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DECISÃO DO SUPREMO SOBRE URV SERVIRÁ DE PARÂMETRO PARA AÇÕES NA BAHIA

urv-1Os processos que estão em curso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJB) referentes ao pagamento da diferença na conversão da Unidade Real de Valor (URV) dos salários dos servidores, em 1994, continuarão tramitando normalmente. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), dando ganho de causa em um processo semelhante movido pelos servidores do Rio Grande do Norte, para recebimento desta diferença, servirá de parâmetro para o julgamento das ações na Bahia. 
O procurador-geral do Estado, Rui Moraes, afirma que, assim que forem concluídos os processos no TJBA, os pagamentos, quando forem devidos, serão cumpridos regularmente pelo Estado, não cabendo mais recursos para instâncias superiores (STJ e STF). 
Segundo Moraes, o pagamento da URV aos servidores baianos ainda depende do julgamento de cada uma das ações, que serão analisadas individualmente. Os processos que estavam paralisados aguardando decisão do STF, quando houver a publicação do acórdão do Supremo, ficam liberados para o seu prosseguimento e deverão ter como parâmetro a decisão deste acórdão. O pagamento depende da finalização de cada um destes processos, que estão em fases diversas.

1 resposta para “DECISÃO DO SUPREMO SOBRE URV SERVIRÁ DE PARÂMETRO PARA AÇÕES NA BAHIA”

  • O Supremo Tribunal Federal no ano p. passado determinou que os estados devedores de precatórios pagassem os mesmos, um ano depois da determinação. URV, GAP são precatórios. A lei 7 145/1997, Estatuto da Polícia Militar da Bahia, sancionado pelo então governador Paulo Souto, que sancionou a lei, cujo direito estendido aos inativos, lesou a sua própria assinatura. Cesar Borges seguiu a mesma ingerência. O atual Jaques Vagner, desumanamente,também sonega! A URV e gap 3 e 4 aos inativos.Ficamos envergonhados de por um homem que se dizia um bom negociador, ao contrário, é um ser sumamente desumano!Enquanto esperams sentados, e envergonhados de eleger uma pessoa gelada dessa, ele dar risada com a nossa cará! Infelizmente!Tribunal neste País dos mais fortes e insensíveis é mero engôdo! mera enganação, somente os fortes e ricos sobrevivem neste Universo de País!!!

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