de seus professores. “Neste sentido qualquer alegação da defesa não se sustenta, ainda mais se, como é fato incontroverso, o reclamado vinha observando o pagamento do piso até 2012 e a partir de janeiro de 2013 deixou de fazê-lo, sem qualquer justificativa aceitável”.
Determinou a magistrada que o cumprimento da lei a esta altura é indeclinável, “desde que a referida lei assinou aos entes federativos a elaboração ou adequação de seus planos de carreira e remuneração do magistério até 31 de dezembro de 2009“. E a partir desta data, onerou os referidos entes públicos com a atualização anual do piso salarial em cada mês de janeiro a partir daquele ano de 2009.
Além de julgar favorável ao pagamento do piso nacional, a juíza Alice Catarina Pires também determinou que se assegure 1/3 da jornada dos professores às atividades extraclasses para planejamento, estudo e avaliação, em conformidade com os parágrafo 4º, do art. 2º, da Lei 11.738/2008 e com a Lei de Diretrizes e Bases nº 9. 394/1996. “A lei do piso aponta para o limite de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos, pelo que defiro o pedido feito pela APPI/APLB-Sindicato”.
A magistrada também determinou o Município para o pagamento de horas extras sobre o excesso de jornada realizada em sala de aula. “Embora se trate de horas extras, a reivindicação não foi contestada. Tal omissão da defesa importa em confissão do fato alegado na inicial, pelo que defiro os pleitos, com os reflexos requeridos”.
A ação foi protocolada pela APPI/APLB-Sindicato no dia 07 de outubro do ano passado, depois de mais de 80 dias de greve, sem que o governo municipal apresentasse uma proposta concreta de reposição salarial. A presidente da APPI/APLB-Sindicato, Enilda Mendonça informou que nos 80 dias de greve foram feitas todas as tentativas de acordo para sensibilizar o prefeito Jabes Ribeiro para a necessidade do cumprimento da lei que assegura o pagamento da revisão anual e o piso nacional. Como não houve acordo e para não prejudicar os cidadãos que necessitam dos serviços, os trabalhadores decidiram acabar com a greve e entrar com as ações na justiça. “Felizmente a justiça reconheceu que o Município estava errado e garantiu o direito dos trabalhadores”, comemorou a presidente.

OS ÍNDIOS TUPINAMBÁ E A COBERTURA DA IMPRENSA

Por Daniela Fernandes Alarcon e Patrícia Navarro de Almeida Couto, para o Observatório da Imprensa
Reportagem da Band ouviu fazendeiros, mas não entrevistou índios.

Reportagem da Band ouviu fazendeiros, mas não entrevistou índios.

Em 26 de fevereiro último, o Jornal da Band veiculou uma reportagem denunciando a “fraude que criou uma tribo de falsos índios”, dando origem à Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença, no sul da Bahia. Numerosos dados equivocados foram apresentados na matéria, que sustenta, por exemplo, que a Constituição Federal proíbe a “ampliação de áreas indígenas” – como se sabe, a lei maior determina o reconhecimento pelo Estado dos direitos territoriais indígenas. Nenhum índio foi ouvido pela reportagem; dos sete entrevistados, ao menos três são pretensos proprietários de áreas no interior da TI, o que não é informado aos espectadores. Chega-se a insinuar que um criminoso colombiano estaria “por trás” da mobilização indígena pela demarcação de seu território, em uma conspiração internacional para arrebatar terras a produtores rurais brasileiros.
A reportagem enviesada debruça-se sobre um contexto de intenso conflito territorial e de violência contra os Tupinambá. Em 28 de janeiro de 2014, agentes da Força Nacional de Segurança Pública e da Polícia Federal instalaram uma base policial na aldeia Serra do Padeiro, no interior da TI. Com isso, tratavam de consolidar sua presença na área – onde atuavam desde agosto do ano anterior, por determinação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo –, dando início à ocupação militar permanente do território indígena. No mês seguinte, cerca de 500 soldados do Exército deslocaram-se à região, por ordem da presidenta Dilma Rousseff, para “garantir a lei e a ordem”, “pacificando” as relações entre indígenas e não-índios contrários à demarcação da TI. Os indígenas passaram a ser vigiados ostensivamente e tiveram lugar ações de reintegração de posse violentas.
Na tarde de 8 de novembro de 2013, três indígenas do povo Tupinambá foram assassinados em uma emboscada, no interior da TI. As vítimas – Aurino Santos Calazans (31 anos), Agenor Monteiro de Souza (30 anos) e Ademilson Vieira dos Santos (36) – foram atacadas a tiros e golpes de facão por quatro homens, que se aproximaram em duas motocicletas. A esposa de Aurino também estava no local, mas conseguiu escapar. Ela descreveu um ataque brutal. Um dos indígenas foi encontrado quase decepado, apresentando sinais de tortura (foi chicoteado) e muitos ferimentos provocados por facão.
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SAI A PRIMEIRA CHAMADA DO SISUTEC

O Ministério da Educação divulgou agora pouco a relação dos aprovados em primeira chamada para o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). A lista dos aprovados pode ser consultada no site do programa
O prazo para que os aprovados se matriculem começa nesta quarta (26) e termina na sexta-feira (28) na instituição de ensino onde o estudante foi aprovado. A segunda chamada será realizada no dia 1º de abril.
Leia também: ILHÉUS E ITABUNA TÊM MIL VAGAS ABERTAS EM CURSOS TÉCNICOS
No total, 527.730 estudantes se inscreveram. Como cada candidato pode fazer até duas opções de curso, o total de inscrições ultrapassou a faixa de 1 milhão (foram 1.016.211 inscrições).
Em todo o país, foram 291.338 vagas disponibilizadas em 122 cursos técnicos de 937 instituições de ensino públicas e privadas, além das escolas do Senai e do Senac.

PM PRENDE ACUSADO DE TENTAR MATAR COMERCIANTE NO MALHADO

Tom.

Tom.

A Polícia Militar prendeu, na tarde de ontem (segunda, 24), em Una, Everton Alves da Silva, conhecido como Tom do Alto do Coqueiro. Segundo informações da polícia, ele é acusado de ter assassinado 11 pessoas, a mando da facção criminosa Raio B. De acordo com o blog Agravo, os crimes foram executados em Ilhéus, Salvador e Itabuna.
Tom usava a identidade de um primo, na qual registrava apenas 17 anos. Além dos crimes que lhe são atribuídos, Tom é apontado como responsável pela tentativa de homicídio contra o comerciante Ivan Fraga. Ivan foi baleado no pescoço durante um assalto à sua mercearia, localizada na Avenida Antonio Carlos Magalhães, no Malhado, em Ilhéus.
O comerciante passou por cirurgias e está bem.
Tom é irmão de Johnatas Alves da Silva, o “John John do Alto do Coqueiro”, menor de idade morto em março de 2013, no Alto da Conquista. Ele era apontado como responsável por dez homicídios.

VEREADOR RECLAMA: “OBRA [DA ORLA SUL] PARECE NÃO TER FIM”

ivoO vereador Ivo Evangelista (PRB) solicitou, através de requerimento apresentado na última sessão na Câmara de Ilhéus, que a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos faça um levantamento sobre o andamento da obra Orla Sul, no trecho que compreende as ruas Portugal e Jacarandá e os motivos de sua paralisação, além de explicitar os valores já pagos na obra e uma cópia da licitação. “A obra parece não ter fim, a comunidade dessas ruas sofre sem que nenhuma satisfação seja dada”, afirmou.
Problemas no serviço da coleta de lixo no município também têm preocupado o vereador, que após ouvir reivindicações da comunidade do Alto dos Carilos, localizado no bairro Conquista, solicitou, por meio de indicação apresentada na última semana que o serviço seja normatizado no local. Ainda para a comunidade dos Carilos, Ivo solicitou, por meio de requerimento, à Prefeitura Municipal que disponibilize um ônibus para fazer a linha até o local.
Em outras duas indicações o edil solicitou a revitalização dos abrigos das paradas de ônibus do fim de linha da Conquista e na Avenida Canavieiras. Nos dois locais, os pontos do local se encontram com bancos e abrigos destruídos. Ainda como forma de atender a um pedido de uma comunidade, o vereador apresentou indicação  para a normalização dos serviços oferecidos no posto de Saúde da comunidade de São José, zona rural de Ilhéus.
Entre os projetos de Lei apresentados está o que prevê a instalação de divisórias individuais entre os caixas eletrônicos das agências locais e o espaço reservado para que os clientes aguardem por atendimento. As divisórias, de acordo com o projeto, deverão ter a altura mínima de 1,80 e deverão ser feitas de material que impeça a visibilidade. “Esta relação direta entre o cliente, o caixa e a longa fila de clientes à sua volta ferem a dignidade e a intimidade do cliente do sistema, além de facilitar a ação de criminosos”.

FUNCIONÁRIOS DA UESC CRUZAM OS BRAÇOS

uescEm assembleia da categoria, os servidores administrativos da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) decidiram cruzar os braços na próxima sexta-feira, dia 28.
Em circular enviada aos trabalhadores, a associação que os representa convoca também um ato em repúdio ao governador Jaques Wagner, para a próxima segunda (31), em frente à Universidade. 
A categoria protesta contra o índice de reajuste salarial aprovado pelo governo do Estado, de 5,91%, que estaria abaixo da reposição inflacionária do período e acaba, segundo a associação, diminuindo o poder de compra dos trabalhadores.
A paralisação pode comprometer serviços básicos da instituição, como o uso de laboratórios, equipamentos ou a verificação e expedição de documentos.

CONTAS DE NEWTON LIMA EM JOGO

A câmara de vereadores de Ilhéus agendou para esta terça (25) a votação das contas de 2011 do ex-prefeito Newton Lima. Os documentos já contam com pareceres das comissões temáticas que recomendam a rejeição, assim como fez o Tribunal de Contas dos Municípios.
No julgamento, o TCM, além de rejeitar a prestação, pediu a devolução de 600 mil reais aos cofres públicos e imputou multa de 60 mil reais ao ex-gestor.

cristina frey

dom eduardo

lm mudancas













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