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JABES SOFRE DERROTA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Jabes-RibeiroO Blog Agravo revela uma recente derrota sofrida pelo prefeito Jabes Ribeiro na justiça. Confira
Uma tentativa de reverter sua situação no processo criminal  nº. 0009011-06.2012.805.0103 a que responde Tribunal de Justiça da Bahia, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, impetrou um Habeas Corpus tentando garantir a aplicação do Decreto-Lei nº 201/1967 que fixa procedimento próprio para processamento e julgamento de crimes cometidos por prefeitos.
Neste decreto, estabelece-se que antes do juiz receber a denúncia, deve estabelecer oportunidade ao réu para que ele, em defesa preliminar, tente, de forma fundamentada, impedir o recebimento da denúncia. Contudo, o juiz de 1ª instância adotou procedimento ordinário previsto no Código de Processo Penal.
 
O Tribunal de Justiça entendeu não ter havido qualquer ilegalidade e o fez assentado em dois motivos. Primeiro, que a adoção de um procedimento por outro não é ilegal, porquanto o processo ordinário previsto no Código de Processo Penal oportuniza uma ampla defesa. Em segundo lugar, não houve qualquer demonstração de prejuízo. Escorado nessas duas premissas, o TJ da Bahia negou a ordem o Habeas Corpus, permitindo a continuidade do processo na 1ª instância. Ou seja, o processo que denuncia o prefeito pela prática dos crimes capitulados no artigo 89 da Lei nº 8.666/93 e artigo 312 do Código Penal, deverá ter seu curso pelo procedimento adotado pelo magistrado na origem.
Com a decisão, o processo 0009011-06.2012.805.0103, um dos 17 criminais que Jabes Ribeiro responde, volta ao trâmite legal no Tribunal de Justiça e pode entrar na pauta de julgamento ainda este ano no tribunal pleno. Caso condenado, o prefeito de Ilhéus será afastado imediatamente do cargo, mesmo impetrando recurso.  
Clique aqui e veja mais informações.

4 respostas para “JABES SOFRE DERROTA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA”

  • euzinha says:

    uhuuuuu!!!a Justiça taaaaaarda mas espero em Deus que nao há de falhar

  • pantera negra says:

    Quanta demora p/julgar uma coisa tão óbvia.Ilhéus precisa se libertar logo desse “encosto”Vamos torcer, pois do jeito q está não dar.

  • marco says:

    Ainda que seja demorada a justiça,vamos torcer o mais rápido possivel que esses processos sejam julgados, e definitivamente esse prefeito seja banido de nossa cidade,porque se depender da camara de vereadores,isto nunca vai acontecer com esse prefeito,pois depois daquela vergonhosa sessão de ontem em que os vereadores da base demonstram claramente que estão no bolso do prefeito,é pena que a polução em geral não estivesse para ver os baba ovo do prefeito defendendo-o com unhas e dentes.

  • Ilheus says:

    sem duvida, Ilhéus precisa ficar livre deste encosto e sua trupe.
    A justiça tarda ,mas com certeza nao ira falhar!

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cristina frey

dom eduardo

lm mudancas













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